Daiane Loubeira Abbade

Processos do Advogado

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2. Processo 50486332120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048633-21.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ANA PAULA DA CRUZ DOYLE ADVOGADO(A) : DAIANE LOUBEIRA ABBADE (OAB RS113899) ADVOGADO(A) : AIRTON PEDRO ETGES (OAB RS029897) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente da manifestação de inexistência de mais ações do mesmo grupo familiar. 2. Ciente dos esclarecimentos de que não há ações ajuizadas por outro membro do mesmo núcleo familiar. 3. Agendada citação parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar as provas que eventualmente pretende produzir, acostando, ainda, com a contestação, todos os documentos de que disponha para esclarecimento da causa, bem como manifestar-se em analogia ao art. 9º da Lei 12.153/09, combinado com art. 27 da mesma Lei e art. 30 da Lei 9.099/95. 4. Com a contestação, vista à parte autora para réplica, ocasião em que também deverá manifestar-se quanto as provas, arrolando suas testemunhas, caso deseje produzir prova oral. 5. Em seguida, ao Ministério Público. 6. Tudo cumprido, voltem conclusos para saneamento, quando serão analisadas eventuais preliminares e o pedido de produção de provas.
3. Processo 50985778920258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5098577-89.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : LUIS PABLO BENITES SANTOS ADVOGADO(A) : DAIANE LOUBEIRA ABBADE (OAB RS113899) ADVOGADO(A) : AIRTON PEDRO ETGES (OAB RS029897) ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica, ocasião em que também deverá manifestar-se quanto às provas que pretenda produzir, arrolando suas testemunhas, caso deseje produzir prova oral, conforme determinado no evento 10, DESPADEC1 .
4. Processo 50770931820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5077093-18.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURO PEIL MARTINS REQUERENTE : ARIELE MORAIS DURIGON ADVOGADO(A) : DAIANE LOUBEIRA ABBADE (OAB RS113899) ADVOGADO(A) : AIRTON PEDRO ETGES (OAB RS029897) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 24/07/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50487077520258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5048707-75.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : THAINARA DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A) : DAIANE LOUBEIRA ABBADE (OAB RS113899) ADVOGADO(A) : AIRTON PEDRO ETGES (OAB RS029897) SENTENÇA Nesse contexto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto processo, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 330, I, e § 2º, e 485, I, do CPC.
6. Processo 51884803820258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 51884908220258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50985995020258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5098599-50.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : MARLENE KLEIN TABORDA ADVOGADO(A) : DAIANE LOUBEIRA ABBADE (OAB RS113899) ADVOGADO(A) : AIRTON PEDRO ETGES (OAB RS029897) DESPACHO/DECISÃO 1. Entendo por necessária a intimação da parte autora para esclarecimento sobre a existência de outras ações de familiares que residam no mesmo endereço declinado na inicial. Portanto, deverá a parte autora dizer sobre a existência de outras ações já em andamento, ou interesse de ajuizamento, relativas aos demais integrantes do núcleo familiar (ou seja, dos familiares residentes no mesmo endereço) ou em face de outros entes públicos . Em caso da existência de outro(s) processo(s) de integrante(s) do mesmo núcleo familiar, caberá à parte autora informar, desde logo, o(s) seu(s) número(s) de registro. Por fim, deverá, independentemente do ajuizamento de outras ações, informar o nome e CPF de todos os integrantes do núcleo familiar que residem juntos. 2. Além disso, no que se refere ao pedido de gratuidade da justiça, ainda que o art. 54 da Lei n.º 9.099/95 estabeleça que o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, entendo por bem analisar o pedido. Contudo, na hipótese dos autos, não foram juntados os documentos que comprovassem os rendimentos da parte autora. Assim, a autora deverá trazer documentos que comprovem a declarada insuficiência de recursos (contracheque, extrato ou comprovante de pagamento de benefício do INSS, demonstrativo financeiro, carteira de trabalho atualizada e/ou certidão de regularidade do CPF). Intimação agendada.