Mauricio Costa Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 50058570820248210141
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005857-08.2024.8.21.0141/RS ACUSADO : ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO FERNANDES GOULARTE (OAB RS126643) ACUSADO : ESTEVAN LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SPOHN (OAB RS135443) ADVOGADO(A) : STEVAO EBERHARDT CANDIA (OAB RS128176) ACUSADO : MARCELO PINTO NUNES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EMERIM DA SILVA (OAB RS130013) ADVOGADO(A) : ANDERSON BORBA DA SILVA (OAB RS128213) ACUSADO : GRASIELI DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS LAMAS DA SILVA (OAB RS024090) ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA ABREU (OAB RS113334) ACUSADO : CRISTIAN LOPES DOS SANTOS MORAES ADVOGADO(A) : GEORGIA SPERLING GARCIA DA SILVA (OAB RS120700) ACUSADO : GERSON NAVARRO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL NUNES PETZINGER (OAB RS125206) ACUSADO : LEODIR DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIELI RODRIGUES PEREIRA (OAB RS133972) ADVOGADO(A) : SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER (OAB RS110540) ACUSADO : NALANDA ARALDI ADVOGADO(A) : DENIS FREDERICO BEUTLER (OAB RS103993) ACUSADO : PAULO HUGO DANTAS REIS SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAELA RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB RS135196) ADVOGADO(A) : HANNAH CORTES GOMES (OAB RS127737) ACUSADO : RICARDO PORTELA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SPOHN (OAB RS135443) ADVOGADO(A) : STEVAO EBERHARDT CANDIA (OAB RS128176) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo o recurso interposto pela pela defesa constituída, pois tempestivo. A ré manifestou interesse em fazer uso da prerrogativa prevista no art. 600, § 4º, do CPP, apresentando as razões na instância superior, onde deverá ser aberta vista às partes. Assim, remetam-se os autos, de imediato, ao Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP. II - Processo incluído no Mutirão Processual Penal, nos termos da Portaria nº 167/2025 – P, da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, reforçados pelo Ofício Circular nº 25/2025/DMF, do CNJ. Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, procedo de ofício à revisão periódica da existência de necessidade da segregação cautelar decretada no curso do procedimento. In casu , não há qualquer elemento novo trazido ao processo desde então, capaz de conduzir à conclusão diversa daquela expressa no pronunciamento sob referência, permanecendo íntegros os fundamentos lançados para se fixar a medida cautelar extrema em desfavor da ré GRASIELI DO NASCIMENTO DOS SANTOS , as quais restam, portanto, mantidas . Além da inexistência de alteração do quadro fático que motivou a decretação da prisão, uma vez que a defesa não demonstrou nenhuma alteração concreta apta a revogar a prisão dos acusados, tomo aqueles fundamentos também como razão de decidir, na forma em que o permite a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal consoante os seguintes precedentes: HC 170.762-AgR, Segunda Turma, Rel. Min. Edson Fachin, DJe de 29/11/2019; HC 176.085-AgR, Primeira Turma, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 4/12/2019. Destaco que a ré foi condenada pela prática dos delitos tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas, de modo que mantida prisão domiciliar durante a análise da sentença. Intimem-se.
3. Processo 50058570820248210141
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005857-08.2024.8.21.0141/RS ACUSADO : ALESSANDRO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : FRANCISCO FERNANDES GOULARTE (OAB RS126643) ACUSADO : ESTEVAN LIMA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SPOHN (OAB RS135443) ADVOGADO(A) : STEVAO EBERHARDT CANDIA (OAB RS128176) ACUSADO : MARCELO PINTO NUNES ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO EMERIM DA SILVA (OAB RS130013) ADVOGADO(A) : ANDERSON BORBA DA SILVA (OAB RS128213) ACUSADO : GRASIELI DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CARLOS LAMAS DA SILVA (OAB RS024090) ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA ABREU (OAB RS113334) ACUSADO : CRISTIAN LOPES DOS SANTOS MORAES ADVOGADO(A) : GEORGIA SPERLING GARCIA DA SILVA (OAB RS120700) ACUSADO : GERSON NAVARRO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL NUNES PETZINGER (OAB RS125206) ACUSADO : LEODIR DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIELI RODRIGUES PEREIRA (OAB RS133972) ADVOGADO(A) : SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER (OAB RS110540) ACUSADO : NALANDA ARALDI ADVOGADO(A) : DENIS FREDERICO BEUTLER (OAB RS103993) ACUSADO : PAULO HUGO DANTAS REIS SOUZA ADVOGADO(A) : RAFAELA RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB RS135196) ADVOGADO(A) : HANNAH CORTES GOMES (OAB RS127737) ACUSADO : RICARDO PORTELA DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO SPOHN (OAB RS135443) ADVOGADO(A) : STEVAO EBERHARDT CANDIA (OAB RS128176) DESPACHO/DECISÃO Já intimada a ré da sentença (evento 1670). Recebo o recurso interposto ( evento 1675, APELAÇÃO1 ) pela defesa constituída, pois tempestivo. O réu manifestou interesse em fazer uso da prerrogativa prevista no art. 600, § 4º, do CPP, apresentando as razões na instância superior, onde deverá ser aberta vista às partes. Intimem-se pessoalmente os réus da sentença. Após, tudo cumprido, remetam-se os autos, de imediato, ao Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.
4. Processo 50772015220228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50014755220228210137
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5001475-52.2022.8.21.0137/RS ACUSADO : EDUARDO DA CRUZ NUNES ADVOGADO(A) : MAURICIO COSTA ABREU (OAB RS113334) ADVOGADO(A) : CARLOS LAMAS DA SILVA (OAB RS024090) ADVOGADO(A) : MOHAMAD MAZZINI ABDELAZIZ (OAB RS109890) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos moldes da proferida em evento 286, DESPADEC1 , redesigno a sessão plenária para o dia 09/10/2025, às 09:30 . Determino, portanto, que sejam intimadas as partes envolvidas acerca da nova data e horário da audiência, bem como que sejam efetuadas todas as intimações necessárias para o cumprimento desta nova designação, conforme as disposições constantes no evento 246, DESPADEC1 . Cumpra-se. Diligências legais.
6. Processo 50204608420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 52752787020238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50011018920198214001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais