Thiago Mirapalhete Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 50179564420228210023
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5017956-44.2022.8.21.0023/RS EXEQUENTE : PARTAGE ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTER LTDA. ADVOGADO(A) : DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB SP162579) EXEQUENTE : GRANPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB SP162579) EXEQUENTE : PSRG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A) : DANIELA GRASSI QUARTUCCI (OAB SP162579) EXECUTADO : HEITOR DE LIMA ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) DESPACHO/DECISÃO Defiro o levantamento do nome do executado do SERASAJUD. À unidade para cumprimento. Suspensa-se a execução, pelo prazo do acordo (até 25/02/2027).
3. Processo 50025300320248210126
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002530-03.2024.8.21.0126/RS (originário: processo nº 50010311820238210126/RS) RELATOR : LETICIA BARBOSA HERNANDORENA EXEQUENTE : HELENA MORAES RIBEIRO ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) EXEQUENTE : THIAGO MIRAPALHETE MORAES ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 10/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
4. Processo 50143474820258210023
   Tribunal: TJRS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014347-48.2025.8.21.0023/RS AUTOR : PAULO CESAR VEIGA DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) DESPACHO/DECISÃO 1. Recebo a petição inicial, pois atendidos os requisitos do art. 319 do CPC. 2. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, em razão da hipossuficiência comprovada ( evento 10, DOC2 ). 3. Passo à análise do pedido liminar. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. No presente caso, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida, sendo verossímeis as alegações da autora, comprovadas pelos documentos juntados, além do princípio da boa-fé processual. O autor narrou que, ao tentar adquirir um veículo, foi vítima de um golpe perpetrado por um intermediador. Este intermediador informou ao requerente que o pagamento do automóvel, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), poderia ser realizado via PIX. Contudo, ao tentar efetuar a transação, sua conta no Banco Itaú foi bloqueada. Seguindo orientação do gerente do Banco Itaú, o Autor procedeu ao pagamento por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED) para uma conta indicada pelo intermediador, cujo titular era a requerida Anny Kellen Silva Conceição, no banco Bradesco, conforme comprovante de emissão de TED acostado aos autos ( evento 1, DOC5 ). O requerente aduziu que, somente após a efetivação da transferência, constatou que se tratava de um golpe, pois o intermediador havia prometido valores distintos ao autor e ao vendedor do veículo. Diante da descoberta, o autor buscou o cancelamento da TED junto ao Banco Itaú, sendo, contudo, orientado a contatar a central de atendimento online, sob o argumento de que a operação não poderia ser desfeita presencialmente na agência. Após contato com a central, o autor foi informado de que sua conta estava bloqueada e que deveria aguardar um prazo de 10 (dez) dias para uma resposta sobre a devolução dos valores, a qual, transcorrido o interregno, foi negada. No caso concreto, ao menos em sede de cognição sumária, verifico que o Banco Itaú falhou em seu dever de cautela ao não adotar os procedimentos e controles adequados para prevenção de fraudes, bem como ao não proceder ao bloqueio e devolução dos valores após a notificação imediata da fraude pelo autor. A falha na prevenção de fraudes ou na mitigação dos prejuízos por parte da instituição financeira, especialmente em transações como a TED, representa uma falha na prestação do serviço. Ademais, a imediata comunicação da fraude pelo autor ao gerente do Banco Itaú, seguida da instrução de contatar a central de atendimento online – que, por sua vez, negou a devolução dos valores – configura uma inação bancária em um momento crucial para a recuperação dos fundos, denotando a omissão do dever de cuidado e de compartilhamento de informações para a prevenção de fraudes, que poderia ter ensejado o bloqueio imediato no Banco Bradesco. Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência e determino seja realizado o bloqueio via SISBAJUD do valor de R$ 9.000,00 da conta n.º 00000203730-0, agência n.º 3506 e banco n.º 0237, bem como de demais contas abertas no CPF n.° 048.228.251-75. 4. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 5. Com a resposta, à réplica. 6. Deixo de designar audiência de conciliação diante do desinteresse da parte autora. Sr.(a) Advogado(a), nomear corretamente as petições contribuem muito para a celeridade da tramitação do processo. Entenda como sua petição chega às unidades jurisdicionais pelo sistema eproc: Todos os documentos nomeados simplesmente "PETIÇÃO" são direcionados ao localizador do sistema "PETIÇÃO", sendo necessária a triagem manual de cada processo para redirecionamento ao localizador correto. Os documentos nomeados corretamente são automaticamente direcionados aos localizadores específicos do sistema, abreviando-se o tempo para conclusão ou andamento do processo, como nos exemplos abaixo.
5. Processo 50148872420258240020
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5014887-24.2025.8.24.0020 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma na data de 26/06/2025.
6. Processo 50074128920258210023
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007412-89.2025.8.21.0023/RS (originário: processo nº 50175352020238210023/RS) RELATOR : ANGELA CELINA SASSI DA COSTA GARCIA EXEQUENTE : LARISSA GONCALVES LEMOS ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) EXEQUENTE : WANI GONCALVES LEMOS ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6 - 06/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega Evento 5 - 02/05/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento Evento 4 - 29/04/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50300367220248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030036-72.2024.8.21.0022/RS AUTOR : PATRICIA FARIAS PEIXOTO ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) AUTOR : JANICE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) AUTOR : NATHALIA BULAN FARIAS ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) ATO ORDINATÓRIO LINK PARA ACESSO A AUDIÊNCIA https://meet347.webex.com/meet/LVasconcelos se houver dificuldade técnica para esses acessos, ela deverá ser imediatamente comunicada ao Juízo pelo telefone 30268500, ramal 1407 ou pelos meios disponíveis: petição nos autos, Balcão Virtual: (53) 99910-8536 (WhatsApp) ou pelo e-mail frpelotasjec@tjrs.jus.br, Local SALA VIRTUAL - 19/03/2025 13:30:00
8. Processo 50143474820258210023
   Tribunal: TJRS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014347-48.2025.8.21.0023/RS AUTOR : PAULO CESAR VEIGA DA SILVA ADVOGADO(A) : THIAGO MIRAPALHETE MORAES (OAB RS125525) ADVOGADO(A) : HELENA MORAES RIBEIRO (OAB RS116334) DESPACHO/DECISÃO 1. Deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, comprovar não dispor de condições de arcar com as custas processuais e honorários sucumbenciais , notadamente mediante juntada de comprovante de rendimentos, declaração de bens e renda à Receita Federal do último exercício ou demais documentos aptos a comprovar sua situação de carência financeira (faturas de água, energia elétrica, cartão de crédito, extrato bancário, etc) demonstrando os meios pelos quais provê a sua subsistência , sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária. 2. No mesmo prazo, deverá trazer comprovante de residência .