Anderson Agostinho Almeida Arrojado

Processos do Advogado

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2. Processo 50153252020238210015
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5015325-20.2023.8.21.0015/RS (originário: processo nº 50125763520208210015/RS) RELATOR : LUCIANA BARCELLOS TEGIACHI ACUSADO : GILSON JUNIOR DOS SANTOS PRUDENCIO ADVOGADO(A) : ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 02/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
3. Processo 50119662820248210015
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5011966-28.2024.8.21.0015/RS AUTOR : ANGIE TALITA SOARES COSTA ADVOGADO(A) : ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A revogação de mandato é ato unilateral do mandante, que independe da vontade do mandatário, conforme dispõe o art. 682, I, do Código Civil. No caso dos autos, a autora manifestou expressamente sua vontade de revogar os poderes outorgados aos advogados que a representavam no processo. Nos termos do art. 112, §1º, do CPC, "a renúncia ao mandato será comunicada pelo advogado ao cliente, mediante notificação extrajudicial, com informação sobre a renúncia do prazo previsto no art. 5º, §3º, do Estatuto da OAB, e comprovada nos autos". No presente caso, não se trata de renúncia, mas de revogação de mandato pela parte autora, o que dispensa a observância do prazo de 10 dias previsto no Estatuto da OAB. Assim, reconheço a revogação dos poderes outorgados aos advogados ANTONIO PERES JUNIOR e YAGO FERREIRA DA ROSA. Considerando que não há nos autos procuração outorgada ao advogado ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO, determino a intimação pessoal da autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, constituindo novo advogado nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC. Expeça-se mandado de intimação pessoal à autora no endereço constante dos autos. Diligências legais.
4. Processo 50287644920248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5028764-49.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE : LILIANE CUTTI FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) DESPACHO/DECISÃO Deixo de conhecer o recurso inominado interposto por LILIANE CUTTI FERREIRA , na medida em que deferido o parcelamento das custas processuais o prazo para o recolhimento da primeira parcela transcorreu in albis (evento 54). Diante deste cenário, o recurso é deserto . A respeito, colhe-se da jurisprudência: RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE PREPARO. NÃO COMPROVADO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA RECURSAL. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Recurso Inominado n. 0307183-36.2016.8.24.0036, de Jaraguá do Sul, rel. Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 29-07-2020). Custas devidas pela recorrente. Honorários incabíveis diante da ausência de apresentação de contrarrazões. Publique-se. Intime-se.
5. Processo 50295006720248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5029500-67.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : JOCEMAR ZILI ADVOGADO(A) : ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 25/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50294998220248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5029499-82.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : JOAO CARLOS GENEROSO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 24/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50075022420258210015
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007502-24.2025.8.21.0015/RS AUTOR : ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO ADVOGADO(A) : ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) RÉU : BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO(A) : MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SC016327) ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AUDIÊNCIA HÍBRIDA Dia, hora e local da audiência: 01/12/2025 17:00:00 Link da audiência designada: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m52c61231b56e6fdb8bb41897a4e0a82e Rua Alfredo Soares Pitrez, 255, subsolo, Gravataí/RS , sala de audiências do JEC (sala 18 do subsolo), Fórum de Gravataí. Juízo: Vara do JEC de Gravataí - Telefone (51) 3098 5190 - ramal 1232; Balcão Virtual (51) 99627-5717 - E-mail: frgravataijec@tjrs.jus.br Informações necessárias: A ausência das partes pode implicar em EXTINÇÃO ou REVELIA . Todas as partes devem portar documento de identificação. Na mesma audiência as partes deverão trazer todas as provas que desejarem produzir: contestação, prova documental e testemunhas (no máximo 03 pessoas). Ainda, cabe esclarecer que é desnecessário acompanhamento de advogado(a) nos processos até 20 Salários Mínimos. Porém, optando a parte por acompanhamento de advogado(a) dativo(a) (advogado nomeado pelo Tribunal), deverá entrar em contato com a unidade ou ir até a Central de Atendimento ao Público - CAP (2° andar, sala 205) em até 15 dias antes da realização da audiência. Documentos necessários para o pedido: Empregado ou aposentado: último contracheque, extrato do INSS ou carteira de trabalho. Autônomo: última declaração do imposto de renda e comprovante de situação cadastral do CPF. Desempregado: declaração de isenção de imposto de renda e comprovante de situação cadastral do CPF. Orientações sobre a realização da audiência: 1) Todas as audiências do Juizado Especial Cível de Gravataí são realizadas no formato híbrido, ou seja, acontecem no Fórum, de maneira presencial e, simultaneamente, na sala virtual, através da plataforma Cisco Webex. 2) A plataforma utilizada não permite que o acesso aconteça somente "clicando no link ", ou seja, é necessário que a parte realize, de forma antecipada, o download do aplicativo. 3) Baixar o aplicativo pode demorar alguns minutos dependendo da sua conexão de internet, por isso, não deixe para realizar o procedimento no horário da audiência. Ficam as partes advertidas de que, corre por sua conta, o risco de eventual impossibilidade de acesso ou dificuldade de participação por problemas técnicos de acesso via link na sala virtual, já que há possibilidade de comparecimento virtual e presencial. Para baixar no desktop/computador ⇒ https://www.webex.com/downloads.html Para baixar em Celular Android ⇒ https://play.google.com/store/apps/details?id=com.cisco.wx2.android Para baixar em celular iOS (Apple) ⇒ https://apps.apple.com/us/app/cisco-spark/id833967564 TODAS AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GRAVATAÍ são híbridas, realizadas no Fórum, nas salas designadas para tal objetivo e de forma on-line, pela plataforma do Poder Judiciário Gaúcho, garantindo a participação de todos, objetivando a celeridade, economia processual e informalidade que são princípios orientadores desta Justiça Especializada.
8. Processo 50287722620248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5028772-26.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE : ADRIANO BERETA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERSON AGOSTINHO ALMEIDA ARROJADO (OAB RS113835) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte recorrente apresentou certidão do Detran, declaração de isenção do imposto de renda e os três últimos extratos bancários. Entretanto, a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar. Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n.º 11/2018, intime-se a parte recorrente para, em 5 dias , informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a renda mensal de seu cônjuge/companheiro(a) , juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a existência de propriedade em seu nome; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis, em nome de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar; e ) Extratos bancários completos, dos últimos três meses, de todas as contas de titularidade de seu cônjuge . Não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial. Após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Tudo cumprido, voltem conclusos.