Maria Rita Silva Ferraz

Processos do Advogado

1. Processo 50012046120244047127
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001204-61.2024.4.04.7127/RS REQUERENTE : JOICE DAIANE CHIUZA PRESTES ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.
2. Processo 50066589320248210020
   Tribunal: TJRS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006658-93.2024.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50066589320248210020/RS) RELATOR : EUGENIO FACCHINI NETO APELANTE : MARIA DA GRAÇA GARCIA MARCON (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) APELADO : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 30/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
3. Processo 50003532220244047127
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000353-22.2024.4.04.7127/RS RELATOR : FABIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA REQUERENTE : DECIO PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
4. Processo 50012889620234047127
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001288-96.2023.4.04.7127/RS RELATOR : MICAEL MULLER ISERHARDT REQUERENTE : CLARICE INES BEGNINI ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada
5. Processo 50008434420244047127
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000843-44.2024.4.04.7127/RS RELATOR : MICAEL MULLER ISERHARDT AUTOR : WALTER LUIS STEIN ZANDONA ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 25/06/2025 - RECURSO INOMINADO
6. Processo 50011595720244047127
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001159-57.2024.4.04.7127/RS REQUERENTE : VALTER MULLER PUSS ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
7. Processo 50032730620258210020
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003273-06.2025.8.21.0020/RS REQUERENTE : ARISTOLI SANTOS PINHEIRO ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 319, do CPC, recebo a inicial. Ademais, defiro a benesse de AJG pleiteada, uma vez que restou preenchido os requisitos do art. 98 NCPC. Cite-se o requerido para que, querendo, apresente contestação da presente lide, sob pena do art. 344 NCPC. Após a contestação, oportunize-se a réplica. Havendo arguição de preliminares, voltem os autos conclusos para análise. Caso contrário, intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos de forma objetiva e sucinta, bem como digam quanto as provas a serem produzidas com base em tais pontos, justificada e especificadamente, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Dil. legais.
8. Processo 50032445320258210020
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5003244-53.2025.8.21.0020/RS REQUERENTE : LUCIO ANDRE FARIAS DA SILVA ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Preenchidos os requisitos do art. 319, do CPC, recebo a inicial. Ademais, defiro a benesse de AJG pleiteada, uma vez que restou preenchido os requisistos do art. 98 NCPC. Cite-se o requerido para que, querendo, apresente contestação da presente lide, sob pena do art. 344 NCPC. Após a contestação, oportunize-se a réplica. Havendo arguição de preliminares, voltem os autos conclusos para análise. Caso contrário, intime-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem os pontos controvertidos de forma objetiva e sucinta, bem como digam quanto as provas a serem produzidas com base em tais pontos, justificada e especificadamente, ratificando eventuais provas já requeridas, sob pena de ser presumida a desistência. Oportunamente, voltem os autos conclusos. Dil. legais.
9. Processo 50060820320248210020
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5006082-03.2024.8.21.0020/RS REQUERENTE : RITA DE FATIMA SILVA FERRAZ ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) SENTENÇA Portanto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, forte no art. 290 do CPC.
10. Processo 50008434420244047127
    Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000843-44.2024.4.04.7127/RS AUTOR : WALTER LUIS STEIN ZANDONA ADVOGADO(A) : MARIA RITA SILVA FERRAZ (OAB RS127130) ADVOGADO(A) : JOAO LORESLEI CORREA VARGAS (OAB RS112613) SENTENÇA Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a: a) RECONHECER o tempo de serviço rural em regime de economia familiar à parte autora, no período de 15/11/1979 a 13/07/1989, determinando ao requerido a respectiva averbação para fins previdenciários; b) RECONHECER o tempo de serviço especial à parte autora, nos períodos de 01/11/2007 a 30/11/2007, 01/01/2008 a 30/11/2014, 01/01/2015 a 13/11/2019 e CONVERTÊ-LO em tempo comum, mediante multiplicação pelo fator 1,4, determinando ao requerido a respectiva averbação para fins previdenciários; c) CONCEDER à parte autora desde a DER em 24/05/2024 (NB 206.237.709-0), o benefício de: c.1) aposentadoria integral por tempo de contribuição, com renda mensal inicial de 100% do salário de benefício e nos termos do art. 201, § 7º, inciso I, da Constituição Federal (redação da EC 20/98), da Lei nº 9.876/99 e da Lei nº 13.183/2015, com a incidência do fator previdenciário; ou c.2) aposentadoria conforme art. 17 das regras de transição da EC 103/19, com renda mensal inicial calculada conforme art. 17, parágrafo único, da mesma Emenda Constitucional; d) PAGAR à parte autora as parcelas vencidas, desde a DER (24/05/2024) até a véspera da DIP, consoante os critérios dispostos na fundamentação.