Helena Durrewald

Processos do Advogado

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2. Processo 50055504020234047111
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005550-40.2023.4.04.7111/RS RELATOR : RICARDO ALESSANDRO KERN AUTOR : MARIA DIRCE ORLANDA DA ROSA ADVOGADO(A) : HELENA DURREWALD (OAB RS131138) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 18/07/2025 - Juntada de ofício cumprido
3. Processo 50021453520244047119
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002145-35.2024.4.04.7119 distribuido para SEC.GAB.61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA) - 6ª Turma na data de 18/07/2025.
4. Processo 50017572420224047113
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001757-24.2022.4.04.7113 distribuido para SEC.GAB.54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - 5ª Turma na data de 10/07/2025.
5. Processo 50008621720234047117
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000862-17.2023.4.04.7117/RS AUTOR : RENE FRANCISCO TORTELLI ADVOGADO(A) : ANA DILENE WILHELM BERWANGER (OAB RS076496) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : HELENA DURREWALD (OAB RS131138) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação previdenciária em que se postula a concessão de aposentadoria de tempo de contribuição, NB 185.810.339-5, DER em 06/02/2020, mediante o reconhecimento de períodos especiais e rurais. Dentre os períodos rurais, pretende o reconhecimento de lapso posterior a 11/1991, até 18/11/1994, período para o qual é necessária a indenização das contribuições previdenciárias para ser validado. No ponto, o STF, no âmbito do Recurso Extraordinário 1.508.285/RS, reconheceu a repercussão geral do Tema 1329, determinando " a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional ": “Possibilidade de complementação de contribuição previdenciária para enquadramento em regra de transição prevista no art. 17 da Emenda Constitucional no 103/2019” No caso, existe controvérsia acerca da possibilidade de cômputo de lapsos anteriores à vigência da reforma da previdência (ocorrida com a EC 103/2019) para fins de aposentadoria mediante enquadramento na regra de transição prevista no art. 17 da referida Emenda Constitucional, considerando-se a indenização/complementação de contribuições previdenciárias após a vigência da alteração constitucional. Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1.329 pelo Supremo Tribunal Federal, devendo a Secretaria atentar-se para a sua ocorrência ou mesmo para eventual revogação da suspensão, sem prejuízo de que tais circunstâncias sejam também noticiadas pelas partes. Vincule-se o processo ao Tema 1329. Em tempo, caso a parte autora manifeste desistência ao pedido relacionado aos períodos abrangidos pela controvérsia objeto do Tema 1329, deverá esclarecer, na mesma ocasião, se renuncia ao direito sobre que se funda a ação neste ponto. Ressalto que, dado o oferecimento de contestação, nos casos de Procedimento Comum, o pedido de desistência, caso formulado, dependerá de concordância da parte contrária (CPC, artigo 485, §4º). Para os casos de Procedimento do Juizado Especial a anuência não é necessária, nos termos do Enunciado n. 90 do FONAJE. Intimem-se.
6. Processo 50036587820234047117
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003658-78.2023.4.04.7117/RS RELATOR : FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR AUTOR : NADIR TALASKA DE PICOLI ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : HELENA DURREWALD (OAB RS131138) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 09/07/2025 - Audiência de Instrução realizada
7. Processo 50011318120234047141
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001131-81.2023.4.04.7141/RS RELATORA : Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA RECORRENTE : ADENOR DALLA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A) : MYLENA FRANCIELLI SANTOS (OAB RS131537) ADVOGADO(A) : HELENA DURREWALD (OAB RS131138) ADVOGADO(A) : ELLEN TAMARA SILVEIRA WEBER (OAB RS125589) ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 02 de julho de 2025.
8. Processo 50005008620224047137
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de julho de 2025, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000500-86.2022.4.04.7137/RS (Pauta: 728) RELATOR: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE: IRAI LONGARAY DE AZEVEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA DILENE WILHELM BERWANGER (OAB RS076496) ADVOGADO(A): JANE LUCIA WILHELM BERWANGER (OAB RS046917) ADVOGADO(A): HELENA DURREWALD (OAB RS131138) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente