Gabriela Emanuelli Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 50444824620248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5044482-46.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50909841420228210001/RS) RELATOR : LUCAS MALTEZ KACHNY EXEQUENTE : MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : GABRIELA EMANUELLI GONCALVES (OAB RS123028) ADVOGADO(A) : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 23/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3. Processo 50036054520168210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003605-45.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) ADVOGADO(A) : NATHALIE VANESSA CASTANEDA FURQUIM TROMBIN (OAB RS083943) ADVOGADO(A) : THAMIRES BONFANTI MARQUES TORRACA (OAB RS102956) ADVOGADO(A) : GABRIELA EMANUELLI GONCALVES (OAB RS123028) EXECUTADO : CRISTIANE FETTER ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CAMARGO (OAB RS082871) EXECUTADO : CRISTIANE FETTER ADVOGADO(A) : ANTÔNIO CARLOS PEREIRA CAMARGO (OAB RS082871) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada alega nulidade na decisão que determinou a inclusão da devedora pessoa física no polo passivo da execução, argumentando que teria ocorrido desconsideração da personalidade jurídica sem o devido processo legal. Sustenta que deveria ter sido instaurado incidente específico, e que o prazo concedido para manifestação (5 dias) seria insuficiente, pois deveria ser de 15 dias para possibilitar a interposição de agravo de instrumento ( evento 142, PET1 ). Manifestação da exequente no evento 148, PET1 , defendendo a regularidade da inclusão da pessoa física no polo passivo, por se tratar de firma individual, onde há confusão patrimonial entre a pessoa jurídica e sua titular. Decido. A inclusão da pessoa física CRISTIANE FETTER no polo passivo da execução não configura hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, mas sim reconhecimento da natureza jurídica da empresa executada. A executada CRISTIANE FETTER ME é uma firma individual, na qual não há separação patrimonial entre a pessoa jurídica e a pessoa física titular da empresa. Nas empresas individuais, o empresário responde ilimitadamente pelas obrigações contraídas, havendo confusão patrimonial natural entre a pessoa física e a pessoa jurídica. Não se trata, portanto, de hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, instituto aplicável às sociedades empresárias com responsabilidade limitada. A jurisprudência é pacífica nesse sentido, reconhecendo que nas firmas individuais o patrimônio da pessoa jurídica se confunde com o da pessoa física, sendo desnecessária a instauração de incidente específico para responsabilização do titular. Quanto ao prazo concedido para manifestação (5 dias), sabido que o prazo decorre da lei e não do sistema. A parte, no caso, sabe do seu prazo recursal. Assim, ainda que tenha constado o prazo de 5 dias, a parte poderia/deveria interpor recurso no prazo legal, sendo descabida a reabertura de novo prazo. Portanto, indefiro os pedidos do evento 142, PET1 , mantendo a inclusão de CRISTIANE FETTER (pessoa física) no polo passivo da execução. 2. Em atenção à decisão do evento 108, DESPADEC1 , excluo novamente a restrição de transferência ( evento 118, RENAJUD1 ) do veículo de placas IHE4682, no sistema RENAJUD. Comprovante anexado ( evento 151, RENAJUD1 ). 3. Providências pela Equipe de Cumprimento: Preclusa esta decisão: a) Considerando que já transcorreu o prazo para impugnação à penhora realizada via SISBAJUD ( evento 114, SISBAJUD1 ), expeça-se alvará em favor da exequente, conforme item 4, da decisão do evento 119, DESPADEC1 . b) Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do processo, no prazo de 15 dias. Deverá juntar o cálculo atualizado da dívida com a amortização dos valores levantados no curso do processo. c) Não havendo manifestação, baixe-se o processo, aguardando impulso da parte credora, observando-se o que segue: c1) O prazo de prescrição ficará suspenso por até 1 ano (art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil). c2) Após esse período, o prazo de prescrição voltará a correr (§4º). c3) Havendo manifestação da parte exequente, movimentar o processo concluso para análise pelo juiz.
4. Processo 50323670820158210001
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032367-08.2015.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50323670820158210001/RS) RELATOR : CARLOS ROBERTO LOFEGO CANIBAL APELANTE : MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : Dolly dos Santos Outeiral (OAB RS058634) ADVOGADO(A) : GABRIELA EMANUELLI GONCALVES (OAB RS123028) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 22/07/2025 - AGRAVO INTERNO
5. Processo 00331029220108160017
   Tribunal: TJPR | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 464) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (11/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50030113620138210001
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003011-36.2013.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) ADVOGADO(A) : NATHALIE VANESSA CASTANEDA FURQUIM TROMBIN (OAB RS083943) ADVOGADO(A) : GABRIELA EMANUELLI GONCALVES (OAB RS123028) EXECUTADO : JOAO ANDRE GRACIA GUERRERO ADVOGADO(A) : ANDERSON SILVA VELOZO DE LIMA (OAB RS058837) ADVOGADO(A) : LUCIANO CORDEIRO MACHADO (OAB RS075353) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No evento 91, o executado João André pleiteia a liberação do valor de R$ 4.600,63 contrito via Sisbajud, alegando a impenhorabilidade do valor, nos termos do artigo 833, X do CPC. A exequente, no evento 97, requer seja indeferido o pedido do executado de impenhorabilidade dos valores, com a posterior liberação via alvará. O executado, por sua vez, repisa os seus argumentos no evento 100, acrescentando que os valores bloqueados por meio do sistema Sisbajud correspondem à remuneração advinda de trabalhos informais (“bicos”), cuja natureza é eminentemente alimentar. Contudo, n ão há qualquer documento capaz de comprovar que os valores constritos nas contas do devedor são impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. Ademais, o CPC é taxativo ao se referir que quantia inferior a 40 salários mínimos depositada em conta poupança é impenhorável (art. 833, X), o que não é o caso dos autos, uma vez que não há qualquer comprovação de que ocorreu o bloqueio em conta poupança. Por fim, não há qualquer comprovação de que os valores constritos são essenciais à subsistência do devedor. Assim, rejeito a alegação de impenhorabilidade formulada no evento 91 e repisada no evento 100. Outrossim, quanto ao pedido de concessão da gratuidade judiciária, intime-se o executado para que traga aos autos via completa da sua última declaração de bens e renda (com recibo) entregue à Receita Federal, ou, caso seja isento, comprove documentalmente que não a entregou, sob pena de indeferimento do pedido. O comprovante de que não declara imposto de renda deverá ser obtido em " Consultar Meu Imposto de Renda1 ", com acesso pelo gov.br, devendo constar as informações do contribuinte (nome e CPF), conforme exemplo: Preclusa a presente decisão , expeça-se alvará do valor constrito através do Sisbajud em favor da parte exequente, com os rendimentos legais. Caso indicada conta bancária do(a) procurador(a), ressalvo que nos autos deverá conter procuração com poderes para receber valores e dar quitação . Após, a credora deverá trazer o cálculo atualizado, abatendo a quantia ora levantada, e dizendo sobre o prosseguimento do feito.
7. Processo 50102388220108210001
   Tribunal: TJRS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Edital
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010238-82.2010.8.21.0001/RS EXEQUENTE: MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EXECUTADO: RONIVON DOS SANTOS VARGAS EXECUTADO: RONILDA RODRIGUES VARGAS EXECUTADO: ELETROCOSMOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Local: Porto Alegre Data: 16/07/2025 EDITAL Nº 10086790573 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: Intimação da Penhora 2º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. INTIMAÇÃO da parte ré RONILDA RODRIGUES VARGAS, CPF: 82066124087, acerca da penhora levada a efeito via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$ 54,24 para manifestar-se no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira, sob pena de liberação do valor constrito em favor do exequente e ensejar o prosseguimento dos atos executórios. Porto Alegre, 16 de Julho de 2025. SERVIDOR(A):  PATRICIA CRISTIANE SEIBT. JUIZ(A): LUCAS MALTEZ KACHNY
8. Processo 50987156120228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5098715-61.2022.8.21.0001/RS RELATOR : ANDREIA NEBENZAHL DE OLIVEIRA EXEQUENTE : VALDOMIRO GOMES SOARES ADVOGADO(A) : DOLLY DOS SANTOS OUTEIRAL (OAB RS058634) ADVOGADO(A) : MARCELO NEDEL SCALZILLI (OAB RS045861) ADVOGADO(A) : FERNANDA NEDEL SCALZILLI (OAB RS056240) ADVOGADO(A) : VERONICA ALTHAUS (OAB RS051150) ADVOGADO(A) : OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI (OAB RS008073) ADVOGADO(A) : GABRIELA EMANUELLI GONCALVES (OAB RS123028) EXECUTADO : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI (OAB RS073359A) EXECUTADO : BANCO CITIBANK S A ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 109 - 15/07/2025 - PETIÇÃO