Artur Barella Schmidt

Processos do Advogado

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2. Processo 50103188320258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010318-83.2025.8.24.0018/SC AUTOR : WALDIR SAVI JUNIOR ADVOGADO(A) : ARTUR BARELLA SCHMIDT (OAB RS125738) DESPACHO/DECISÃO O cumprimento de sentença deve se dar em autos próprios. É o que consta da Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC, prevendo que " os cumprimentos de sentença devem tramitar com numeração própria, distribuídos por dependência e diretamente no eproc ". Arquive-se.
3. Processo 50072989120244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5007298-91.2024.4.04.7202/SC REQUERENTE : DJALMA VELHO DE AZEVEDO ADVOGADO(A) : ARTUR BARELLA SCHMIDT (OAB RS125738) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO este cumprimento de sentença na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
4. Processo 50103188320258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010318-83.2025.8.24.0018/SC RELATOR : ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR : WALDIR SAVI JUNIOR ADVOGADO(A) : ARTUR BARELLA SCHMIDT (OAB RS125738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 01/07/2025 - Transitado em Julgado
5. Processo 50852024220234047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5085202-42.2023.4.04.7100/RS (Pauta: 1325) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO FREIRE SARAIVA (OAB RS069778) ADVOGADO(A): RENATA HOCHSCHEIDT (OAB RS085507) ADVOGADO(A): ARTUR BARELLA SCHMIDT (OAB RS125738) ADVOGADO(A): LUIZA NOGUEIRA PEREZ (OAB RS069717) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
6. Processo 50312488620204047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031248-86.2020.4.04.7100/RS RELATOR : INGRID SCHRODER SLIWKA AUTOR : PRO RENAL CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO(A) : ULISSES ANDRE JUNG (OAB RS044059) ADVOGADO(A) : ARTUR BARELLA SCHMIDT (OAB RS125738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 23/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
7. Processo 50042222520254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004222-25.2025.4.04.7202/SC RELATOR : INEZIL PENNA MARINHO JUNIOR AUTOR : WALDIR SAVI JUNIOR ADVOGADO(A) : ARTUR BARELLA SCHMIDT (OAB RS125738) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50103188320258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010318-83.2025.8.24.0018/SC AUTOR : WALDIR SAVI JUNIOR ADVOGADO(A) : ARTUR BARELLA SCHMIDT (OAB RS125738) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR o direito do autor à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria desde 08/2024 e CONDENAR o réu à restituição dos valores indevidamente retidos a título de imposto de renda desde o mês 08/2024, acrescidos de correção monetária e juros de mora na forma da fundamentação supra. Outrossim, CONFIRMO a tutela provisória concedida no evento 8, DOC1. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009). A parte autora poderá promover o cumprimento de sentença para execução do julgado (RPV ou precatório) ou optar pela via administrativa, mediante retificação das declarações correspondentes ao feito. Oficie-se à Receita Federal para ciência. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.