Luiz Oliveira De Alencastro

Processos do Advogado

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2. Processo 50107014920254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010701-49.2025.4.04.7100/RS AUTOR : CALEBE AVILA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RENAN PACHECO DE LEON (OAB RS125430) ADVOGADO(A) : LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO (OAB RS128982) SENTENÇA 3. Dispositivo. Pelo exposto, julgo procedente a demanda (extinguindo o feito com resolução de mérito, nos temos do artigo 487, inciso I do CPC), para o fim de condenar a União ao pagamento de adicional natalino ao autor, descontada eventual quantia já paga, com base na remuneração de Aspirante a Oficial, corrigido, nos termos da fundamentação. Sem condenação em custas processuais ou honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Cumprida a decisão e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
3. Processo 50160511820254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016051-18.2025.4.04.7100/RS AUTOR : BRUNA DOS REIS FERNANDES ADVOGADO(A) : RENAN PACHECO DE LEON (OAB RS125430) ADVOGADO(A) : LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO (OAB RS128982) SENTENÇA 3. Dispositivo.  Pelo exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inc. I do art. 487 do CPC, para condenar a União ao pagamento do valor de R$ 7.315,00, em 31/08/2021, a título de auxílio-fardamento, correspondente ao soldo do posto de Segundo-Tenente, já abatido o valor adimplido administrativamente sob tal rubrica, com juros e correção monetária na forma da fundamentação. Sem condenação em custas ou honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/1995) Havendo recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remeta-se o processo à Turma Recursal. Transitada em julgado, intime-se a parte autora, para que promova o cumprimento de sentença. Satisfeito o crédito, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
4. Processo 50032963520254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003296-35.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ALINE MISSIAGGIA FRIGHETTO ADVOGADO(A) : RENAN PACHECO DE LEON (OAB RS125430) ADVOGADO(A) : LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO (OAB RS128982) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 363, da Consolidação Normativa, Provimento nº 17, de 15 de março de 2013, do TRF da 4ª Região, a Secretaria da 5ª Vara Federal de Blumenau, intima a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o saque da RPV depositada, diretamente na agência bancária, observando a data para crédito constante no demonstrativo . Havendo interesse em solicitar a transferência por meio de PEDIDO DE TED (funcionalidade automática do eproc V2), é necessário que seja efetuado o pedido de acordo com o novo procedimento, conforme link abaixo: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=27967
5. Processo 50529435720244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052943-57.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : GUSTAVO FASZANK SCHNEIDER ADVOGADO(A) : LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO (OAB RS128982) ADVOGADO(A) : RENAN PACHECO DE LEON (OAB RS125430) ATO ORDINATÓRIO De ordem do M.M. Juiz Federal Substituto desta 9ª Vara, foi determinada a intimação da parte exequente acerca do(s) demonstrativo(s) de pagamento do montante requisitado neste feito, bem como para que se manifeste acerca da satisfação do crédito, no prazo de 10 dias . Saliente-se que o(s) valor(es) está(ão) disponível(eis) para saque, diretamente no caixa, desde 31/07/2025. Sendo do interesse da parte, poderá informar, no prazo de 10 dias, os dados bancários para transferência do numerário diretamente para sua conta, o que poderá ser feito através da funcionalidade PETIÇÃO - PEDIDO DE TED ( Tutorial Eproc Pedido de TED) , disponível no e-proc para os advogados, ressaltando a necessidade da habilitação da  autenticação em 2 fatores para tanto. Sendo o beneficiário falecido , deverá haver a habilitação do Espólio ou Sucessão (conforme o caso), para que os valores possam ser repassados aos herdeiros. Se o(s) advogado(s) ou Escritório de Advocacia , que patrocina a causa pretender o levantamento do(s) valor(s) depositsdo(s) em favor do(s) exequente(s), diretamente para sua conta bancária , deverá(ão) certificar-se de que a procuração acostada aos autos possui poderes específicos para "receber valores" e, posteriormente, comprovar nos autos o repasse do numerário ao(s) seu(s) cliente(s), no prazo de 15 dias, contados da data da transferência .
6. Processo 50021349020254047112
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002134-90.2025.4.04.7112/RS RELATOR : ANA PAULA MARTINI TREMARIN AUTOR : GUILHERME VARGAS DE CAMARGO ADVOGADO(A) : RENAN PACHECO DE LEON (OAB RS125430) ADVOGADO(A) : LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO (OAB RS128982) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 22/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 12 - 05/07/2025 - Julgado procedente em parte o pedido tipo A
7. Processo 50262555820244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026255-58.2024.4.04.7100/RS AUTOR : LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO ADVOGADO(A) : LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO (OAB RS128982) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto,  JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487,  inciso  I, do CPC,  para CONDENAR a União a pagar, ao autor, os valores correspondentes ao Adicional de Habilitação relativamente à realização do Estágio de Instrução Preparatório para Oficiais Temporários (EIPOT) no período de 01/03/2015 a 12/06/2015,  acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001). Publique-se.Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso(s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
8. Processo 50048041920254047107
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004804-19.2025.4.04.7107/RS REQUERENTE : ARTHUR PETES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RENAN PACHECO DE LEON (OAB RS125430) ADVOGADO(A) : LUIZ OLIVEIRA DE ALENCASTRO (OAB RS128982) DESPACHO/DECISÃO Requer o exequente a retificação na RPV " para constar a exclusão das obrigações tributárias e previdenciárias, considerando a natureza indenizatória da verba pleiteada, não incidindo, portanto, imposto sobre a renda auferida pelo autor nesses autos ." - evento 35, PET1 Entretanto, a previsão da informação de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente - art. 12-A, da Lei nº 7.713/98) segue o disposto no art. 34 da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, sendo que a isenção de imposto de renda pessoa física requerida deve ser manifestada quando do pagamento, nos termos do § 5º do citado artigo. Prossiga-se com a transmissão do requisitório. Intime-se.