Nathane Pereira Da Silva Da Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 50044173920258210109
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004417-39.2025.8.21.0109/RS EXEQUENTE : FRANCIELI SPILLER HAMESTER ADVOGADO(A) : NATHANE PEREIRA DA SILVA DA LUZ (OAB RS124375) ADVOGADO(A) : EDGAR LUIZ BOEIRA (OAB RS133731) DESPACHO/DECISÃO Recebo o cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, § 2º do CPC, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito. Efetuado pagamento, expeça-se alvará em favor do credor, intimando-o para dizer sobre a satisfação do débito, no prazo de (dez) dias. No silêncio, conclua-se para extinção. Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da garantia do juízo (conforme ENUNCIADOS 117, 142 e 156 - FONAJE) e independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuando o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), intimando-se a parte credora para acostas aos autos cálculo ATUALIZADO do débito, onde conste as TAXAS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, com inclusão do valor principal, correção monetária e juros legais (conforme sentença/ácordão) multa de 10% (dez por cento) (art 523, § 2º do CPC), manifestando-se EXPRESSAMENTE de que forma requer o prosseguimento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Destaco que se for o interesse da parte autora/exequente a penhora de valores deverá indicar o número CPF/CNPJ da parte ré/executada (além do cálculo). Após conclusos para SISBAJUD. Saliento que os honorários advocaticios são indevidos, uma vez que inaplicável nos Juizados Especiais Cíveis, consoante Enunciado n. 97 do FONAJE, in verbis: ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art 523§1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação - XXXVII Encontro - Belo Horizonte - MG) Cumpra-se. Mesmo com decreto de revelia na fase de conhecimento, necessária a tentativa de intimação pessoal do devedor, no endereço da citação, acerca da implantação da fase de conhecimento. Tal posicionamento se alinha com o julgamento formado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.053.868/RS
3. Processo 00000784920238260111
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000078-49.2023.8.26.0111 (processo principal 0001599-10.2015.8.26.0111) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro - Manifeste-se a autora, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: PRISCILA ALVES RODRIGUES (OAB 241804/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP), GUSTAVO RICCHINI LEITE (OAB 204047/SP), LUIZ ANTONIO MARTINS (OAB 220805/SP), SAMUEL ALVES ANDREOLLI (OAB 225872/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), CRISTIANE RODRIGUES IWAKURA (OAB 121274/RJ), FELIPE ALEXANDRE DE MORAES SOBRAL (OAB 75923/RS), CAROLINA SENE TAMBURUS SCARDOELLI (OAB 186231/SP), WALTER SOARES DE PAULA (OAB 252400/SP), LUIZ CARLOS GONÇALVES (OAB 18993/DF), ANDRÉ DE CARVALHO MOREIRA (OAB 66008/SP), MARIA DE FATIMA JABALI BUENO (OAB 65026/SP), ANA CLARA DE PAULA OLIVEIRA PASSOS (OAB 111375/MG), WALTER VALÉRIO (OAB 85370/MG), RAQUEL BENEVIDES MONTENEGRO ANSELMO (OAB 256625/SP), JOSE ANTONIO FURLAN (OAB 97083/SP), MARCO ANTONIO STOFFELS (OAB 158556/SP), ANA LUISA TEIXEIRA DAL FARRA (OAB 116606/SP), OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA (OAB 124375/SP), FRANCISCO DE PAULA XAVIER RIZZARDO COMIN (OAB 131656/SP), IVO QUINTANELLA PACCA LUNA (OAB 6739/MG), CAROLINA BELLINI ARANTES DE PAULA (OAB 153965/SP), DANILO BUENO MENDES (OAB 184629/SP), JOAQUIM VICTOR MEIRELLES DE SOUZA PINTO (OAB 170363/SP), LIZANDRA LEITE BARBOSA MARIANO (OAB 172115/SP), CRISTIANE INÊS DOS SANTOS NAKANO (OAB 181383/SP)
4. Processo 50005628620248210109
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000562-86.2024.8.21.0109/RS (originário: processo nº 50003183120228210109/RS) RELATOR : PLINIO LOPES DA SILVA EXEQUENTE : LEANDRO CARDOSO ADVOGADO(A) : EDGAR LUIZ BOEIRA (OAB RS133731) ADVOGADO(A) : NATHANE PEREIRA DA SILVA DA LUZ (OAB RS124375) EXECUTADO : CAMILA DO AMARANTE RUAS ADVOGADO(A) : Daniel Dallacort (OAB RS085154) ADVOGADO(A) : Anderson Rodigheri (OAB RS076481) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 81 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 80 - 24/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
5. Processo 50083935620258219000
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008393-56.2025.8.21.9000/RS IMPETRANTE : MARIA APARECIDA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : NATHANE PEREIRA DA SILVA DA LUZ (OAB RS124375) DESPACHO/DECISÃO Em vista da petição evento 7, PET1 , registro que os documentos mencionados não foram anexados. Assim, intime-se novamente a parte recorrente para anexar a documentação aos autos, no prazo de dois dias , sob pena de indeferimento do benefício.
6. Processo 50083935620258219000
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5008393-56.2025.8.21.9000/RS IMPETRANTE : MARIA APARECIDA BASTOS RODRIGUES ADVOGADO(A) : NATHANE PEREIRA DA SILVA DA LUZ (OAB RS124375) DESPACHO/DECISÃO Conforme entendimento que vem sendo adotado nesta Turma Recursal, o pedido de gratuidade da justiça depende de alguma comprovação documental dos seus pressupostos, além da declaração de hipossuficiência. Assim, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 5 dias , junte aos autos algum demonstrativo de hipossuficiência, como contracheque, comprovante de renda e/ou declaração de bens e rendimentos, ou comprovação de isenção de declaração de IR (mediante consulta ao site da Receita Federal demonstrando que a declaração não foi entregue e o CPF da parte está em situação regular), sob pena de indeferimento da petição inicial.
7. Processo 50018206820238210109
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001820-68.2023.8.21.0109/RS EXEQUENTE : CECCON E CHAISE COMERCIO DE PAES LTDA. ADVOGADO(A) : EDGAR LUIZ BOEIRA (OAB RS133731) ADVOGADO(A) : NATHANE PEREIRA DA SILVA DA LUZ (OAB RS124375) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar onde estão os bens arrestados, a fim de dar efetividade ao mandado de avaliação.
8. Processo 50051990420248210005
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005199-04.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE : IVANHOE PIRAN ADVOGADO(A) : EDGAR LUIZ BOEIRA (OAB RS133731) ADVOGADO(A) : NATHANE PEREIRA DA SILVA DA LUZ (OAB RS124375) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.