Nadine Correa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50100174720258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50284690820258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028469-08.2025.8.21.0010/RS AUTOR : MARLENE LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NADINE CORREA DE SOUZA (OAB RS128087) ADVOGADO(A) : JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA (OAB RS033039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando novamente os autos, não se verifica a existência de elementos novos ou aptos a infirmar a decisão anteriormente proferida, que indeferiu a medida liminar pleiteada. Conforme já fundamentado, não restou evidenciada, em sede de cognição sumária, a probabilidade do direito alegado, tampouco o perigo de dano de difícil ou impossível reparação, nos termos do art. 300 do CPC. Dessa forma, ausente demonstração inequívoca de abuso ou ilegalidade flagrante, mantém-se a decisão de indeferimento da tutela de urgência. Agendada intimação eletrônica.
4. Processo 50007080220258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000708-02.2025.8.21.0010/RS EXEQUENTE : EZA STORE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A) : VERONICA LENI SPADER (OAB RS105790A) ADVOGADO(A) : TAINARA BANDEIRA MIRANDA (OAB RS132414) EXECUTADO : KELLEN FERREIRA NUNES ADVOGADO(A) : NADINE CORREA DE SOUZA (OAB RS128087) ADVOGADO(A) : JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA (OAB RS033039) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da contraproposta do evento 63, diga a parte executada. Após, voltem. Agendada intimação eletrônica.
5. Processo 50343341220258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034334-12.2025.8.21.0010/RS RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA AUTOR : ANDREIA PAIM ZULIANELLO ADVOGADO(A) : NADINE CORREA DE SOUZA (OAB RS128087) ADVOGADO(A) : JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA (OAB RS033039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 22/07/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo
6. Processo 50343341220258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034334-12.2025.8.21.0010/RS RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA AUTOR : ANDREIA PAIM ZULIANELLO ADVOGADO(A) : NADINE CORREA DE SOUZA (OAB RS128087) ADVOGADO(A) : JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA (OAB RS033039) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 22/07/2025 - Audiência de conciliação, instrução e julgamento não realizada/cancelada
7. Processo 50109562720258210010
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50648349520248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5064834-95.2024.8.21.0010/RS EXECUTADO : CRISTIANE LARENTIS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA (OAB RS033039) ADVOGADO(A) : NADINE CORREA DE SOUZA (OAB RS128087) EXECUTADO : EVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA (OAB RS033039) ADVOGADO(A) : NADINE CORREA DE SOUZA (OAB RS128087) EXECUTADO : MARISA ISABEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA (OAB RS033039) ADVOGADO(A) : NADINE CORREA DE SOUZA (OAB RS128087) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura que: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Contudo, a concessão da gratuidade da justiça exige análise criteriosa, observando-se os critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis. Abaixo, exponho as razões e determinações para a análise dos pedidos: 1. Requisitos para concessão da gratuidade de justiça: A concessão do benefício não exige estado de miserabilidade absoluta, mas pressupõe a demonstração da impossibilidade de custear as despesas do processo sem comprometer o sustento próprio ou de sua família. 2. Exigência de comprovação: Considerando que a presunção relativa de pobreza não é suficiente frente à ausência de elementos concretos, torna-se imprescindível que a parte executada apresente documentos hábeis a demonstrar sua real situação financeira, conforme entendimento consolidado pelos Tribunais Superiores. Dessa forma, determino que a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, sob pena de indeferimento do benefício: a) Documentos necessários: -Cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, se houver; -Cópia dos extratos de movimentação bancária dos últimos 06 (seis) meses, de todas as contas de titularidade da parte. -Cópia das últimas 06 (seis) faturas do cartão de crédito. Intime-se.