Maiara Huguenin Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08024974420248190054
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ao AJ e a empresa recuperanda.
3. Processo 50009752520188210040
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50029702920258210040
   Tribunal: TJRS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5002970-29.2025.8.21.0040/RS REQUERENTE : WLADIMIR ENGLER DA SILVEIRA ZANETTI ADVOGADO(A) : MAIARA HUGUENIN SANTOS (OAB RS126735) ADVOGADO(A) : ARIENI ZANETI MARQUES HENRIQUES (OAB RS127967) REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DA SILVEIRA ZANETTI ADVOGADO(A) : MAIARA HUGUENIN SANTOS (OAB RS126735) ADVOGADO(A) : ARIENI ZANETI MARQUES HENRIQUES (OAB RS127967) REQUERENTE : PATRICIA DA SILVEIRA ZANETTI ADVOGADO(A) : MAIARA HUGUENIN SANTOS (OAB RS126735) ADVOGADO(A) : ARIENI ZANETI MARQUES HENRIQUES (OAB RS127967) REQUERENTE : HIGOR DA SILVEIRA ZANETTI ADVOGADO(A) : MAIARA HUGUENIN SANTOS (OAB RS126735) ADVOGADO(A) : ARIENI ZANETI MARQUES HENRIQUES (OAB RS127967) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por MARIA DE FÁTIMA DA SILVEIRA ZANETTI, WLADIMIR ENGLER DA SILVEIRA ZANETTI , PATRICIA DA SILVEIRA ZANETTI e HIGOR DA SILVEIRA ZANETTI , objetivando autorização judicial para a venda de veículo deixado pelo falecido WLADIMIR LENIN ZANETTI. Conforme narrado na inicial, o falecimento ocorreu em 10/06/2025, sendo o de cujus marido da primeira requerente e genitor dos demais. Alegam os autores que o falecido deixou um automóvel GM CORSA MILENIUM ANO/MODELO 2001/2002, placa IKJ2892, chassi 9BGSC19Z02C10772, cuja venda se faz necessária, especialmente considerando que a viúva é pessoa idosa e necessita de amparo, sendo que a venda beneficiará todos os herdeiros. Requerem, assim, a expedição de alvará judicial para autorizar a venda do referido veículo, com a expedição de documento a ser apresentado junto ao DETRAN/RS. É o breve relatório. Decido . Analisando os autos, verifico que a presente demanda não se insere na competência da Direção do Foro, conforme passo a fundamentar. O pedido formulado pelos autores consiste na expedição de alvará judicial para autorização de venda de bem deixado por pessoa falecida, tratando-se, portanto, de matéria afeta ao direito sucessório. Nesse sentido, importante destacar que, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, os pedidos de alvará judicial para levantamento de valores ou alienação de bens deixados pelo falecido devem tramitar perante o juízo competente para processar o inventário ou arrolamento. A propósito, colaciono o seguinte precedente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. VARA ADJUNTA DA DIREÇÃO DO FORO E VARA JUDICIAL, AMBAS DA COMARCA DE ITAQUI. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL OBJETIVANDO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS VALORES EM NOME DO DE CUJUS (BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E CONTA BANCÁRIA). COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS (I) NO ARTIGO 411, CAPUT, DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA (CNJ/CGJ) E (II) NO ARTIGO 74 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO (COJE). CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO. (Conflito de competência, Nº 50300122820258217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leandro Figueira Martins, Julgado em: 12-02-2025). No caso em tela, o pedido de alvará judicial para venda de veículo deixado pelo falecido WLADIMIR LENIN ZANETTI está diretamente relacionado à sucessão do de cujus , tratando-se de matéria afeta ao direito sucessório, cuja competência, nesta Comarca, é atribuída a uma das Varas Cíveis. Ressalto que, embora o pedido tenha sido formulado como simples alvará judicial, a natureza da causa é evidentemente sucessória, uma vez que envolve a disposição de bem deixado pelo falecido, o que demanda a observância das regras de direito sucessório e a verificação da legitimidade dos requerentes para a prática do ato pretendido. Ademais, conforme se verifica da documentação juntada aos autos, especialmente do extrato do INSS (fls. 8-9), a primeira requerente já recebe pensão por morte previdenciária (NB 235.496.673-8) em razão do falecimento de WLADIMIR LENIN ZANETTI, o que reforça a natureza sucessória da presente demanda. Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, por conseguinte, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, a uma das Varas Judiciais desta Comarca. Intimem-se. Cumpra-se com prioridade.
5. Processo 50072711220248210086
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5007271-12.2024.8.21.0086/RS (originário: processo nº 50130334320238210086/RS) RELATOR : CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO EMBARGANTE : CLEO GUEDIN ADVOGADO(A) : MARIO MOREIRA RIBEIRO (OAB RS118229) EMBARGADO : JOELTON TADEU CHAVES ADVOGADO(A) : MAIARA HUGUENIN SANTOS (OAB RS126735) ADVOGADO(A) : ARIENI ZANETI MARQUES HENRIQUES (OAB RS127967) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 50 - 30/06/2025 - Outras decisões
6. Processo 50032264020238210040
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003226-40.2023.8.21.0040/RS REQUERENTE : MAIARA HUGUENIN SANTOS ADVOGADO(A) : MAIARA HUGUENIN SANTOS (OAB RS126735) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito a impugnação. Prossiga-se com o pagamento do valor de R$ 1.530,00 (mil quinhentos e trinta reais) , sobre o qual incidirá a SELIC para fins de atualização e juros.
7. Processo 80005200720258210026
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 212 DO RITJ/2018), A REALIZAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO DE JULGAMENTO TERÁ A DURAÇÃO DE, NO MÁXIMO, 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A TEOR DO ART. 250 DO REGIMENTO INTERNO. AINDA, OS ADVOGADOS E OS PROCURADORES PODERÃO APRESENTAR SUSTENTAÇÃO ORAL DE ARGUMENTOS, NO PRAZO DE DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, OU SOLICITAR A RETIRADA DE PAUTA PARA INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 248, CAPUT, E § 2º, DO REGIMENTO INTERNO. SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA EPROC, O PEDIDO SERÁ FEITO POR ESSE SISTEMA, MEDIANTE JUNTADA DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ALÉM DA POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; SE O PROCESSO TRAMITAR PELO SISTEMA THEMIS2G (PROCESSO FÍSICO OU ELETRÔNICO), O PEDIDO SERÁ FEITO PELO PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, MEDIANTE O ENVIO DE PETIÇÃO COM INDICAÇÃO DE LINK DE ACESSO PARA O ARQUIVO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS, POR ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, OU MEDIANTE PETICIONAMENTO DE MEMORIAIS. (MAIORES DETALHES NO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Agravo de Execução Penal Nº 8000520-07.2025.8.21.0026/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ANTONIO MINOTTO PORTELA AGRAVADO: EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MAIARA HUGUENIN SANTOS (OAB RS126735) ADVOGADO(A): ARIENI ZANETI MARQUES HENRIQUES (OAB RS127967) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador JOSE CONRADO KURTZ DE SOUZA Presidente
8. Processo 50043900620248210040
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5004390-06.2024.8.21.0040/RS AUTOR : MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAIARA HUGUENIN SANTOS (OAB RS126735) ADVOGADO(A) : ARIENI ZANETI MARQUES HENRIQUES (OAB RS127967) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de análise do benefício da gratuidade da justiça postulado, fica intimada a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar comprovantes de rendimentos atualizados, bem como cópia de sua última declaração de bens e rendas, sob pena de indeferimento do benefício. Após, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de AJG. Intime-se. Diligências legais.