Ricardo Bochernitsan Schirmer

Processos do Advogado

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2. Processo 50469105120244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046910-51.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 01/08/2025.
3. Processo 00095556620238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 36ª sessão ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , realizada ao(s) 24 de junho de 2025. Na data supra, às 13:30 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala "Des. Luiz Viel" e por Videoconferência (Sala de Sessão Virtual 106), presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa e o(s) Juíz(es) Convocado(s) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva e Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Representando o Ministério Público do Estado Gilberto Giacoia, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0002094-02.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: LORRAINE ARIEL DE ALMEIDA SAKIMOTO. Apelado: GABRIEL HENRIQUE FARIA, Apelado: SABRINA CAROLINA RIBEIRO PEREIRA. Pedido de vista por: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. 2. 0009555-66.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A., Apelante: CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL MARINGAENSE LTDA - ME (Adesivo). Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. (Adesivo), Apelado: CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL MARINGAENSE LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. 3. 0001504-17.2021.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: COMIL SILOS E SECADORES LTDA, Apelante: MASCARELLO CARROCERIAS E ONIBUS LTDA. Apelado: MESSER GASES LTDA. Pedido de vista por: Desembargador Renato Lopes De Paiva. 4. 0002101-15.2022.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira Impedimentos: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Apelante: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. , Apelante: TURQUESA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS , Apelante: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.Apelado: LEONARDO RISSARDO ME. Pedido de vista por: Desembargador Claudio Smirne Diniz. 5. 0001044-67.2019.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ªCâmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: R.I.L.Apelado: R.T., Apelado: I.E.C.D.I.A.T.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.I.L. - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) CAIO CÉSAR FRANCO DE LIMA - OAB 386222N-SP - INDICAÇÃO DE: FRANKLIN BATISTA GOMES - OAB 192021N-SP e SANDRO GILBERT MARTINS - OAB 23922N-PR. 6. 0026132-07.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: RENDA SEGURA LTDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Trade na Mão Educacional Ltda - Unânime. 7. 0000289-89.2022.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: POSTO LONDRES LTDA, Apelado: Auto Posto Canadá Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 8. 0001150-89.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: CLARO S/A. Apelado: ÁGUIA SERVIÇOS LTDA - ME. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. 9. 0016039-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Agravado: SEBASTIANA CLARO DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) THIAGO NATHAN ZILIOTTO - OAB 98419N-PR - INDICAÇÃO DE: ISABELLA CRISTINA COSTA NACLE - OAB 58266N-PR. 10. 0002211-83.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: ANA MAFALDA MEURER POTRICH. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JHOVAN MEURER POTRICH - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ERICK FELIPE SGOBERO - OAB 114897N-PR - INDICAÇÃO DE: BRUNO BORGES VIANA - OAB 51586N-PR. 11. 0017276- 10.2025.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Henrico Cesar Tamiozzo, Apelante: MAIROS OLIVEIRA , Apelante: HEITOR GODINHO TANUS. Apelado: Henrico Cesar Tamiozzo, Apelado: MAIROS OLIVEIRA , Apelado: HEITOR GODINHO TANUS. Adiado. 12. 0024006-23.2024.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: JOCELIA NARCIZO. Apelado: FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV. Pedido de vista por: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) AMANDA GIMENES COUTINHO - OAB 33007N-PR. 13. 0031926- 07.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa Impedimentos: Desembargador Renato Lopes de Paiva. Agravante: R.S.A.D.I.C.E.H.L. Agravado: M.A.D.I.L. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.S.A.D.I.C.E.H.L. - Unânime.Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) VICTOR HUGO KALIL DA SILVA - OAB 103163N-PR - INDICAÇÃO DE: LEONARDO LINDROTH DE PAIVA - OAB 66073N-PR. 14. 0001928-61.2023.8.16.0065 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Terceiro: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Catanduvas. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) Doralice Fagundes dos Santos marchioro - OAB 38922N-PR. 15. 0001627-78.2025.8.16.0119 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Banco do Brasil S/A. Embargado: Silvestre dos Santos Lima. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Banco do Brasil S/A - Unânime. 16. 0016728-24.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD. Embargado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E CASAS NOTURNAS - ABRABAR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - Unânime. 17. 0010000-07.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: MEHLPAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LIMI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: TWT TRADING LTDA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MEHL ENGENHARIA LTDA - Unânime. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es) ANNA LIA FERREIRA MOSCALESKI - OAB 29973N-PR. EM MESA: 0008174-03.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: ECCO CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA representado(a) por FABIANO ECCO. Embargado: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Retirado de pauta. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
4. Processo 00095556620238160017
   Tribunal: TJPR | Data: 04/08/2025
   Tipo: Ata de sessão
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Ata da 31ª sessão virtual ordinária da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, realizada entre 02 de junho de 2025 às 00:00 e 06 de junho de 2025 às 23:59, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Desembargador Claudio Smirne Diniz no(a) Sala de Sessão Virtual, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Desembargador Renato Lopes De Paiva, Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho, Desembargadora Lilian Romero, Desembargador Claudio Smirne Diniz e Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Presente(s) também o(s) juíz(es) Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira, Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson, Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso e Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS : 1. 0044343-02.2019.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: M.d.C.Agravado: E.C.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.C. - Unânime. 2. 0014643-73.2022.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: LEANDRO BORGES representado(a) por BRENDA BUENO BORGES, MARCIA BUENO. Agravado: IGUARAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO BORGES representado(a) por BRENDA BUENO BORGES, MARCIA BUENO - Unânime. 3. 0001390- 96.2022.8.16.0071 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Clevelândia - Unânime. 4. 0117389-82.2023.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: PEDRO HENRIQUE PIVETTA PADOAN. Agravado: Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDROHENRIQUE PIVETTA PADOAN - Unânime. 5. 0063199-38.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: MARIA LUIZA VENDRAMINI FONTOLAN . Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MARIA WILMA VENDRAMINI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: JOÃO NEY CONTIN. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARIO LUIZ VENDRAMINI - Unânime. 6. 0008405-37.2011.8.16.0028 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Apelado: REGINA DE FATIMA PLATNER CAMARA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 7. 0082500-68.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: RENATO JOSÉ FERNANDES. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) RENATO JOSÉ FERNANDES - Unânime. 8. 0088584- 85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: MARIO JAVOSKI. Agravado: ANDRESSA VIEIRA TREVIZAN BORSATO, Agravado: PERFURISUL POÇOS ARTESIANOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO JAVOSKI - Unânime. 9. 0007294-48.2018.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: TRB ESTACIONAMENTO LTDA representado(a) por MARCOS PAULO BUENO. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Banco Votorantim S.A. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLENE FERREIRA DE CARVALHO - Unânime. 10. 0002978-37.2023.8.16.0158 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS. Apelado: DANUTA LIPINSKI DE LIMA. Adiado . 11. 0001322-26.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: Elenize Aparecida Ribas Coelho. Apelado: HUILHOSMAR LEMES BORGES, Apelado: ANDERSON CLEYTON DOS SANTOS. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Elenize Aparecida Ribas Coelho - Unânime. 12. 0006386- 46.2022.8.16.0069 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cianorte. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Paulo Augusto Goya - Unânime. 13. 0098346-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: J F PEREIRA ROCHA TRANSPORTES. Agravado: BANCO ITAUCARD S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) J F PEREIRA ROCHA TRANSPORTES - Unânime. 14. 0023786-98.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: JULIO CESAR DE SOUZA DE CAMPOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JULIO CESAR DE SOUZA DE CAMPOS - Unânime. 15. 0105889-82.2024.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Kalebe Soares Terencio. Agravado: ANA PAULA FIGUEIREDO VIEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Kalebe Soares Terencio - Unânime. 16. 0106385-14.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: RHANYEL DOLCI DE VARGAS. Agravado: PRO-VITTA ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAUDE. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) RHANYEL DOLCI DE VARGAS - Unânime. 17. 0108941-86.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: CONDOMINIO SHOPPING CIDADE. Agravado: TIM S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDOMINIO SHOPPING CIDADE - Unânime. 18. 0110700-85.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: UNIMED COSTA OESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Agravado: LEANDRO AUGUSTO GRAFETTI FAE. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) UNIMED COSTA OESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Unânime. 19. 0110785-71.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: E.E.M.A.A.Agravado: F.S.O.D.B.L. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.E.M.A.A. - Unânime. 20. 0021229-70.2021.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: RONDIENY FREITAS CARDOSO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RONDIENY FREITAS CARDOSO - Unânime. 21. 0016531-43.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.A.M.D.P. - Unânime. 22. 0009164- 63.2023.8.16.0130 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: RUAN CESAR FLÔRENCIO. Apelado: TIM S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RUANCESAR FLÔRENCIO - Unânime. 23. 0000232-80.2022.8.16.0111 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: LUCIANA GOMES RUIZ BOLIGON ME . Apelado: VITORINO MACIEL & CIA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUCIANA GOMES RUIZ BOLIGON ME - Unânime. 24. 0025577-56.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: G.R. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.C.d.C. - Unânime. 25. 0059173-57.2021.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: CRISTIANO MILANI. Apelado: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não- Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANO MILANI - Unânime. 26. 0115813-20.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: DALVA MARVULLE DE CASTILHO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA - Unânime. 27. 0116306-94.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: DANIEL RODRIGUES DE LIMA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, Agravante: Wilson Toshio Hirose. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) TATIANE SILVERIO BATISTA - Unânime. 28. 0117703- 91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: LUCAS PEREIRA DA SILVA. Agravado: COLEGIO E FACULDADE ENSITEC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS PEREIRA DA SILVA - Unânime. 29. 0119761- 67.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: ROBERTO MANTOANI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 30. 0001346-46.2023.8.16.0070 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: SORAIA RIBEIRO GONÇAVES DA CUNHA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SORAIA RIBEIRO GONÇAVES DA CUNHA - Unânime. 31. 0120689- 18.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA. Agravado: Crillon Palace Hotel Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA - Unânime. 32. 0120786- 18.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: DesembargadorRenato Lopes De Paiva. Agravante: instituto educacional dimensão ltda. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: INSTITUTO EDUCACIONAL DIMENSÃO LTDA - EPP. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO EDUCACIONAL DIMENSÃO LTDA - Unânime. 33. 0120960- 27.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Patrícia Munhoz. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 34. 0120964-64.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SANTA AMELIA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 35. 0019473-45.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: Sabor e Sabor Indústria de Alimentos Congelados Acevedo e Dall' Agnol Ltda. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 36. 0122633-55.2024.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: AILTON CALDI. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Schiefer Advogados Associados - Unânime. 37. 0122735-77.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: LÁZARO BRUNING. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIONE TERESINHA REOLON - Unânime. 38. 0123454-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Agravado: Maria dos Anjos Garcia, Agravado: MARIO JOSÉ DA SILVA, Agravado: MARIA TEREZINHA DEBATIN, Agravado: MOISÉS ANTONIO KRAINZ, Agravado: MARIA LUISA DO NASCIMENTO, Agravado: MARCIA TANIA SEVERINO DOS SANTOS, Agravado: MARIO SCHROEDER, Agravado: MARLISE APARECIDA KRAINZ, Agravado: MILTON JOSÉ BERTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 39. 0123652-96.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: MARMORARIA GRACIOSA LTDA. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARMORARIA GRACIOSA LTDA - Unânime. 40. 0123817-46.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: K Z TRANSPORTESLTDA - EPP. Agravado: COPTRANS - COOPERATIVA DE TRANSPORTES 14 DE DEZEMBRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) K Z TRANSPORTES LTDA - EPP - Unânime. 41. 0123856-43.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: DAVID MOLINA. Agravado: MARCHESONI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DAVID MOLINA - Unânime. 42. 0035561-85.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ZENITA ADRIANA FARIA AMARO. Apelado: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZENITA ADRIANA FARIA AMARO - Unânime. 43. 0124200- 24.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: ROSIMARA PEREIRA RIBEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 44. 0001914-65.2022.8.16.0048 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: TEODORA INES VENTORIN BESSEGATTO. Apelado: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) TEODORA INES VENTORIN BESSEGATTO - Unânime. 45. 0011044-51.2022.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CLÁUDIO PEREIRA SAMORA. Apelado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CLÁUDIO PEREIRA SAMORA - Unânime. 46. 0125246- 48.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Maria Fatima de Oliveira. Agravado: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Fatima de Oliveira - Unânime. 47. 0126015-56.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Dom Bosco Ensino Superior Ltda. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA - Unânime. 48. 0126116-93.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Agravado: Silvio da Silva Lima. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FUNDAÇÃO SANEPAR DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Unânime. 49. 0127098-10.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: Mary Louise Abou-Nader. Agravado: Funerária Confiança Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mary Louise Abou-Nader - Unânime. 50. 0127296-47.2024.8.16.0000 - Agravode Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: OSVALDO NETO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 51. 0002006-16.2022.8.16.0057 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: TIAGO ELICKER RAYMUNDO. Apelado: CEI Centro Educacional Integrado LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TIAGO ELICKER RAYMUNDO - Unânime. 52. 0011046-54.2024.8.16.0056 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: VIDRAÇARIA VAZ LTDA. Agravado: Alcides Alexandrino. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VIDRAÇARIA VAZ LTDA - Unânime. 53. 0084138-31.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. Apelado: MARISTELA DE MELLO KOSINSKI. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA - Unânime. 54. 0028616-58.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A. Apelado: NORD CONSULT LTDA representado(a) por anibal rosa vargas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONSTRUTORA TRIUNFO S/A - Unânime. 55. 0129264-15.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: ROSINALVA FERREIRA DA SILVA. Agravado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSINALVA FERREIRA DA SILVA - Unânime. 56. 0129521-40.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: FGA FOOD GRAIN AGRO LTDA ME. Agravado: RIOMAR ÓLEOS E FARELOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FGA FOOD GRAIN AGRO LTDA ME - Unânime. 57. 0129634-91.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: F.S.O.D.B.L.Agravado: 5.A.V.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.S.O.D.B.L. - Unânime. 58. 0021070- 56.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A.Apelado: Agricola Estrela Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. 59. 0001544-02.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Maycon Bruno Bertulino (Adesivo). Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Unânime. 60. 0130429-97.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível.Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA. Agravado: DANIEL DE PAULA ROTHER GOES, Agravado: GABRIELA MONYRA EL GENENI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE LONDRINA - Unânime. 61. 0001540-04.2024.8.16.0202 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA . Embargado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Tijucas do Sul - TIJUCAS DO SUL PREV, Embargado: Município de Tijucas do Sul/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FEDERACAO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO PARANA - Unânime. 62. 0000528- 69.2021.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: SETSUCO YAMAMOTO KOBAYASHI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LELIS GUTIERREZ - Unânime. 63. 0005776-79.2022.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Terceiro: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VANDERLEI BATISTA DE OLIVEIRA - Unânime. 64. 0131132-28.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: TALITA RAQUEL FUSCO ANDREOS DA SILVA. Agravado: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - VIZIVALI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TALITA RAQUEL FUSCO ANDREOS DA SILVA - Unânime. 65. 0131397-30.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: A.R.C.Agravado: C.A.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.R.C. - Unânime. 66. 0013822-32.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: FERNANDA KARIN HAMESTER. Apelado: ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRA - COLÉGIO NOSSA SENHORA MEDIANEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA KARIN HAMESTER - Unânime. 67. 0132515-41.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: MACULADA APARECIDA VICENTE. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , Agravado: Município de Nova Santa Rosa/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MACULADA APARECIDA VICENTE - Unânime. 68. 0132558-75.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: DANIEL KAMINSKI DE SOUZA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D. KAMINSKI DE SOUZA - ME - Unânime. 69. 0016494-16.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.Apelado: TIS ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMEN. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. - Unânime. 70. 0132637-54.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: ARACI THEREZINHA DE OLIVEIRA FOLTZ. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ARNALDO CUSTODIO FERREIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: CATHARINA YOSHIKO KUBO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: CLÉA TERESINHA RIBEIRO CORRÊA FRANCISCO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ILZE TEREZINHA VEIT RIBEIRO DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: LILINA RODRIGUES ONESKO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: LUIZ VALDIR MOREIRA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MARIA ROSA REIS PIRES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MARIA TEREZA RUIZ CANONICO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MARIA VANIA MOREIRA RIBEIRO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MARIZA DIAS DOS SANTOS PICHELLI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MARLENE MAICHSZAK LEMES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MERCEDES VALENCIA BALAS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: MIRIAN SOARES. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: NANCY MACHADO GIUFRIDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: NEIDE GARCIA RAMALHO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: Neiva Regina Simionatto. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: NOBUCO SUGUIEDA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ODILIA ANA SABADIN TECHIO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: OLIVA DE OLIVEIRA NUNES ARAÚJO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: RONILDE LEITE DA SILVA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ROSEMARI DE OLIVEIRA AMARAL. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: SEBASTIANA APPARECIDA E OLIVEIRA RADECK. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: SETUKONAGAO. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: TEREZINHA DE JESUS LOZESKI. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ZENIR BATISTA BOTTEGA. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Agravante: ZORAM DE JESUS MARIANO DOS SANTOS. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMAURY ROSA DE CARVALHO - Unânime. 71. 0086766-56.2024.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: RENATO DIOGO DA CUNHA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SILVANA LOPES DIOGO DA CUNHA - BELO AMBIENTE . Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: SILVANA LOPES DIOGO DA CUNHA. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) D’ COREE PLANEJADOS E MARMORARIA - Unânime. 72. 0013799-33.2022.8.16.0030 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Stone Pagamentos S/A. Apelado: AD ALMEIDA EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Stone Pagamentos S/A - Unânime. 73. 0006701-82.2024.8.16.0173 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Terceiro: J.D.D.D.V.D.I.E.J.D.C.D.U. Decisão parcial: 12254 - Com Resolução do Mérito - Sentença desconstituída. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.U. - Unânime. 74. 0003039-15.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: AMAURI DOS SANTOS . Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMAURI DOS SANTOS - Unânime. 75. 0002157-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: Sidney Charles Padilha. Agravado: Tânia Regina Asanuma, Agravado: ADILSON ASANUMA. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Sidney Charles Padilha - Unânime. 76. 0039805-57.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: CARLOS SEBASTIÃO FERRAZ MARTINS JUNIOR. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) CARLOS SEBASTIÃO FERRAZ MARTINS JUNIOR - Unânime. 77. 0001463-79.2025.8.16.0001 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: MAURICIO VIEIRA. Agravado: VANESSA BENETÃO GARCIA, Agravado: VALDENIR ROBERTO GARCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s)parte(s) MAURICIO VIEIRA - Unânime. 78. 0008784-17.2023.8.16.0170 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.C.d.T. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) E.D.P. - Unânime. 79. 0003629-87.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Embargado: FRANCISCO BUZZACARO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A - Unânime. 80. 0000614-35.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NELSI MARIA GOMES - Unânime. 81. 0003639-34.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: FRANCISCO BUZZACARO. Embargado: Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCO BUZZACARO - Unânime. 82. 0003732- 58.2017.8.16.0038 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: EDSON MALAQUIAS DOS SANTOS SILVA. Apelado: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON MALAQUIAS DOS SANTOS SILVA - Unânime. 83. 0008401-22.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: JONATAS FABIANO GONÇALVES DA SILVA. Apelado: GABRIEL PONTES SEIXAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JONATAS FABIANO GONÇALVES DA SILVA - Unânime. 84. 0083345-92.2023.8.16.0014 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Londrina do Foro Central de Londrina da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 85. 0002098-36.2022.8.16.0140 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Juiz de direito da Vara de Acidentes de Trabalho da Comarca de Quedas do Iguaçu - Estado do Paraná - Unânime. 86. 0005566-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: AILTON APARECIDO CORREIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 87. 0026456-12.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: NEIDE ORNAGLI. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIDE ORNAGLI - Unânime. 88. 0003241-21.2022.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Lourdes Borges Florindo. Apelado: B.B.J.S. CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA. ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourdes Borges Florindo - Unânime. 89. 0001277-27.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ALEXANDRE DO NASCIMENTO GONÇALVES. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXANDRE DO NASCIMENTO GONÇALVES - Unânime. 90. 0006499-81.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: Rodrigo do Prado Murayama Martins. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO representado(a) por DANIELA FERREIRA TIBURTINO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rodrigo do Prado Murayama Martins - Unânime. 91. 0006325-96.2022.8.16.0034 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: B.P.S.Apelado: J.L.D.S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) B.P.S. - Unânime. 92. 0007390-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: Tânia Regina Asanuma. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ADILSON ASANUMA - Unânime. 93. 0018196-96.2020.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: FILIGRAMA DESIGN & DEVELOPMENT LTDA – ME,. Apelado: CRIAÇOES ELAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Apelado: NS2.COM INTERNET S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolu çã o do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FILIGRAMA DESIGN & DEVELOPMENT LTDA – ME, - Unânime. 94. 0010680-35.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 6 ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: MARLUCIA FRANCISCA VICENTE GARCIA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decis ã o principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLUCIA FRANCISCA VICENTE GARCIA - Unânime. 95. 0001936- 47.2022.8.16.0041 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: GR LOGISTICA TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI.Apelado: Ceramfix Industria e Comércio de Argamassas e Rejuntes Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRLOGISTICA TRANSPORTES ESPECIAIS EIRELI. - Unânime. 96. 0008163-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Agravante: DIOMAR SCHUMACHER. Agravado: CLÍNICA DENTARIA BRASIL POPULAR LTDA (Odonto Excellence São José Dos Pinhais). Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DIOMAR SCHUMACHER - Unânime. 97. 0008697-18.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: Cezario Engels. Agravado: DOUGLAS ANTONIO GIONGO, Agravado: DOUGLAS A GIONGO TERRAPLANAGEM. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cezario Engels - Unânime. 98. 0000278-97.2025.8.16.0100 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Jaguariaíva. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Jaguariaíva - Unânime. 99. 0011416-33.2023.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: NIVALDO SANTOS DA SILVA. Apelado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NIVALDO SANTOS DA SILVA - Unânime. 100. 0009726-06.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: MELISSA DE SILOS FERRAZ MAYRINK GOES GARDEMANN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: LUIZ FELIPE DE SILOS FERRAZ MAYRINK GOES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CAMILA DE SILOS FERRAZ MAYRINK GÓES HADDAD - Unânime. 101. 0001462-63.2025.8.16.0173 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Autor: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.C.d.U. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.C.d.U. - Unânime. 102. 0014497-57.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CLEONICE CARDOSO NUNES. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLEONICE CARDOSO NUNES - Unânime. 103. 0008389-73.2017.8.16.0028 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: Marcos Roberto Kleinschmidt. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Marcos Roberto Kleinschmidt - Unânime. 104. 0004002-18.2025.8.16.0001 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Autor: Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisãoprincipal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 105. 0025487-69.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ISABELLE RODRIGUES GALOR. Apelado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ISABELLE RODRIGUES GALOR - Unânime. 106. 0001351-91.2020.8.16.0064 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: LEONARDO ADRIAAN DIJKSTRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALEXSANDRA MIRANDA DE BARROS DIJKSTRA - Unânime. 107. 0012828- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA. Agravado: Condomínio Edifício Studio Paris. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MORO CONSTRUCOES CIVIS LTDA - Unânime. 108. 0000733-20.2023.8.16.0169 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: JONAS STEFAN. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 109. 0014414-11.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: HILARIO BRUDNICKI STANISZEWSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: ADÃO BRUDNICKI STANISZEWSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Agravante: JOSEFA KRULIKOWSKI WALPEKOWSKI. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VERONICA STEMPNIAK STANISZEWSKI - Unânime. 110. 0001927-81.2025.8.16.0170 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: DEVAIR PEREIRA DOS SANTOS. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DEVAIR PEREIRA DOS SANTOS - Unânime. 111. 0005105-96.2023.8.16.0044 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: EDSON FERREIRA DOS SANTOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDSON FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. 112. 0011649-59.2022.8.16.0069 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE CIANORTE. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resoluçãodo Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOEL PEREIRA - Unânime. 113. 0014939- 90.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: K.G.D.S.F.Agravado: M.d.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) K.G.D.S.F. - Unânime. 114. 0055500-85.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JAZIEL DOS REIS OLIVEIRA - Unânime. 115. 0001434-38.2018.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Ozil de Oliveira. Apelado: MARILENE DE ARRUDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ozil de Oliveira - Unânime. 116. 0000176- 13.2024.8.16.0035 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA. Apelado: LUCAS EDUARDO MAIA MOHR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - Unânime. 117. 0015833-66.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Embargado: ELITA MARIA KLEIN MAYER. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Unânime. 118. 0000077- 20.2021.8.16.0206 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Terceiro: Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública de Irati. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PARANÁPREVIDÊNCIA - Unânime. 119. 0016488-38.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: COMISSARIA GALVÃO SA. Embargado: VALMOR SIMÕES ALANO, Embargado: ZILIANE ALANO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) COMISSARIA GALVÃO SA - Unânime. 120. 0016511-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: BILLY HENRIQUE DE GOIS. Agravado: ALESSANDRO ELIAS EUSEBIO, Agravado: CMSC PARTICIPACOES EM OUTRAS SOCIEDADES LTDA, Agravado: MINERACAO MANAH LTDA, Agravado: MANAH PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, Agravado: MINERADORA MANAH LTDA SCP, Agravado: DANILO BATISTA DA SILVA, Agravado: CARLOS MAGNO SANTANA COSTA, Agravado: LAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BILLY HENRIQUE DE GOIS - Unânime. 121. 0016673-76.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª CâmaraCível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Agravado: SEBASTIÃO CARDOSO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 122. 0016732- 64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: N.T.D.P. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.D.S. - Unânime. 123. 0003492-97.2024.8.16.0014 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina. Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 124. 0004998-90.2022.8.16.0075 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.Apelado: AGUATIVA GOLF RESORT S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFÔNICA BRASIL S.A. - Unânime. 125. 0003421-54.2023.8.16.0039 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE. Apelado: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) DANIEL HENRIQUE DE ANDRADE - Unânime. 126. 0003735-41.2025.8.16.0035 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: ASCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP. Embargado: Eni Aparecida Thaeinl. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ASCAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - EPP - Unânime. 127. 0015605-59.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: ZAQUEU ANTONIO SIMAO FIGUEIREDO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ZAQUEU ANTONIO SIMAO FIGUEIREDO - Unânime. 128. 0000907-94.2024.8.16.0136 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: REINALDO ARRUDA PINTO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) REINALDO ARRUDA PINTO - Unânime. 129. 0001651-63.2025.8.16.0004 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA DA SILVA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA DA SILVA - Unânime. 130. 0001661-51.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: ADRIANOMARQUES BRITO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO MARQUES BRITO - Unânime. 131. 0018194-56.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: JOSE REIS FERREIRA. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JOSE REIS FERREIRA - Unânime. 132. 0005293-10.2023.8.16.0038 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: JAMILE NOGUEIRA ALVES. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JAMILE NOGUEIRA ALVES - Unânime. 133. 0028268- 74.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: NILVALDO MARQUES MAIA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) NILVALDO MARQUES MAIA - Unânime. 134. 0019078- 85.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Ramon De Medeiros Nogueira. Embargante: CLUB ATHLETICO PARANAENSE. Embargado: Midiaweb Informática Ltda ME. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLUB ATHLETICO PARANAENSE - Unânime. 135. 0001384-76.1999.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA. Apelado: CASSIO ROGERIO SCHIMITH. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA - Unânime. 136. 0009023-12.2025.8.16.0021 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: A.M.B.Embargado: M.d.C. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) A.M.B. - Unânime. 137. 0003033-06.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Rafael Vieira De Vasconcellos Pedroso. Embargante: REITZFELD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MERCES SPE LTDA. Embargado: Messehia Alem Ismael. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REITZFELD EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO MERCES SPE LTDA - Unânime. 138. 0020543- 32.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: PAMELA PAOLA PRISCILA LOOS BUCHELE. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) PAMELA PAOLA PRISCILA LOOS BUCHELE - Unânime. 139. 0020866-37.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: JOSE REIS FERREIRA. Agravado: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Decisão principal: 239 -Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE REIS FERREIRA - Unânime. 140. 0001663-04.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: ADLEY FORTI RUBIRA. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADLEY FORTI RUBIRA - Unânime. 141. 0001683-92.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA. Embargado: YARA YAEKO ALVES KARIGYO representado(a) por Regina Alves Oliveira, Embargado: SHIRLEY FAETTHE DE ANDRADE, Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA - Unânime. 142. 0000483-96.2025.8.16.0207 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Embargante: JORGE FRANCISCO ZWIESKOWSKI. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JORGE FRANCISCO ZWIESKOWSKI - Unânime. 143. 0022053-80.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: ADIR JULIO DA CONCEICAO. Agravado: BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS DE RISCOS SECURITÁRIOS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADIR JULIO DA CONCEICAO - Unânime. 144. 0001740-13.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: SHIRLEY FAETTHE DE ANDRADE. Embargado: YARA YAEKO ALVES KARIGYO representado(a) por Regina Alves Oliveira, Embargado: MARINGA PREVIDENCIA - PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGA, Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SHIRLEY FAETTHE DE ANDRADE - Unânime. 145. 0000228-70.2024.8.16.0047 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Luciano Felipe da Cruz. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luciano Felipe da Cruz - Unânime. 146. 0023063-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: Cristina Prezzi Santos. Agravado: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Cristina Prezzi Santos - Unânime. 147. 0009646-59.2024.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.J.d.F.R.d.F.R.G.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito- Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.F.R.G. - Unânime. 148. 0023547-77.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: JOAQUIM HONORATO ALBANO NETTO. Agravado: Empreendimentos FL Ltda, Agravado: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOAQUIM HONORATO ALBANO NETTO - Unânime. 149. 0002094-02.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: LORRAINE ARIEL DE ALMEIDA SAKIMOTO. Apelado: GABRIEL HENRIQUE FARIA, Apelado: SABRINA CAROLINA RIBEIRO PEREIRA. Pedido de vista por: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. 150. 0003233-85.2025.8.16.0170 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: C.d.J.d.S.Agravado: O.S.C.F.E.I. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) C.d.J.d.S. - Unânime. 151. 0024108-04.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: LUIZ CARLOS KUSTER DE CAMARGO. Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS KUSTER DE CAMARGO - Unânime. 152. 0001759-75.2022.8.16.0173 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MAURICIO JOSÉ ALVES LARANJEIRA JUNIOR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SAULO HENRIQUE FERREIRA - Unânime. 153. 0002559-33.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: REGIA SUELI RATTI JABUR . Embargado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) REGIA SUELI RATTI JABUR - Unânime. 154. 0001849-27.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: ESTADO DO PARANÁ. Embargado: ADLEY FORTI RUBIRA. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 155. 0025227-97.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: VALDERES ANDRETO DE SOUZA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ARTENGE CONSTRUÇÕES CIVIS S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: LUIZ CARLOS DA SILVA. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SERGIO BALZAN CAVALARO - Unânime. 156. 0008862-48.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: LEANDRO MARCON VARGAS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO MARCON VARGAS - Unânime. 157. 0001941-05.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: YARA YAEKO ALVES KARIGYO representado(a) por Regina Alves Oliveira. Embargado: SHIRLEY FAETTHE DE ANDRADE. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) YARA YAEKO ALVES KARIGYO representado(a) por Regina Alves Oliveira - Unânime. 158. 0026035-05.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: SIMEÃO MOREIRA DE SOUZA. Agravado: SECRETÁRIO(A) DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ, Agravado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Agravado: Presidente da Paranaprevidencia, Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SIMEÃO MOREIRA DE SOUZA - Unânime. 159. 0026244-71.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: BANCO VOLKSWAGEN S.A.Agravado: ANTONIO APARECIDO DE SOUZA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Unânime. 160. 0002210-20.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: Darcy Furlan Martelossi. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Darcy Furlan Martelossi - Unânime. 161. 0002211-05.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: ERNESTINA CAPELARI GUIDETTI. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ERNESTINA CAPELARI GUIDETTI - Unânime. 162. 0034050-31.2024.8.16.0021 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: M.K.L.Apelado: M.d.C. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.K.L. - Unânime. 163. 0001726-80.2018.8.16.0026 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA. Apelado: ENERLI SCOPEL DE MELO. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA - Unânime. 164. 0011952-98.2024.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.F.R.G.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.F.R.G. - Unânime. 165.0026075-55.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: I.C.D.A. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, Terceiro: J.D.D.D.V.D.I.E.D.J.-.S.C.-.D.C.D.C. Decisão parcial: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) H.C.D.A. - Unânime. 166. 0005174-62.2024.8.16.0184 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Terceiro: J.D.D.D.2.V.D.D.S.F.-.V.D.I.E.D.J.-.S.C.-.D.F.C.D.C.D.C.D.R.M.D.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.d.C. - Unânime. 167. 0001635-36.2024.8.16.0072 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: MARIA ANDRESSA DE LIMA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA ANDRESSA DE LIMA - Unânime. 168. 0044544- 52.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Terceiro: J.D.D.D.V.D.I.E.D.J.-.S.C.-.D.C.D.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) S.A.J.B. - Unânime. 169. 0045656-56.2024.8.16.0021 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Terceiro: J.D.D.D.V.D.I.E.D.J.-.S.C.-.D.C.D.C. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.L.D.S. - Unânime. 170. 0005433-30.2024.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Apelado: MATHEUS EDUARDO DE SOUZA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Unânime. 171. 0027278-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Agravado: RICARDO DE JESUS DOS SANTOS SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 172. 0024426-86.2022.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: EDILSON SOUZA DOS SANTOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON SOUZA DOS SANTOS - Unânime. 173. 0008929-27.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: ANTONIO ROBERTO ANJOS MANSUR. Embargado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargosde Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO ROBERTO ANJOS MANSUR - Unânime. 174. 0005284-86.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: EXPEDITA DE FATIMA DA SILVA. Apelado: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EXPEDITA DE FATIMA DA SILVA - Unânime. 175. 0028376-04.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ. Embargado: MOVEIS BELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - Unânime. 176. 0009122-42.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Embargado: JOSÉ CARLOS VIEIRA DA ROCHA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 177. 0083858-26.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: BANCO BRADESCO S/A. Apelado: WELLINGTON TIROLA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. 178. 0009555- 66.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: TELEFONICA BRASIL S.A., Apelante: CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL MARINGAENSE LTDA - ME (Adesivo). Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. (Adesivo) , Apelado: CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL MARINGAENSE LTDA - ME. Pedido de vista por: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. 179. 0002453- 61.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: GILDA DOMINGUES NUNES. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GILDA DOMINGUES NUNES - Unânime. 180. 0005205-98.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Jeferson Avelino da Silva . Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jeferson Avelino da Silva - Unânime. 181. 0029292- 38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: WESLEY JHONES PADILHA. Agravado: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WESLEY JHONES PADILHA - Unânime. 182. 0001357- 65.2025.8.16.0083 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A.,. Apelado: ANTONIO CELSO SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuídoà(s) parte(s) BANCO HYUNDAI CAPITAL BRASIL S.A., - Unânime. 183. 0004489- 02.2019.8.16.0129 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: VALDIR NIEDZIELA - ME (MATRIZ). Apelado: U.C.V. AGRONOMICA CONSULTORIA LTDA ME. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDIR NIEDZIELA - ME (MATRIZ) - Unânime. 184. 0015451-06.2023.8.16.0045 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: ROSANA ELIETE STOCO DE ALMEIDA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANA ELIETE STOCO DE ALMEIDA - Unânime. 185. 0007136-34.2024.8.16.0148 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: Angela Maria Batista Jofre. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Angela Maria Batista Jofre - Unânime. 186. 0030540- 39.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: EUGENIA MARIA DE CASTRO DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 187. 0006171- 42.2021.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: Banco Votorantim S.A.Apelado: IRACEMA FERREIRA DOMINGUES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Banco Votorantim S.A. - Unânime. 188. 0013208-42.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: GRACIELA MARIA MENDOZA ROJAS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) GRACIELA MARIA MENDOZA ROJAS - Unânime. 189. 0002273-79.2024.8.16.0101 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ITAMIR FRANSCISCO DOS SANTOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ITAMIR FRANSCISCO DOS SANTOS - Unânime. 190. 0013175-86.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: Marcos Antônio Azzi Junior. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcos Antônio Azzi Junior - Unânime. 191. 0005255-07.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: PAULO SERGIO CARLOS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO SERGIO CARLOS - Unânime. 192. 0003130-90.2025.8.16.0069 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: ADEMIR OLEGARIOMARQUES. Embargado: SILVA & CASOLA LTDA - EPP. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ADEMIR OLEGARIO MARQUES - Unânime. 193. 0001424-48.2025.8.16.0077 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Embargado: FABIANO DE AMORIM. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 194. 0003324-98.2025.8.16.0131 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: Lontano Transportes Rodoviários LTDA. Embargado: LAVOURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO OESTE S.A., Embargado: CONSULT ADMINISTRADOR JUDICIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Lontano Transportes Rodoviários LTDA - Unânime. 195. 0022126-35.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SUL AMERICA SERVIÇO DE SAUDE S/A - Unânime. 196. 0033063-89.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: ALBERTO FERREIRA JUNIOR. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) ALBERTO FERREIRA JUNIOR - Unânime. 197. 0006220-53.2024.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: JEANE DE CASTRO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JEANE DE CASTRO - Unânime. 198. 0004199- 88.2023.8.16.0050 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Apelante: MARIA EDUARDA CLEMENTINO. Apelado: TIM CELULAR S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA EDUARDA CLEMENTINO - Unânime. 199. 0004936- 76.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: Paula Gomes Gonçalves. Decisão parcial: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AFFONSO HENRIQUE ALVES DE CAMARGO representado(a) por Paula Gomes Gonçalves - Unânime. 200. 0032285-54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: CARLOS EDUARDO DE CAMARGO. Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS EDUARDO DE CAMARGO - Unânime. 201. 0007492-30.2024.8.16.0083 -Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.F.B. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte, atribuído à(s) parte(s) A.V.S. - Unânime. 202. 0001773-69.2024.8.16.0050 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ANDREZA APARECIDA VASCONCELOS. Apelado: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREZA APARECIDA VASCONCELOS - Unânime. 203. 0003324-38.2024.8.16.0033 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: BRAVAECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA representado(a) por DHIONES DA SILVA LOPES - ME. Apelado: ICOBIT IMPERMEABILIZANTES LTDA representado(a) por Lucimar Motta. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) BRAVAECO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA representado(a) por DHIONES DA SILVA LOPES - ME - Unânime. 204. 0005123- 84.2025.8.16.0194 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: SIEL - MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Embargado: REDECARD SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SIEL - MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Unânime. 205. 0032229-95.2024.8.16.0019 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - Unânime. 206. 0003002- 88.2025.8.16.0160 - Remessa Necessária Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Autor: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.S.d.C.d.R.M.d.M. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.S.d.C.d.R.M.d.M. - Unânime. 207. 0000602- 63.2023.8.16.0066 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: CLAUDEMIR JOSE PELAIS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDEMIR JOSE PELAIS - Unânime. 208. 0000846-19.2025.8.16.0099 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME. Embargado: GELISON APARECIDO LONGUINHO DE SOUZA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SATTRACK RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA-ME - Unânime. 209. 0000669-95.2025.8.16.0118 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Embargante: EDSONMARIANO . Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) EDSON MARIANO - Unânime. 210. 0004548-75.2024.8.16.0044 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: JUCELIO GABRIEL LAMAS. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUCELIO GABRIEL LAMAS - Unânime. 211. 0000567-47.2024.8.16.0041 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: CLAUDIO SILVA CHIOCCA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLAUDIO SILVA CHIOCCA - Unânime. 212. 0005067-14.2024.8.16.0056 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: HEITOR AURELIANO BARBOZA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEITOR AURELIANO BARBOZA - Unânime. 213. 0011105-76.2025.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão parcial: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação. Decisão principal: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Unânime. 214. 0007213- 30.2025.8.16.0044 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: VINICIUS ALEXANDRE KOSLYK. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VINICIUS ALEXANDRE KOSLYK - Unânime. 215. 0000824-54.2025.8.16.0068 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Embargante: CLEDEMIR MONTEIRO. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) CLEDEMIR MONTEIRO - Unânime. 216. 0003203-32.2022.8.16.0113 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: Juiz(a) de Direito da Vara de Acidentes de Trabalho do Foro Regional de Marialva da Comarca da Região Metropolitana de Maringá . Decisão parcial: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Unânime. 217. 0003254- 06.2023.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: DOUGLAS BRABO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) DOUGLAS BRABO - Unânime. 218. 0004609-63.2024.8.16.0131 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: MURILO CALIXTO RIBEIRO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MURILO CALIXTO RIBEIRO - Unânime. 219. 0009142-82.2025.8.16.0017 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: RBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Embargado: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso, atribuído à(s) parte(s) RBR COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - Unânime. 220. 0000138- 43.2023.8.16.0194 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: POSITIVO EDUCACIONAL LTDA. Apelado: ANA ANDREA DE CARVALHO, Apelado: MARIA IRES FAGUNDES, Apelado: GABRIEL DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) POSITIVO EDUCACIONAL LTDA - Unânime. 221. 0011920-93.2024.8.16.0038 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Terceiro: J.d.D.d.V.d.I.e.d.J.-.S.C.-.d.F.R.d.F.R.G.d.C.d.R.M.d.C. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.d.F.R.G. - Unânime. 222. 0001311- 23.2024.8.16.0112 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: ANDRESSA CARLA RODRIGUES CARVALHO DE ALMEIDA SOUZA representado(a) por vittor demetrio paulovich. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Unânime. 223. 0002038-62.2024.8.16.0150 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Apelado: Luiz Alfredo Marques Soares. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. 224. 0038260-57.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: EUGENIO LUCIANO PRAVATO. Agravado: Tilápia Brazilian Indústria e Comércio de Peixes Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EUGENIO LUCIANO PRAVATO - Unânime. 225. 0012236-86.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: ITAU UNIBANCO S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO - Unânime. 226. 0025046-54.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: FXK DO BRASIL LTDA - EPP. Embargado: Banco do Brasil S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) FXK DO BRASIL LTDA - EPP - Unânime. 227. 0002109- 32.2025.8.16.0117 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: FERNANDO SPANHOL. Embargado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) FERNANDO SPANHOL - Unânime. 228. 0000486-51.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: DANIEL DA LUZ GARCIA DE PAULA. Apelado: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) DANIEL DA LUZ GARCIA DE PAULA - Unânime. 229. 0039118- 88.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: F.S.O.D.B.L.Agravado: G.A.F.E.S. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.S.O.D.B.L. - Unânime. 230. 0003308-40.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: IRIS MIRIAN DO NASCIMENTO. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IRIS MIRIAN DO NASCIMENTO - Unânime. 231. 0003324-91.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: VANI ALVES GUIMARÃES. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VANI ALVES GUIMARÃES - Unânime. 232. 0012792-88.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Embargante: POLISERVICE - SISTEMAS DE HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Embargado: SCHATTDECOR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) POLISERVICE - SISTEMAS DE HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - Unânime. 233. 0040608-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Agravante: Iraildes Gomes de Sousa Araújo. Agravado: VALMOR ALVES DOS SANTOS, Agravado: WR Music Produções e Promoções Artísticas LTDA. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) Iraildes Gomes de Sousa Araújo - Unânime. 234. 0026511-98.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Embargado: B E B PERFIL DE ALUMINIOS EIRELI ME. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - Unânime. 235. 0004575-42.2025.8.16.0038 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: SILVA E GRACIA LTDA. Embargado: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão principal: 200 - ComResolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SILVA E GRACIA LTDA - Unânime. 236. 0041655-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: MX - COMÉRICO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS PARA COSTURA EIRELI. Embargado: CIELO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MX - COMÉRICO DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS PARA COSTURA EIRELI - Unânime. 237. 0041936- 13.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: DMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Embargado: MVA PARTICIPAÇÕES S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) DMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Unânime. 238. 0041939-65.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: MVA PARTICIPAÇÕES S/A. Embargado: DMP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MVA PARTICIPAÇÕES S/A - Unânime. 239. 0003517- 82.2020.8.16.0004 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL. Apelado: MIRIAM CORREA VILALVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FUNDACAO COPEL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - Unânime. 240. 0042308-59.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Embargante: CRISTIANE TREVIZAN SANTOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANDREI CLAUDINO DOS SANTOS - Unânime. 241. 0015147-57.2024.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: REGINALDO ALVES DE SOUZA. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) REGINALDO ALVES DE SOUZA - Unânime. 242. 0013840- 82.2025.8.16.0001 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Embargante: PLANO DE BENEFICIOS I. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ITAU UNIBANCO S.A. - Unânime. EM MESA: 0018863- 34.2020.8.16.0017 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: C.R.P.Apelado: L.M.E.P. Retirado de pauta . 0023708-87.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Agravante: GIL CESAR DANTAS BRUEL. Agravado: JOAO CID MUNHOZ CAMPELO, Agravado: OMAR ANTONIO MUNHOZ CAMPELO, Agravado: LUIZ FELIPE MUNHOZ CAMPELO, Agravado: CARLOTA SAND CAMPELO PERES, Agravado: PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO. Retirado de pauta . 0001270-80.2023.8.16.0083 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: ALAN PEREIRA RIBEIRO. Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Retirado de pauta . 0006115-38.2023.8.16.0025 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: ANGAY & FRAGA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Apelado: MIX TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME. Retirado de pauta . 0007918-63.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: GEICIMAR TEIXEIRA DE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL. Agravado: GUERRO & PAGNUSSAT LTDA -NO PONTO SUPERMERCADO . Retirado de pauta . 0037030-77.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: ALTAIR JOSÉ PAVESI, Embargante: SERGIO PAVEZZI, Embargante: JAIR PAVESI, Embargante: ADEMIR JOSE PAVESI. Embargado: CAFEEIRA E CEREALISTA BORSARI LTDA. Retirado de pauta . 0025931-78.2023.8.16.0001 - Apelação / Remessa Necessária - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . Apelado: FABIO SILVA NASCIMENTO. Retirado de pauta . 0004781-73.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Retirado de pauta . 0011166-14.2024.8.16.0019 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Apelante: HEVERTON VILAS BOAS TAVARES. Apelado: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, Apelado: REITOR da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA, MIGUEL SANCHES NETO. Retirado de pauta . 0001691-65.2022.8.16.0193 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Fernando Paulino Da Silva Wolff Filho. Apelante: MARCONFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA. Apelado: CLARO S/A. Retirado de pauta . 0125833-70.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Agravante: MARIA ANTONIETA GUIMARÃES SOUZA, Agravante: ADRIANA FERNANDES SOUZA GOMES. Agravado: BANCO DO BRASIL S/A. Retirado de pauta . 0013828-71.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Jefferson Alberto Johnsson. Agravante: N.M.M.Agravado: M.d.A. Retirado de pauta . 0113657-59.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Agravante: BIANCA SCHEREIBER, Agravante: MATEUS GRUNTOWSKI MENDES, Agravante: HENRIQUE SCHIAVINI MARAFON. Agravado: RIOT GAMES SERVIÇOS LTDA. Retirado de pauta . 0055140-27.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: Sandra Regina Faret.Embargado: ABIGAIL MONTEIRO RICARDO, Embargado: LORENA TEIXEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Sandra Regina Faret - Unânime. 0007365-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Agravante: E.M.H.C.Agravado: U.E.D.O.D.P.-.U. Retirado de pauta . 0001012- 25.2023.8.16.0001 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Ângela Maria Machado Costa. Apelante: CESMANIA CONVENIÊNCIAS LTDA. Apelado: CIELO S/A. Retirado de pauta . 0008389-40.2025.8.16.0013 - Embargos de Declaração Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Renato Lopes De Paiva. Embargante: RAFAEL DE CAMPOS. Embargado: PARANÁPREVIDÊNCIA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) RAFAEL DE CAMPOS - Unânime. 0025215-12.2023.8.16.0014 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Horácio Ribas Teixeira. Apelante: MARCELO CALEFI BERTHE. Apelado: PITAGORAS SISTEMA DE ENSINO SUPERIOR LTDA. Retirado de pauta . 0001583-06.2020.8.16.0064 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Claudio Smirne Diniz. Apelante: Santa Casa de Misericordia de Ponta Grossa, Apelante: CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (Adesivo) . Apelado: Santa Casa de Misericordia de Ponta Grossa (Adesivo), Apelado: CASTRO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. Retirado de pauta . 0004089-35.2023.8.16.0165 - Apelação Cível - 6ª Câmara Cível. Relator: Desembargadora Lilian Romero. Apelante: LOTERICA REIS WOITAS LTDA. Apelado: TELEFONICA BRASIL S.A. Retirado de pauta . Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Wesllem Johnny Magalhães De Andrade, secretário(a) da 6ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.
5. Processo 50085200820214047200
   Tribunal: STJ | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2622718/RS (2024/0131124-1) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : GIOVANI ANDRIANI ADVOGADOS : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI - RS064211 RICARDO PECHANSKY HELLER - RS066044 RICARDO PACINI BAGATINI - RS067463 CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO - RS102917 RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER - RS117532 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 21/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 27/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
6. Processo 50470245320254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047024-53.2025.4.04.7100/RS IMPETRANTE : BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA ADVOGADO(A) : ANDRE GOMES SCALCO (OAB RS128974) ADVOGADO(A) : MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI (OAB RS064211) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB RS102917) ADVOGADO(A) : RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER (OAB RS117532) ADVOGADO(A) : ANTONIO SERGIO KNIELING GOUVEIA MACHADO (OAB RS083174) DESPACHO/DECISÃO III. Ante o exposto, defiro a medida liminar, para determinar que a autoridade coatora, no prazo máximo de 30 dias, faça a análise das condições exigidas para o ressarcimento antecipado de 70% dos créditos presumidos de PIS e COFINS (código 307) e de 50% dos créditos de PIS e COFINS vinculados a receitas de exportação (código 301), constantes dos requerimentos administrativos autuados sob os n.º 29914.00007.160525.1.1.18-5834 e nº 12185.98823.160525.1.1.19-6549, e, não havendo óbices, conclua a respeito. Intimem-se, inclusive a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no decêndio legal. Na mesma oportunidade, dê-se ciência ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, I e II, da Lei 12.016/2009). Após, abra-se vista ao Ministério Público Federal. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
7. Processo 50470245320254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047024-53.2025.4.04.7100 distribuido para 14ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 28/07/2025.
8. Processo 50201776820244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 29 de julho de 2025 Processo n° 5020177-68.2024.4.03.6100 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Data: 28-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): não se aplica - apenas eletrônica, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: JOSE JANONE Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.