Ana Luiza Marcos Schuch

Processos do Advogado

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2. Processo 50041190320254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004119-03.2025.4.04.7110/RS AUTOR : ANGELITA DE ALMEIDA PEVERADA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MARCOS SCHUCH (OAB RS131301) DESPACHO/DECISÃO Conversão em diligência Trata-se de ação ajuizada por ANGELITA DE ALMEIDA PEVERADA DE OLIVEIRA , com pedido de concessão de tutela provisória de urgência, em que a parte autora objetiva o fornecimento de Cateter Vesical Hidrofílico para tratamento de Disfunções Neuromusculares da Bexiga Não Classificadas em Outra Parte (Bexiga Neurogênica) (CID-10: N31) ( evento 1, INIC1 ). Os autos vieram conclusos. 1. I ntime-se a parte autora para juntar aos autos, em adição ao laudo do evento 1, LAUDO7 , laudo médico detalhado bem como laudos de exames complementares que corroborem o diagnóstico apresentado. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Nota Técnica Indispensável para o deslinde da demanda a realização de prova técnica, na esteira do item 3.b das teses firmadas no julgamento do Tema 6 do STF, da Súmula n.º 101 do TRF da 4.ª Região e do Enunciado n.º 18 da Jornada de Direito da Saúde do CNJ, que assim dispõem, respectivamente: 3. Sob pena de nulidade da decisão judicial, nos termos do artigo 489, § 1º, incisos V e VI, e artigo 927, inciso III, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, o Poder Judiciário, ao apreciar pedido de concessão de medicamentos não incorporados, deverá obrigatoriamente: (...) (b) aferir a presença dos requisitos de dispensação do medicamento, previstos no item 2, a partir da prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS), sempre que disponível na respectiva jurisdição, ou a entes ou pessoas com expertise técnica na área, não podendo fundamentar a sua decisão unicamente em prescrição, relatório ou laudo médico juntado aos autos pelo autor da ação; Súmula 101 - “Para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente, fazendo-se necessária a produção de provas atestando a adequação e a necessidade do pedido". Enunciado 18 - “Sempre que possível, as decisões liminares sobre saúde devem ser precedidas de notas de evidência científica emitidas por Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário - NatJus e/ou consulta do banco de dados pertinente. (Redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde do CNJ – 18/03/2019)”. Nesse contexto, determino a realização de avaliação técnica pelo Telessaúde/RS na condição de NatJus/JFRS (Núcleo de Apoio Técnico do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, na forma da Resolução n.º 388/21 do CNJ e do Contrato n.º 28/2025), considerando, em princípio, a documentação médica apresentada, os dados aos quais tiver eventualmente acesso em razão dos atendimentos realizados no âmbito do SUS pelo(a) paciente, e os dados que pode solicitar diretamente ao médico assistente da parte autora (art. 473, §3.º, do CPC). Havendo eventual recusa do médico assistente em prestar as informações, o Telessaúde comunicará ao juízo para apreciação. Deverá o órgão técnico esclarecer, ainda, se houver necessidade do exame clínico da parte autora para a conclusão da análise. 2.1. Deverá a equipe do TelessaúdeRS esclarecer acerca da necessidade e/ou superioridade do produto postulado ( Cateter Urinário Hidrofílico ) em detrimento do produto fornecido pelo SUS (cateter vesical sem revestimento hidrofílico) para o caso da parte autora. 3. Cumprida a providência do "item 1", r equisite-se a produção da prova técnica, que deverá ser anexada aos autos no prazo máximo de 10 (dez) dias . 4. Com a apresentação da nota técnica, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se, com urgência, sobre a prova. 5. Após, venha o feito concluso para julgamento, ocasião em que será apreciada a tutela de urgência.
3. Processo 50092710320258210004
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009271-03.2025.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50121224920248210004/RS) RELATOR : HUMBERTO MOGLIA DUTRA AUTOR : GABRIELA MARCOS BRENDLER ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MARCOS SCHUCH (OAB RS131301) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 6 - 03/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 4 - 01/07/2025 - Decisão Interlocutória
4. Processo 50078156120258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50414162920238210022
   Tribunal: TJRS | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041416-29.2023.8.21.0022/RS RELATOR : GERSON MARTINS AUTOR : MARCINIA MORENO BUENO ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MARCOS SCHUCH (OAB RS131301) RÉU : BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB RS065179A) RÉU : VP COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : MÁRCIO SEGANFREDDO PADÃO (OAB RS052267) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB RS065179A) RÉU : ALVINA NUNES BUENO - ME ADVOGADO(A) : GIOVANNA DONINI VASQUES (OAB SC068451B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 158 - 18/06/2025 - COMUNICAÇÕES
6. Processo 50414162920238210022
   Tribunal: TJRS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5041416-29.2023.8.21.0022/RS RELATOR : GERSON MARTINS AUTOR : MARCINIA MORENO BUENO ADVOGADO(A) : ANA LUIZA MARCOS SCHUCH (OAB RS131301) RÉU : BB SEGURIDADE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB RS065179A) RÉU : MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO(A) : IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB RS065179A) RÉU : ALVINA NUNES BUENO - ME ADVOGADO(A) : GIOVANNA DONINI VASQUES (OAB SC068451B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 127 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50369667720228210022
   Tribunal: TJRS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais