Mariana Da Rosa Espindola

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50084104020254047112
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008410-40.2025.4.04.7112/RS AUTOR : JOAO VITOR RODRIGUES FRANCA RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARIANA DA ROSA ESPINDOLA (OAB RS117631) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOAO VITOR RODRIGUES FRANCA RIBEIRO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 470 LTDA objetivando a resolução do contrato de compra e venda firmado com a construtora, bem como a resolução do contrato de alienação fiduciária firmado com a Caixa Econômica Federal. Consta que o contrato com a Caixa encontra-se no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ( evento 1, CONTR11 ). Nesse sentido, cuida-se de imóvel atrelado ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Importa ressaltar que, de acordo com a Resolução n. 15/2016 - que dispõe sobre a especialização regionalizada de Varas Federais de Porto Alegre nas matérias Saúde e SFH, altera competência de Varas nas Subseções de Canoas, Gravataí e Porto Alegre, e estabelece outras providências -, os processos que envolvessem a matéria SFH, Juízo Comum e Juizado Especial , da Subseção de Porto Alegre, Canoas e Gravataí, seriam processados e julgados pela 24ª Vara Federal da Capital, com exclusividade. Já com a edição da Resolução n. 75/2018, a competência regionalizada da já citada 24ª Vara Federal foi ampliada, restando estabelecido que a Unidade passaria a processar e julgar, "com exclusividade, na Subseção Judiciária de Porto Alegre, Canoas e Gravataí, a matéria habitacional, inclusive SFH, do Juízo Comum e do Juizado Especial ". Nesse passo, como se trata de demanda envolvendo contrato firmado sob a égide do SFH, a matéria se insere no âmbito da competência daquela Unidade Judicial. Ante o exposto, declino da competência à 24ª Vara Federal de Porto Alegre , devendo a Secretaria proceder à retificação do assunto e às demais alterações necessárias à redistribuição da demanda ao Juízo competente. Intime-se e, após, redistribua-se independentemente de preclusão.
3. Processo 50084104020254047112
   Tribunal: TRF4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008410-40.2025.4.04.7112 distribuido para 2ª Vara Federal de Canoas na data de 29/07/2025.
4. Processo 50185916520258210008
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018591-65.2025.8.21.0008/RS AUTOR : MARCO ANTONIO PEREIRA BORGES ADVOGADO(A) : MARIANA DA ROSA ESPINDOLA (OAB RS117631) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência postulada.
5. Processo 50742737820258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50073926120168210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007392-61.2016.8.21.0008/RS EXEQUENTE : GABRIEL OLIVEIRA PILLAN ADVOGADO(A) : MARIANA DA ROSA ESPINDOLA (OAB RS117631) DESPACHO/DECISÃO Conforme documento acostado, o valor encontrado é irrisório em relação ao débito, motivo pelo qual foi determinado o seu desbloqueio. Intime-se a parte exequente para manifestar-se em 5 (cinco) dias, sob pena de baixa.
7. Processo 52424738220248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5242473-82.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50450761020228210008/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA AGRAVANTE : ERNANI LUIS DANIEL ADVOGADO(A) : MARIANA DA ROSA ESPINDOLA (OAB rs117631) ADVOGADO(A) : ERNANI LUIS DANIEL (OAB RS025978) AGRAVADO : MARCO ANTONIO SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : DEIVIS ANTONELLO CARDOSO DA SILVA (OAB RS074768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 28/07/2025 - Não conhecido o recurso
8. Processo 50067391620248212001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais