Raylan Rodolfo Maggi

Processos do Advogado

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2. Processo 50043624620248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5004362-46.2024.8.24.0075/SC AUTOR : JAISSON ROGER FLORES DE AZAMBUJA ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) RÉU : ASSOCIACAO PRIME SUL ADVOGADO(A) : EDUARDA DUARTE JACINTHO (OAB SC059160) ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN SENTENÇA Ante ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados nesta AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES proposta por JAISSON ROGER FLORES DE AZAMBUJA em face de ASSOCIACAO PRIME SUL, para: I - CONDENAR a parte ré ao pagamento, a título de benefício de proteção veicular, o importe de R$ 83.814,00 (oitenta e três mil oitocentos e quatorze reais), incidindo a correção monetária desde o efetivo prejuízo (data do furto) e os juros de mora desde a citação, até 29.08.2024, a partir de então (30.08.2024 - vigência da Lei n. 14.905), aplicar-se-á tão somente a SELIC, que engloba juros e correção monetária. Fica autorizado, desde já, o abatimento de eventual quantia devida a título de cota participação/fidelização, nos termos da fundamentação.  Bem como, o autor deverá fornecer à requerida os documentos previstos no art. 74, § 1º, do Regulamento Interno da associação, viabilizando a transferência do veículo, a qual ocorrerá após o pagamento da indenização securitária. II - Diante da sucumbência recíproca, CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas finais, despesas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do pleito que sucumbiu, devidamente atualizado, com fulcro no art. 85, § 2º, c/c art. 86, do CPC. Contudo, ante à benesse da gratuidade de justiça deferida ao autor, DECLARO sob condição suspensiva de exigibilidade os valores sucumbenciais, pelo prazo de 5 (cinco) anos do trânsito em julgado, forte no art. 98, § 3º, do CPC. III - Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas finais, despesas processuais, além de honorários advocatícios ao procurador da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devidamente atualizada, nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 86, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
3. Processo 50107318320238210072
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5010731-83.2023.8.21.0072/RS AUTOR : DEBORA DIMER MAGGI ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) AUTOR : RICHARD CORREA ROLIM ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, concedo derradeiros 15 (quinze) dias, para que o Município de Três Cachoeiras manifeste eventual interesse na causa, sob pena de, no silêncio, ser presumido o seu desinteresse. Ademais, sem prejuízo, passo a decidir. Diante da inovação legislativa que instituiu o pedido extrajudicial de usucapião, tenho por desnecessária a produção de prova oral nas ações de usucapião não contestadas, sendo suficiente a juntada de três declarações por instrumento público acerca do tempo de posse do requerente e seus antecessores, esses, conforme o caso. Ainda, para fins de instruir a decisão a ser posteriormente exarada, deverão os autores apresentarem aos autos a Certidão de Registro atualizada do Imóvel, bem como a situação cadastral deste perante o Ente Municipal. Dessa forma, intimo os autores para que, em até 30 (trinta) dias, providenciem a referida documentação. Caso os autores permaneçam inertes, renove-se a intimação de modo pessoal, com prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo em razão do abandono da causa. Depois, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se.
4. Processo 50125850220238210141
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012585-02.2023.8.21.0141/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO NONOAI ADVOGADO(A) : ANDREWS PEIXOTO BUENO (OAB RS121056) ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) ADVOGADO(A) : JÚLIA GERMANO COLISSI (OAB RS118475) DESPACHO/DECISÃO Cite-se, conforme postulado. Desde já, fica DEFERIDO a realização de consulta ao endereço da parte requerida, através da nova ferramenta de pesquisa disponível na aba de ações, no sistema Eproc: Com o retorno da pesquisa, intime-se a parte requerente para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Agendei a intimação eletrônica.
5. Processo 50005695820258210072
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000569-58.2025.8.21.0072/RS EXEQUENTE : ADAVILSON CARDOSO FLORES ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar nome, CNPJ e endereço do credor fiduciário veículo HONDA/FIT EX FLEX, ANO 2010/2011, de placa IRL8E76, código renavam 272134325, registrado em nome do executado CHARLES HENRIQUE RUBERT BORGES , CPF 03231331005, para posterior intimação do mesmo acerca da penhora.
6. Processo 50116011820238210141
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5011601-18.2023.8.21.0141/RS RELATOR : ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ AUTOR : SIMONE MELO DORNELES ADVOGADO(A) : ANDREWS PEIXOTO BUENO (OAB RS121056) ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) ADVOGADO(A) : JÚLIA GERMANO COLISSI (OAB RS118475) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 17/06/2025 - PETIÇÃO Evento 31 - 17/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50175502320238210141
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017550-23.2023.8.21.0141/RS RELATOR : IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES AUTOR : FLORIBALDO DA FONSECA ADVOGADO(A) : JÚLIA GERMANO COLISSI (OAB RS118475) ADVOGADO(A) : ANDREWS PEIXOTO BUENO (OAB RS121056) ADVOGADO(A) : RAYLAN RODOLFO MAGGI (OAB RS121292) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 11/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
8. Processo 50020458720258240189
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002045-87.2025.8.24.0189 distribuido para Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul na data de 01/07/2025.