Nilton Andre Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50201243820258210015
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020124-38.2025.8.21.0015/RS AUTOR : TERESINHA DA SILVA FRIES ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a análise da inicial e documentos acostados, fica a parte autora intimada para complementar a documentação nos termos dos itens abaixo elencados das Ordens de Serviço nºs 01/2021 do JEC e 01/2021 do JEFP : Ordem de Serviço Nº 01/2021 - JEC 35. Nos casos de pedido inicial, intimar a parte demandante para, no prazo de 10 dias, juntar comprovante de residência atualizado (30 dias), em nome próprio ou com declaração de terceiro, sob pena de indeferimento da petição inicial;
3. Processo 50117368320248210015
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50053849020238210065
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005384-90.2023.8.21.0065/RS AUTOR : VLADIMIR NUNES DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS (OAB RS113766) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação movida contra o Banco do Brasil que envolve a discussão acerca de alegadas diferenças de valores em conta individual vinculada ao PASEP . Informo que, foi determinado, pelos Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão da tramitação, em todo território nacional, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. Isto porque, foram publicados, no dia 16 de dezembro de 2024, os acórdãos nos quais foi determinada a afetação dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, representativos da controvérsia, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300/STJ). Segundo prevê o artigo 1.036 do CPC, sempre que houver multiplicidade de recursos especiais, com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação de 2 (dois) ou mais recursos para julgamento de acordo com o rito dos recursos repetitivos. E, segundo dispõe o artigo 1.037 do CPC, afetados os recursos repetitivos selecionados, o relator, no tribunal superior, identificará com precisão a questão a ser submetida a julgamento, e determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão no território nacional. Visto isso, a relatora dos referidos acórdãos afetados, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, submeteu para julgamento a seguinte questão: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Além disso, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, até o pronunciamento do STJ, conforme abaixo copiado: Assim, tendo em vista que a matéria discutida na presente ação é objeto da controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300/STJ), sua tramitação deverá ser suspensa. Diante disso, suspendo o presente processo.
5. Processo 50154764920248210015
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5015476-49.2024.8.21.0015/RS RELATOR : MARIANA AGUIRRES FACHEL REQUERENTE : FABIULA VIEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS REQUERENTE : ARTHUR SANTOS RAUCH ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 17/07/2025 - Juntada de certidão Evento 58 - 14/07/2025 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado Evento 57 - 14/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 50061317920248210073
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006131-79.2024.8.21.0073/RS AUTOR : NILTON ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida contra o Banco do Brasil que envolve a discussão acerca de alegadas diferenças de valores em conta individual vinculada ao PASEP. Informo que foi determinado, pelos Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão da tramitação, em todo território nacional , dos processos que versem sobre a mesma matéria. Isto porque foram publicados, no dia 16 de dezembro de 2024, os acórdãos nos quais foi determinada a afetação dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, representativos da controvérsia, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300/STJ). Segundo prevê o artigo 1.036 do CPC, sempre que houver multiplicidade de recursos especiais, com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação de 2 (dois) ou mais recursos para julgamento conforme o rito dos recursos repetitivos. E, segundo dispõe o artigo 1.037 do CPC, afetados os recursos repetitivos selecionados, o relator, no tribunal superior, identificará com precisão a questão a ser submetida a julgamento, e determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão no território nacional. Visto isso, a relatora dos referidos acórdãos afetados, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, submeteu para julgamento a seguinte questão: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Além disso, determinou a suspensão da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria, até o pronunciamento do STJ. Assim, tendo em vista que a matéria discutida na presente ação é objeto da controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos (TEMA 1300/STJ), sua tramitação deverá ser suspensa. Diante disso, SUSPENDO o trâmite do presente processo. Para fins de registro e controle, INSIRO o processo no localizador "PIS/PASEP - Tema 1.300". Agendada a intimação eletrônica das partes.
7. Processo 50232223620228210015
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5023222-36.2022.8.21.0015/RS (originário: processo nº 90029002920198210015/RS) RELATOR : REGIS PEDROSA BARROS EXEQUENTE : NILTON ANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS (OAB RS113766) ADVOGADO(A) : NILTON ANDRE DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 10/06/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento
8. Processo 00105760820245030065
   Tribunal: TRT3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LAVRAS ATOrd 0010576-08.2024.5.03.0065 AUTOR: RONE DA SILVA SIMAO RÉU: NATALIA LINHARES DA SILVA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 786f132 proferido nos autos. Vistos Intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, tendo em vista as pesquisas patrimoniais, fornecer meios efetivos para satisfação da execução, ciente de que sua inércia,após  decorrido  o  prazo,  dará  início  ao  curso  da  prescrição  bienal  intercorrente  (parágrafo 2o. do art. 11-A da CLT). LAVRAS/MG, 04 de julho de 2025. SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONE DA SILVA SIMAO