Carolina Hemesath Godinho

Processos do Advogado

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2. Processo 50329947720248210039
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032994-77.2024.8.21.0039/RS AUTOR : ALESSANDRA MARIA MILANI ADVOGADO(A) : CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO(A) : VALQUIRIA LEMOS ALLEM (OAB RS118980) RÉU : SOUDI PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB RS095709A) RÉU : ALEA ELETRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO NUNES (OAB RS136185) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MEDEIROS BASTOS (OAB RS087400) RÉU : VIVO S.A. ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na forma do artigo 357 do CPC, passo ao saneamento do feito. 1) Das preliminares 1.1) Da legitimidade passiva As preliminares relativas à legitimidade ad causam suscitadas em contestação pelas pessoas jurídicas demandadas, serão analisadas por ocasião da sentença. 1.2) Da inépcia da inicial Quanto aos requisitos para ajuizamento de demanda revisional, entendo que a peça pórtica atendeu o disposto no art. 330, §§2º e 3º do CPC, não havendo que se falar em inépcia da inicial. 2) No prazo de 15 dias (prazo deve ser computado em dobro nos casos legais 1 ), diga(m) a(s) parte(s) as provas que deseja(m) produzir, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento . Ainda, em caso de necessidade de prova oral, no mesmo prazo, deverá(ão) trazer aos autos o rol de testemunhas para adequação da pauta , na forma do art. 450, do NCPC. Caso deferida a inquirição, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação judicial, sob pena de perda da prova, salvo demonstração, no mesmo prazo, dos casos do art. 455, §4º, do NCPC, sendo obrigatório, neste caso, a indicação, desde já, de endereço completo da pessoa a ser inquirida, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, havendo testemunhas arroladas que residam em outras Comarcas, deverá a parte informar se a testemunha comparecerá no Juízo de Viamão para sua inquirição ou se requer seja a mesma ouvida por precatória ou videoconferência, caso a Comarca de residência disponha de tal serviço . Saliente-se que tal informação é necessária para eventual reserva de sala especial para tal finalidade. NO SILÊNCIO, presumir-se-á que a testemunha será ouvida por precatória/videoconferência. No caso de perícia, deve(m) indicar a especialidade do profissional que a realizará, bem como apresentar os quesitos, visando possibilitar ao Juízo o exame do pedido. Provas não reiteradas serão havidas como desistidas . Nada sendo requerido, venham os autos conclusos no localizador (localizador: CONC JULG - CONCLUSO JULGAMENTO). Diligências legais. 1. CPC. "Art. 180. O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal, nos termos do art. 183, § 1º"."Art. 183. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal."
3. Processo 50414674820248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 10222766720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022276-67.2021.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.F.F. - J.M.D.F. - C.P.C.F. - Vistos. Nomeio em substituição em vista da manifestação de folhas 741 o leiloeiro Eduardo Jordão Bayadjian (empresa Hastavip), devendo se manifestar especialmente se faz avaliação no local. Int. - ADV: FABIANO DE SAMPAIO AMARAL (OAB 135008/SP), CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB 113890/RS), BRUNA GRINGS GIL JULIÁ (OAB 113704/RS), FABIANO DE SAMPAIO AMARAL (OAB 135008/SP)
5. Processo 50060462520258210052
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50289138120248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50075406120258210039
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007540-61.2025.8.21.0039/RS AUTOR : MIRIAM RECUERO ACOSTA ADVOGADO(A) : VALQUIRIA LEMOS ALLEM (OAB RS118980) ADVOGADO(A) : CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) AUTOR : ANTONIO DE JESUS LINHARES ADVOGADO(A) : VALQUIRIA LEMOS ALLEM (OAB RS118980) ADVOGADO(A) : CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) AUTOR : CAIZ ACOSTA TERRA ADVOGADO(A) : VALQUIRIA LEMOS ALLEM (OAB RS118980) ADVOGADO(A) : CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) AUTOR : SANDRA REGINA KIEL TERRA ADVOGADO(A) : VALQUIRIA LEMOS ALLEM (OAB RS118980) ADVOGADO(A) : CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) Defiro o benefício de gratuidade da justiça aos autores ANTONIO DE JESUS LINHARES e MIRIAM RECUERO ACOSTA , dada a comprovação de hipossuficiência econômica ( evento 10, CHEQ7 , evento 10, CHEQ3 ). 2) Ciente da juntada das declarações dos autores CAIZ ACOSTA TERRA e SANDRA REGINA KIEL TERRA na condição de microempreendedores individuais (SIMPLES NACIONAL) - pessoas jurídicas, no evento 10. Todavia, considerando-se que  os autores CAIZ ACOSTA TERRA e SANDRA REGINA KIEL TERRA figuram como pessoas físicas na demanda, devem, também, atender às demais determinações do despacho do evento 4, DESPADEC1 , item 1, uma vez que os patrimônios da pessoa física e jurídica se confundem quando se trata de empresário individual. "1) No prazo de 15 (quinze) dias, deve a parte requerente da gratuidade acostar comprovante de rendimento (contracheque, declaração de imposto de renda completa e atualizada) que demonstre a impossibilidade de litigar sem prejuízo do seu sustento, sob pena de indeferimento. 1.1) Saliente-se que a comprovação de crédito de salário ou benefício previdenciário em conta corrente não é habil para tanto, devendo ser acostado o respectivo contracheque, de modo que possam ser verificados os descontos efetivamente obrigatórios. 1.2) Estando desempregada, sendo "do lar", sendo isenta de declaração de IR, deve acostar: (i) declaração de que é isenta de IR 1 ; (ii) comprovar a regularidade de seu CPF junto à Receita Federal 2 ; e (iii) comprovar que sua declaração não consta da base de dados da RF nos últimos dois exercícios 3 ." A fim de agilizar o andamento do feito, quando da nova manifestação, de modo que os automatizadores do sistema possam encaminhar a peça para o localizador correspondente, a parte autora deverá apresentar a petição de forma que conste o tipo de documento como "EMENDA DA INICIAL" e o tipo de petição como "PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL" , conforme abaixo. Diligências Legais.
8. Processo 50551373020244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055137-30.2024.4.04.7100/RS RELATOR : ANA MARIA WICKERT THEISEN AUTOR : FABIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA GRINGS GIL JULIA (OAB RS113704) ADVOGADO(A) : CAROLINA HEMESATH GODINHO (OAB RS113890) ADVOGADO(A) : VALQUIRIA LEMOS ALLEM (OAB RS118980) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 17/07/2025 - LAUDO PERICIAL