Andreara Guterres Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10057245620248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005724-56.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adauto Pereira da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de 15 dias, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) e/ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). 2. Sem prejuízo, diga especificamente se pretende a produção de alguma outra prova, justificando a pertinência da providência requerida em relação aos pontos de controvérsia, ou se concorda com o julgamento do feito de forma antecipada. 3. Determino que a parte requerida manifeste-se, também em 15 dias, sobre as provas que pretende produzir, ainda que para ratificar eventual prova específica já requerida em sua defesa, e com alerta de que poderá haver julgamento antecipado e preclusão se não houver manifestação. 4. Advirto que requerimentos genéricos, sem o devido apontamento do que se pretende com a prova em relação ao processo poderão ser desconsiderados, com julgamento do processo no estado em que se encontra. Aguarde-se no prazo por 15 dias. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB 122010/RS)
3. Processo 10015347820248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001534-78.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Aparecida de Souza Santos - Banco BMG S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. No mesmo prazo, manifestem as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, de forma presencial, perante o Cejusc local. Int. - ADV: ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE (OAB 78069/MG), ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB 122010/RS)
4. Processo 50032826020258215001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003282-60.2025.8.21.5001/RS EXEQUENTE : FRANCISCO IDIARTE BENITES ADVOGADO(A) : ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB RS122010) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A) : EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a dilação de prazo, conforme requerido no evento 56, PET1 , devendo a parte executada, independente de nova intimação, manifestar-se no prazo, improrrogável, de 5 dias, sob pena de eventual acolhimento dos pleitos formulados no evento 63, PET1 , na forma da lei. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Agendada intimação das partes. Dil. legais.
5. Processo 50018950720254047106
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001895-07.2025.4.04.7106/RS AUTOR : CLAUDIO DAMACENA FLORES SOARES ADVOGADO(A) : MILTON ANDRE RODRIGUES PINTO (OAB RS126875) ADVOGADO(A) : ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB RS122010) DESPACHO/DECISÃO Tramitação Prioritária A parte autora requer prioridade na tramitação ao fundamento de se tratar de pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Analisando os documentos que instruem o pedido, constato que sua situação está prevista no artigo 1.048, inciso I do CPC, de modo que é concedido o pedido de tramitação prioritária Segredo de justiça Verifico que a parte atribuiu ao processo e aos documentos que o instruem 'segredo de justiça'. O segredo de justiça se justifica apenas em casos excepcionais, para resguardar o interesse público ou a intimidade das partes. Afora isso, o processo deve ser público, nos termos do art. 93, IX, da Constituição Federal. No caso dos autos, a parte autora não declina qualquer fundamento objetivo e concreto para o sigilo. Assim, r etire-se esse registro. Procuração e declaração de hipossuficiência Analisando os autos se constata divergência entre as assinaturas aposta na procuração e declaração de hipossuficiência com aquela registrada no documento de identidade. Emenda Intime-se a parte autora para, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, complementar os documentos apresentados juntando aos autos: a) procuração e declaração de pobreza com a assinatura idêntica ao documento de identidade; b) comprovante de residência atualizado (dos últimos 90 dias) , observando que, caso o comprovante não esteja em seu nome, deverá apresentar declaração do titular da conta de que a requerente reside naquele endereço, acompanhada de documento de identificação do declarante, a fim de conferir a autenticidade da assinatura; c) planilha de cálculo demonstrando a forma de apuração da RMI e d) demonstrativo de cálculo do valor atribuído à causa , com a especificação das parcelas vencidas e das doze vincendas. Decorrido o prazo, sem atendimento ou atendido de forma parcial, fica a parte autora ciente de que os autos serão conclusos para sentença, bem como que eventual pedido de dilação de prazo somente será aceito se comprovada a adoção de alguma diligência e o aguardo do seu cumprimento por terceiro. Atendidas as determinações, retornem conclusos, inclusive para análise do pedido de tutela de urgência.
6. Processo 09016459020248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 112ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0901645-90.2024.8.19.0001 Assunto: Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0901645-90.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00560997 APELANTE: JAIR DO ESPIRITO SANTO BARCELLOS ADVOGADO: ANDREARA GUTERRES PINTO OAB/RS-122010 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM
7. Processo 52248184520248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5224818-45.2024.8.21.0001/RS AUTOR : FRANCISCO IDIARTE BENITES ADVOGADO(A) : MILTON ANDRE RODRIGUES PINTO (OAB RS126875) ADVOGADO(A) : ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB RS122010) RÉU : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Intimação do réu pra juntar as informações requeridas pelo autor no evento 32, no prazo de 15 dias.
8. Processo 51652486520238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 5165248-65.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : VITORIA DOS SANTOS PAESE ADVOGADO(A) : ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB RS122010) ADVOGADO(A) : MILTON ANDRE RODRIGUES PINTO (OAB RS126875) ADVOGADO(A) : GILMAR SOUZA VARGAS (OAB RS121576) REQUERENTE : DANUSA PAESE (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB RS122010) ADVOGADO(A) : MILTON ANDRE RODRIGUES PINTO (OAB RS126875) ADVOGADO(A) : GILMAR SOUZA VARGAS (OAB RS121576) REQUERENTE : AMANDA TEREZINHA PEREIRA PAESE ADVOGADO(A) : ANDREARA GUTERRES PINTO (OAB RS122010) ADVOGADO(A) : MILTON ANDRE RODRIGUES PINTO (OAB RS126875) ADVOGADO(A) : GILMAR SOUZA VARGAS (OAB RS121576) DESPACHO/DECISÃO 1. Descadastrei o Ministério Público, uma vez que cessada sua intervenção. 2. No que diz respeito ao pedido de exclusão do imóvel de matrícula n°1.080 do Registro de Imóveis de Barra do Ribeiro, em que pese não possa haver a partilha sobre o imóvel em si, pois titulado em nome de terceiro,  os direitos e ações foram vendidos pelo falecido e o produto de venda recebido após o óbito deve integrar a DIT porquanto integra do patrimônio do espólio. 3. Aguarde-se a juntada da certidão de quitação do ITCD.