Hiram Armando Fleck De Borba

Processos do Advogado

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2. Processo 50017496420238210142
   Tribunal: TJRS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5001749-64.2023.8.21.0142/RS (originário: processo nº 50017496420238210142/RS) RELATOR : ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE : SANDRA CELI ROTH VIEIRALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : HIRAM ARMANDO FLECK DE BORBA (OAB RS128434) APELADO : TC OPERACOES TURISTICAS LATAM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB RS110804A) APELADO : TC OPERACOES TURISTICAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA (OAB RS110804A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3. Processo 50102754720244047108
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50036406420258210041
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003640-64.2025.8.21.0041/RS RELATOR : VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR : RUBINHO´S RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : HIRAM ARMANDO FLECK DE BORBA (OAB RS128434) ADVOGADO(A) : GABRIELLA JARDIM LACERDA (OAB RS138552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 28/07/2025 - Audiência de conciliação não realizada/cancelada
5. Processo 50036406420258210041
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003640-64.2025.8.21.0041/RS RELATOR : VANCARLO ANDRE ANACLETO AUTOR : RUBINHO´S RESTAURANTE LTDA ADVOGADO(A) : HIRAM ARMANDO FLECK DE BORBA (OAB RS128434) ADVOGADO(A) : GABRIELLA JARDIM LACERDA (OAB RS138552) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 28/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
6. Processo 00203140820245040351
   Tribunal: TRT4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO ATOrd 0020314-08.2024.5.04.0351 RECLAMANTE: JOSLIER JOSE RODRIGUEZ MAURERA RECLAMADO: DARYON ADELAN DA SILVEIRA MACEDO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b2be91 proferida nos autos. Autos conclusos. Gabriel Trajano Azevedo Moreira dos Santos Analista Judiciário.       Vistos os autos. Ordeno a utilização do Sisbajud, com quebra do sigilo bancário e repetição em face do(s) devedor(es). Os dados financeiros deverão ser mantidos em sigilo quanto a terceiros. Resultando infrutífera a diligência, proceda-se à restrição de circulação de veículos pertencentes ao(s) devedor(es) junto ao sistema Renajud, bem como à indisponibilidade de bens imóveis de sua propriedade (CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), até o limite da dívida, com fundamento o art. 185-A do Código Tributário Nacional.  Decorrido o prazo do art. 883-A da CLT, proceda-se à inclusão do(s) devedor(es) junto ao cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT (Lei nº 12.440/11 e Provimento Conjunto nº11/2011 do TRT4), devendo a Secretaria proceder ao registro pertinente no caso de garantia da totalidade da dívida em execução ou de suspensa a exigibilidade do crédito. Desde já, caso quitada integralmente a obrigação na presente execução, determino a exclusão dos devedores do BNDT. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e recolhimento de bens. Resultando inexitosas as diligências determinadas, intime-se a parte credora para que, no prazo de 15 dias, promova o andamento da execução, indicando bens de propriedade dos devedores, passíveis de penhora, livres e desembaraçados, ou requeira o que entender de direito. No silêncio, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no cadastro do SerasaJud e suspenda-se a execução pelo período de um ano, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/80. Decorrido tal prazo sem manifestação da parte credora, iniciará a contagem do prazo bienal de prescrição intercorrente (caput e §§ 1º e 2º do art. 11-A da CLT), o qual somente será interrompido por requerimentos inéditos e que produzam resultado útil à execução. GRAMADO/RS, 28 de julho de 2025. ARTUR PEIXOTO SAN MARTIN Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS MILKIEVICZ - DARYON ADELAN DA SILVEIRA MACEDO EIRELI
7. Processo 50025933620258210015
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50038763820248210142
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003876-38.2024.8.21.0142/RS AUTOR : JENNIFER MOREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : GABRIELLA JARDIM LACERDA (OAB RS138552) ADVOGADO(A) : HIRAM ARMANDO FLECK DE BORBA (OAB RS128434) AUTOR : CRISTIANO VASCONCELOS PACHECO ADVOGADO(A) : GABRIELLA JARDIM LACERDA (OAB RS138552) ADVOGADO(A) : HIRAM ARMANDO FLECK DE BORBA (OAB RS128434) RÉU : HOSPITAL BOM PASTOR ADVOGADO(A) : CÍCERO ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB RS034630) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ausente hipótese de julgamento antecipado/parcial de mérito, passo ao saneamento e organização do processo , conforme o art. 357 do Código de Processo Civil. I. Delimitação da atividade probatória No caso, a responsabilidade pelo evento danoso narrado na inicial e a ocorrência dos danos morais são pontos controvertidos entre as partes. Portanto, a atividade probatória recairá sobre tais questões. II. Distribuição do ônus da prova A produção da prova se dará nos moldes do art. 373 do CPC: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. III. PRELIMINARES: III.I Ilegitimidade passiva do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Igrejinha Nas situações em que o atendimento médico é prestado pelo SUS, seja por pessoa jurídica de direito público ou de direito privado na condição de prestadora de serviço público, tem-se necessariamente que adotar o regime previsto no art. 37, § 6°, da Constituição Federal, que prevê a responsabilidade civil objetiva do Estado e dos prestadores de serviços públicos por danos que seus agentes eventualmente causarem a terceiros. Dessa forma, o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é parte passiva legítima. Com base na mesma premissa, bem como pelo fato de que a municipalidade informou que possui convênio com o réu Hospital Bom Pastor para a realização de atendimentos nas dependências do nosocômio, tem-se que o MUNICÍPIO DE IGREJINHA também possui legitimidade para figurar no polo passivo. Por tais motivos, rejeito ambas as preliminares. III.II Ausência de citação do HOSPITAL BOM PASTOR no domicílio judicial eletrônico Assiste razão ao demandado, uma vez que a certidão de decurso do prazo do evento 20 diz respeito à intimação eletrônica do evento 12 e, efetivamente, não houve citação eletrônica. De todo modo, o § 1° do art. 239 do Código de Processo Civil dispõe que “... O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução ”. Assim, diante da procuração juntada e da contestação oferecida, reputo citada a parte. IV. Fase probatória Intimo as partes para informarem, fundamentadamente, no prazo de 15 (quinze) dias, se possuem outras provas a produzir, relacionando-as e justificando a necessidade, sob pena de preclusão. Advirta-se que eventual silêncio será entendido como desinteresse na produção probatória e como renúncia a eventuais requerimentos de prova formulados anteriormente, autorizando o julgamento do feito, no estado em que se encontra. No mesmo prazo, caso pretendam a produção de prova oral, as partes deverão arrolar suas testemunhas, para fins de adequação da pauta, sob pena de preclusão, com observância ao limite legal de três testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC), sob pena de exclusão das testemunhas excedentes pelo juízo. Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, previsto no art. 6º do CPC, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc 1 . As partes ficam cientes de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação (art. 455, caput , do CPC). Deverão, ainda, após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Intimações eletrônicas agendadas. 1. >1. Acessar aba "AÇÕES" da página principal do processo. >2. Acessar aba "INTIMADOS". >3. Incluir os dados do intimado (com endereço e telefone). >4. Selecionar como "TESTEMUNHA DO AUTOR" ou "TESTEMUNHA DO RÉU". >5. Clicar em "INCLUIR" ao final.