Fernanda Ribeiro Ritta Flores

Processos do Advogado

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2. Processo 00200531820245040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020053-18.2024.5.04.0812 RECLAMANTE: GILMAR PIRES DE MEDEIROS RECLAMADO: MAP CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60fa721 proferida nos autos. Vistos, etc. Da impugnação da reclamada ID c5a49ee: Requer a isenção quanto ao pagamento dos honorários periciais pois é beneficiária da justiça gratuita.  Na matéria, acompanho o entendimento da SEEx: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. Tendo sido deferido à executada o benefício da justiça gratuita, os honorários periciais devem ser requisitados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na forma do Provimento Conjunto n° 05/2020 da Presidência e Corregedoria deste Regional, em razão da inconstitucionalidade da expressão "ainda que beneficiária da justiça gratuita" contida no caput do art. 790-B da CLT, declarada pelo Tribunal Pleno deste Tribunal. Recurso provido. (TRT da 4ª Região, Seção Especializada em Execução, 0001124-83.2014.5.04.0812 (AP), em 08/10/2024, Desembargador CARLOS ALBERTO MAY). Determino a exclusão dos honorários periciais de CLOVIS WALDY BELAUNZARAN DE QUADROS da conta de liquidação, os quais deverão ser requisitados ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na forma do Provimento Conjunto n° 05/2020 da Presidência e Corregedoria deste Regional e dos arts. 21 e 22 da Resolução CSJT nº 247/2019.   Desnecessária a intimação da União, diante do teor da Portaria Normativa nº 47/2023 da PGF/AGU. Julgo líquida a sentença transitada em julgado, nos termos do cálculo de liquidação apresentado pelo contador "ad hoc" sob ID ec2f2d5, porquanto condizente com as decisões até então exaradas, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, inclusive no que se refere à correção das contribuições previdenciárias. Observe a Secretaria a ressalva acima quanto aos honorários periciais. Fixo os honorários do contador em R$ 1.000,00, que deverão ser requisitados à União, nos termos acima mencionados. Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de cinco dias, dizer se pretende a execução do título judicial, devendo, em caso positivo, requerer a execução, nos termos do que determina o art. 878 da CLT, com expressa cominação de que o silêncio da parte autora, transcorrido o prazo acima deferido, dará início à fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§ 1º e 2º do art. 11-A da CLT.   BAGE/RS, 01 de agosto de 2025. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR PIRES DE MEDEIROS
3. Processo 00200018520255040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020001-85.2025.5.04.0812 RECLAMANTE: RAFAEL GONCALVES DA SILVA MOREIRA RECLAMADO: THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10e81d8 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a proximidade da audiência, oportunizo às partes o prazo de 48 horas para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito técnico sob id 44886b0. Intimem-se. BAGE/RS, 30 de julho de 2025. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA - ME
4. Processo 00200018520255040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020001-85.2025.5.04.0812 RECLAMANTE: RAFAEL GONCALVES DA SILVA MOREIRA RECLAMADO: THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10e81d8 proferido nos autos. Vistos, etc. Considerando a proximidade da audiência, oportunizo às partes o prazo de 48 horas para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito técnico sob id 44886b0. Intimem-se. BAGE/RS, 30 de julho de 2025. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GONCALVES DA SILVA MOREIRA
5. Processo 00208430520245040811
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID a34360d. Intimado(s) / Citado(s) - T.P.P.
6. Processo 00200696920245040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020069-69.2024.5.04.0812 RECLAMANTE: REJANE DOS SANTOS ROSA RECLAMADO: MAP CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a145b6 proferida nos autos.   Vistos etc. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado Município de Pinheiro Machado sob ID c79c266, uma vez que tempestivo, regular a representação processual  e isento do preparo. Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela reclamante sob ID 4d3578d, uma vez que tempestivo e regular a representação processual.  Intimem-se as partes contrárias para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. TRT da 4ª Região.     BAGE/RS, 29 de julho de 2025. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAP CONSTRUCOES LTDA
7. Processo 00200696920245040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020069-69.2024.5.04.0812 RECLAMANTE: REJANE DOS SANTOS ROSA RECLAMADO: MAP CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a145b6 proferida nos autos.   Vistos etc. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado Município de Pinheiro Machado sob ID c79c266, uma vez que tempestivo, regular a representação processual  e isento do preparo. Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela reclamante sob ID 4d3578d, uma vez que tempestivo e regular a representação processual.  Intimem-se as partes contrárias para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. TRT da 4ª Região.     BAGE/RS, 29 de julho de 2025. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REJANE DOS SANTOS ROSA
8. Processo 00200696920245040812
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ATOrd 0020069-69.2024.5.04.0812 RECLAMANTE: REJANE DOS SANTOS ROSA RECLAMADO: MAP CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a145b6 proferida nos autos.   Vistos etc. Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamado Município de Pinheiro Machado sob ID c79c266, uma vez que tempestivo, regular a representação processual  e isento do preparo. Recebo, também, o recurso ordinário interposto pela reclamante sob ID 4d3578d, uma vez que tempestivo e regular a representação processual.  Intimem-se as partes contrárias para apresentarem contrarrazões, querendo, no prazo legal. Após, subam os autos ao E. TRT da 4ª Região.     BAGE/RS, 29 de julho de 2025. TAISE SANCHI FERRAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO