Karina De Oliveira Santos Bastos

Processos do Advogado

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2. Processo 50077029420258213001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 51927969420258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
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4. Processo 50686983720258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50159657720258210039
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50159657720258210039
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50140888420238210003
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 52258421120248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5225842-11.2024.8.21.0001/RS AUTOR : ANITA BORBA MACHADO ADVOGADO(A) : KARINA DE OLIVEIRA SANTOS BASTOS (OAB RS123259) DESPACHO/DECISÃO A parte autora formulou pedido de bloqueio de valores sustentando não estar o Estado fornecendo o fármaco riociguate 2,5mg , nos moldes determinados em sede recursal ( evento 36, DESPADEC1 ). Em nova consulta ao Sistema de Administração de Medicamentos do Estado (AME), verifico que o medicamento está disponível em estoque: Assim, intime-se a parte autora para retirar o medicamento na Farmácia de Medicamentos do Estado ou juntar certidão negativa atualizada. Entrementes, i ntimem-se as partes para que digam sobre o interesse na produção de outras provas , especificando-as e indicando sua utilidade ao deslinde do feito, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias Decorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se vista ao Ministério Público para parecer de mérito. Na hipótese de requerimento de provas, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, venham os autos conclusos para apreciação do pedido. Diligências devidas.