Luiza Lima Ruchel

Processos do Advogado

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2. Processo 50005106220244047137
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000510-62.2024.4.04.7137/RS REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : VERA SILVA E SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : LUIZA LIMA RUCHEL (OAB RS118941) ADVOGADO(A) : CHARLES GUSTAVO FERREIRA LIMA (OAB RS121088) AUTOR : ELISA SILVA E SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : LUIZA LIMA RUCHEL (OAB RS118941) ADVOGADO(A) : CHARLES GUSTAVO FERREIRA LIMA (OAB RS121088) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte autora para juntar a declaração de hipossuficiência, no prazo de 15 dias. Juntada, defiro a justiça gratuita. 2. Diante do laudo do evento 33, LAUDOPERIC1 , dê-se vista ao MPF. 3. Após, venham conclusos para sentença.
3. Processo 50002448420258210007
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000244-84.2025.8.21.0007/RS IMPETRANTE : FERNANDO OLIVEIRA TOLEDO ADVOGADO(A) : LUIZA LIMA RUCHEL (OAB RS118941) ADVOGADO(A) : CHARLES GUSTAVO FERREIRA LIMA (OAB RS121088) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção à petição do evento 43, PET1 , verifico que a demandada (ANA CLAUDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA LTDA) tem domicílio eletrônico e, por isso, deverá ser citada eletronicamente de acordo com as informações constantes no banco de dados do Poder Judiciário conforme previsão do Artigo 246, §1° e §1°-A do Código de Processo Civil 1 . Não confirmado o recebimento da citação por este meio em 3 dias, cite-se a ré através da expedição de  mandado, ocasião na qual também deverá ser intimado a justificar a ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica , sob pena de aplicação da multa de até 5% do valor da causa de acordo com o §1°-B e §1°-C do referido dispositivo legal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO. - CITAÇÃO ELETRÔNICA. POSSIBILIDADE. NA TÉCNICA DO CPC/15, A PETIÇÃO INICIAL DEVE INDICAR O ENDEREÇO ELETRÔNICO, ALÉM DO DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU ( ART . 319, II), A FIM DE AGILIZAR A COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PESSOAIS; A CITAÇÃO SERÁ FEITA PREFERENCIALMENTE POR MEIO ELETRÔNICO, NO PRAZO DE ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS, CONTADO DA DECISÃO QUE A DETERMINAR, POR MEIO DOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS INDICADOS PELO CITANDO NO BANCO DE DADOS DO PODER JUDICIÁRIO, CONFORME REGULAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ( ART . 246 CAPUT COM A REDAÇÃO QUE LHE DEU A LEI Nº 14.195 DE 2021), AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS SÃO OBRIGADAS A MANTER CADASTRO NOS SISTEMAS DE PROCESSO EM AUTOS ELETRÔNICOS, PARA EFEITO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES, AS QUAIS SERÃO EFETUADAS PREFERENCIALMENTE POR ESSE MEIO (§ 1º), E A AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO, EM ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO ELETRÔNICA, IMPLICARÁ A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO PELO CORREIO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PELO ESCRIVÃO OU CHEFE DE SECRETARIA SE O CITANDO COMPARECER EM CARTÓRIO, OU POR EDITAL (§ 1º-A); AS PARTES DEVEM INFORMAR E MANTER ATUALIZADOS SEUS DADOS CADASTRAIS PERANTE OS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E, NO CASO DO § 6º DO ART . 246 , DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES ( ART . 77, VII. INCISO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 14.195 DE 2021). CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS EM QUE SE IMPÕE DEFERIR O PEDIDO DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50075891120248217000, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Moreno Pomar, Julgado em: 31-01-2024) Cumpra-se. 1. Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.
4. Processo 50048838220248210007
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50002699120228210140
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50005837720248210007
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000583-77.2024.8.21.0007/RS RELATOR : TARCISIO ROSENDO PAIVA AUTOR : CLEIA MARIA RIBEIRO BRAGA LIMA ADVOGADO(A) : CHARLES GUSTAVO FERREIRA LIMA (OAB RS121088) ADVOGADO(A) : LUIZA LIMA RUCHEL (OAB RS118941) RÉU : BANCO C6 S.A. ADVOGADO(A) : EDUARDO CHALFIN (OAB RS098874A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 30/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50059496820228210007
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005949-68.2022.8.21.0007/RS AUTOR : TAMILTON DE LIMA RIBEIRO ADVOGADO(A) : CHARLES GUSTAVO FERREIRA LIMA (OAB RS121088) ADVOGADO(A) : LUIZA LIMA RUCHEL (OAB RS118941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1 . A querelada aceitou o benefício da transação penal, conforme consta no evento 14, DOC1 . Pessoalmente intimada ( evento 75, DOC1 ), a querelada não comprovou o adimplemento nem prestou qualquer justificativa para o descumprimento. Evidenciado o desinteresse no benefício concedido, revogo a transação penal. 2. Faço vista às partes para eventual proposta de suspensão condicional do processo. 3. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o querelante , por meio de seus procuradores constituídos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias , comprove documentalmente a alegada insuficiência de recursos, devendo juntar aos autos cópia integral e atualizada de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), seus três últimos comprovantes de rendimentos, a declaração de imposto de renda completa referente ao último exercício fiscal.
8. Processo 50039593720258210007
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais