Larissa Cassol Poleze

Processos do Advogado

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2. Processo 50042051720188210027
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004205-17.2018.8.21.0027/RS EXEQUENTE : ALEX SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : LARISSA CASSOL POLEZE (OAB RS122519) ADVOGADO(A) : IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO (OAB RS122083) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente de bloqueio de valores das contas da parte executada, por meio do Sistema SISBAJUD , na modalidade "teimosinha" ( evento 54, PET1 ). Diante do recente entendimento do Tribunal de Justiça do Estado, é caso de indeferimento do requerimento em relação às pessoas físicas . Isso porque o lançamento da restrição "teimosinha", que gera o bloqueio permanente de ativos durante o prazo de trinta dias, no tocante à pessoa física, possui o potencial de inviabilizar sua subsistência e de sua família, diferentemente do que ocorre com uma pessoa jurídica. Em sendo assim, considerando a impossibilidade de consulta diária ao Sistema SISBAJUD em razão do escasso número de servidores, bem como a inexistência de alerta automático do cumprimento da ordem ou de funcionalidade que paralise os bloqueios quando atingido o valor pretendido, enquanto pender a minuta de resultado o sistema continuará bloqueando ativos da pessoa física, podendo ocasionar verdadeiro excesso de penhora e atingindo numerário salarial, motivos pelos quais se torna inviável o deferimento do pedido. Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DA PENHORA ON-LINE, PELO SISTEMA SISBAJUD. " TEIMOSINHA ". IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. - NO CASO CONCRETO, AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DE QUE A PENHORA ELETRÔNICA SOB A MODALIDADE " TEIMOSINHA " TERÁ ALGUM ÊXITO. A PARTE DEVEDORA É PESSOA FÍSICA , POSSIVELMENTE DE BAIXA RENDA E OS ELEMENTOS COLIGIDOS NOS AUTOS APONTAM QUE O BLOQUEIO DIÁRIO DE VALORES EM CONTA DE SUA TITULARIDADE, POSSIVELMENTE, ATINGIRIA NUMERÁRIO ORIUNDO DE SALÁRIO, PREJUDICANDO SUA SUBSISTÊNCIA. - A PENHORA POR REPETIÇÃO EXIGE ATUAÇÃO DO MAGISTRADO EM COMANDOS REITERADOS E INDIVIDUALIZADOS, DIARIAMENTE, A FIM DE DAR SEGUIMENTO ÀS OPERAÇÕES, SENDO ESSAS EXITOSAS OU NÃO. COMO SE VÊ, TAL PRÁTICA IMPACTA, DIRETAMENTE, A ROTINA DE TRABALHO E A FERRAMENTA QUE, ATÉ ENTÃO, FOI CRIADA PARA DAR CELERIDADE AO PROCESSO, CULMINA EM RETRABALHO QUE NÃO SE JUSTIFICA QUANDO HÁ INDÍCIOS DE QUE SE AFIGURA INÓCUA A PROVIDÊNCIA PRETENDIDA. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento, Nº 50075631320248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 26-03-2024). (Grifado pelo subscritor). Pelo exposto, indefiro o requerimento de penhora de valores por meio do Sistema SISBAJUD com a utilização da ferramenta "teimosinha". Assim sendo, lancei ordem de indisponibilidade para única tentativa de bloqueio sobre os ativos financeiros pertencentes à parte executada, por meio do sistema SISBAJUD , até o limite do valor indicado pela parte exequente, nos termos do artigo 854, caput , do Código de Processo Civil. Os valores encontrados, todavia, eram ínfimos se comparados ao débito exequendo, razão pela qual determinei o desbloqueio, conforme o documento que segue anexado. Em face da tentativa frustrada de bloqueio de valores, defiro , em parte, os requerimentos formulados na petição do evento 54, PET1 . Consulte-se , pois, o sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos registrados no nome da parte executada. Eventual requerimento de penhora de veículo(s) pertencente(s) à parte executada deverá vir acompanhado da(s) respectiva(s) certidão(ões) de registro, devidamente atualizada(s), expedida(s) pelo DETRAN/RS, por meio de um dos CRVA's. Quanto ao pedido de suspensão ao direito de dirigir da parte executada ( evento 54, PET1 ), a previsão do artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil traz uma faculdade ao juiz, autorizando que se adotem as medidas que entender necessárias para o cumprimento de ordem judicial, não uma obrigação para que o magistrado efetue graves restrições, mormente por serem medidas que podem causar elevados prejuízos à parte executada, ferindo o direito de ir e vir da parte devedora. Por esse motivo, indefiro o requerimento de suspensão da CNH da parte devedora. Por fim, no que tange ao requerimento de expedição de ofício ao Município de Santa Maria/RS a fim de informar se a parte executada recebeu o crédito obtido no processo nº 5042135-30.2022.8.21.0027, defiro a expedição do ofício para tal finalidade, uma vez que o feito encontra-se baixado. Oficie-se , ainda, à Caixa Econômica Federal que informe acerca dos saldos nas contas de FGTS, PIS e Abono Salarial em nome da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo as informações das consultas acima deferidas, dê-se vista à parte exequente, inclusive para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, indicando bens passíveis de penhora, em 15 (quinze) dias. Agendada a intimação eletrônica.
3. Processo 00201327020235040702
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATSum 0020132-70.2023.5.04.0702 RECLAMANTE: JULIANA ZAMBELI JUNKER RECLAMADO: ENGENHO BAR CLUB LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 833e3fc proferido nos autos. Vistos, etc. Sobre os bloqueios parciais, falem os réus, querendo, no termos do art. 884 da CLT. SANTA MARIA/RS, 11 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JULIANA ZAMBELI JUNKER
4. Processo 00201327020235040702
   Tribunal: TRT4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATSum 0020132-70.2023.5.04.0702 RECLAMANTE: JULIANA ZAMBELI JUNKER RECLAMADO: ENGENHO BAR CLUB LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 833e3fc proferido nos autos. Vistos, etc. Sobre os bloqueios parciais, falem os réus, querendo, no termos do art. 884 da CLT. SANTA MARIA/RS, 11 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DORNELLES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGOR LEAL DUARTE - ROBERTO MACEDO DE ALBUQUERQUE - ENGENHO BAR CLUB LTDA - THIAGO ALMEIDA CAVALLI - THIAGO ALESSANDRO ARESSO DE MEDEIROS - GUILHERME MIOLO FERREIRA
5. Processo 50029458920248210027
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002945-89.2024.8.21.0027/RS RELATOR : REGIS ADIL BERTOLINI AUTOR : RICARDO THOMAZ ADVOGADO(A) : LARISSA CASSOL POLEZE (OAB RS122519) ADVOGADO(A) : IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO (OAB RS122083) RÉU : RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) RÉU : CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO(A) : FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 10/07/2025 - Remetidos os Autos
6. Processo 50434765720238210027
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50081104520244047102
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 14 de julho de 2025, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência. RECURSO CÍVEL Nº 5008110-45.2024.4.04.7102/RS (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR(A): ATILIO SANCHEZ COSTA RECORRIDO: ODETE DE OLIVEIRA GODOI (AUTOR) ADVOGADO(A): IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO (OAB RS122083) ADVOGADO(A): LARISSA CASSOL POLEZE (OAB RS122519) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES Presidente
8. Processo 50008416120238210027
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000841-61.2023.8.21.0027/RS RECORRENTE : ODETE DE OLIVEIRA GODOI (REQUERENTE) ADVOGADO(A) : IZADORA DE SALES MARCKS CARDOSO (OAB RS122083) ADVOGADO(A) : LARISSA CASSOL POLEZE (OAB RS122519) DESPACHO/DECISÃO ​​​Vistos. Verifico que o tema 731 do STJ ainda não transitou em julgado. Dessa forma, mantenho a decisão de suspensão. Intime-se.​