Albino Pinheiro De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50250618620254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025061-86.2025.4.04.7100/RS AUTOR : AIRTON DE MELLO STUDZINSKI ADVOGADO(A) : ALBINO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB rs116312) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário. O feito foi inicialmente ajuizado com a indicação de assunto que não comporta a coleta e utilização automática de metadados referentes ao benefício, à especialidade médica, entre outros,  essenciais para a tramitação do feito perante este núcleo, diverso daqueles previstos nas Resoluções Conjuntas 34/2024 e 24/2023 , ambas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: a) 040101 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente e assuntos derivados; b) 040105 - Auxílio por Incapacidade Temporária e assuntos derivados e, c) 040111 - Auxílio-Acidente e assuntos derivados. A mera retificação do assunto, após o ajuizamento, pela Secretaria do Juízo, não implica na regularização da situação, considerando que não é possível a inserção de informações geradoras dos referidos metadados após o protocolo do feito, razão pela qual determino o cancelamento da presente autuação , por erro na distribuição. Ciência à parte autora, para novo ajuizamento, observando a correta indicação do assunto, resguardados eventuais direitos materiais/processuais decorrentes do ajuizamento da presente ação. Dê-se ciência. Após, baixe-se.
3. Processo 50062625520248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50127967120248215001
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012796-71.2024.8.21.5001/RS AUTOR : RICARDO NUNES GOMES ADVOGADO(A) : ALBINO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS116312) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o pedido formulado, defiro a realização da audiência pela modalidade híbrida, devendo a parte interessada fornecer número de telefone para contato. Intime-se.
5. Processo 50044109720218210073
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50127967120248215001
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012796-71.2024.8.21.5001/RS AUTOR : RICARDO NUNES GOMES ADVOGADO(A) : ALBINO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS116312) RÉU : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB PR035463) RÉU : YANNI REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : ALAN RAIMAR DOS SANTOS (OAB RS061565) ATO ORDINATÓRIO A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) determinou, através do Ato n° 11/2025 , que o Foro Regional do Alto Petrópolis receberá as atividades jurisdicionais e serviços do Foro Regional do Sarandi. Endereço do Foro Regional do do Alto Petrópolis: Av. Protásio Alves, 8144 - Morro Santana, Porto Alegre/RS, CEP: 91260-020. Google maps: LINK Confira a íntegra da publicação do TJRS. Confíra a integra do Ato nº 11/2025.
7. Processo 50127967120248215001
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012796-71.2024.8.21.5001/RS RELATOR : MICHEL MARTINS ARJONA AUTOR : RICARDO NUNES GOMES ADVOGADO(A) : ALBINO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB RS116312) RÉU : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH (OAB PR035463) RÉU : YANNI REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO(A) : ALAN RAIMAR DOS SANTOS (OAB RS061565) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 30/06/2025 - Audiência de conciliação designada
8. Processo 50250618620254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025061-86.2025.4.04.7100/RS AUTOR : AIRTON DE MELLO STUDZINSKI ADVOGADO(A) : ALBINO PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB rs116312) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente, com pedido subsidiário para o restabelecimento do benefício de auxilio por incapacidade temporaria. As ações relativas aos benefícios por incapacidade são reguladas pela RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 34/2024, que dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0, para atuação em auxílio nas ações de concessão e restabelecimento na Justiça Federal da 4ª Região, nos seguintes termos: Art. 1º Criar 3 (três) Núcleos de Justiça 4.0, um em cada Seção Judiciária, para o processamento e julgamento dos processos que tratam da concessão ou restabelecimento de benefícios previdenciários por incapacidade do juízo comum e do juizado especial, como unidades de auxílio permanente às Varas Federais com competência previdenciária. (...) § 6º A partir da instalação dos Núcleos, todos os processos relacionados aos benefícios previdenciário por incapacidade de competência do juízo comum e do juízo especial distribuídos às varas previdenciárias e às Unidades Avançadas de Atendimento das Seções Judiciárias do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina serão redistribuídos para cada um dos 9 (nove) juízos do respectivo Núcleo, em regime de auxílio, de forma livre e automática, para os(as) magistrados(as) nele atuantes. Assim, declino da competência, determinando a remessa do processo ao Núcleo de Justiça 4.0 do Rio Grande do Sul. Intime-se.