Cleia Rejane Lemons Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50013355320254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001335-53.2025.4.04.7110/RS REQUERENTE : ISABEL CRISTINA OLIVEIRA LEDEBUHR ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RS133284) ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA (OAB RS118709) ADVOGADO(A) : CLEIA REJANE LEMONS MOREIRA (OAB RS131576) ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora acerca do Demonstrativo de Transferência de evento retro, bem como de que o valor estará disponível na " Data de disponibilidade para saque" informada no documento juntado. Cumpre alertar que, caso o levantamento se dê por meio de transferência bancária, no eproc já se encontra disponível a ação padronizada "pedido de TED" , na qual o procurador preenche os dados das contas para onde serão transferidos os valores. Nos termos do artigo 1º, § 1º, da Resolução Conjunta nº, " para realização do pedido de TED, o advogado deverá ter a autenticação em dois fatores habilitada ". Para tanto, deverá efetuar tal procedimento na tela de login do e-proc. Frisa-se que para que o pedido de TED seja cumprido pela instituição bancária, além de ter habilitado a autenticação em dois fatores, o advogado precisa ter efetuado as seguintes alterações em seu cadastro: a) ter efetuado a troca de senha a partir de 23/02/2024; b) ter validado o e-mail a partir de 23/02/2024; c) ter confirmado as alterações presencialmente na sede da Justiça Federal mais próxima, mediante a apresentação de seus documentos de identificação, a partir de 01/03/2024, ou após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias da execução da atualização cadastral. O pedido de TED formulado para conta de mesma titularidade do titular do crédito, ou seja, para o mesmo CPF ou CNPJ,  será efetuado de maneira automática, dispensando qualquer despacho dirigido à instituição financeira, operando-se, assim, de forma mais ágil. Eventuais dúvidas acerca do procedimento "pedido de ted" podem ser dirimidas mediante acesso de tutorial disponível no sítio do TRF Tutorial Pedido de TED. Ainda, no que toca à questão da isenção tributária , caso seja o caso do requerente , é necessária a juntada da declaração de isenção relativa ao titular do crédito e não apenas do procurador, cujo modelo encontra-se nos anexos da Instrução Normativa da Receita Federal nº 491 de 12 de janeiro de 2005 (que regulamenta o disposto no Artigo 27 da Lei 10883 de 29 de dezembro de 20 no sítio da Receita Federal: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403 Ressalte-se que a Declaração deverá ser preenchida por completo [Correta identificação do beneficiário, nº do processo, Banco do Brasil S.A. no nome da Instituição Financeira, Seleção do item “a” (informando o valor que consta no Demonstrativo de Pagamento disponível no Eproc) ou “b”, Local e data e Assinatura], sendo válida para Pessoa Física (isenta ou não tributável) e para Pessoa Jurídica (Optantes pelo SIMPLES), assinada pelo titular ou seu procurador, desde que a procuração contenha o poder especial de "Prestar declaração de isenção ou assinar declaração de isenção" , por força do parágrafo primeiro do artigo 661 do Código Civil. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora deverá informar a este juízo acerca da satisfação de seu crédito. No silêncio: a) em havendo crédito pendente de pagamento, os autos serão suspensos para aguardar o depósito respectivo; b) em havendo sido esgotado o pagamento de valores via RPV, caso necessário, será confeccionada sentença de extinção da execução (rito Comum) ou, em não sendo preciso (rito dos Juizados Especiais), os autos serão remetidos ao arquivo.
3. Processo 50018741920254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001874-19.2025.4.04.7110/RS AUTOR : RUBEN BLANK KOPP ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RS133284) ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA (OAB RS118709) ADVOGADO(A) : CLEIA REJANE LEMONS MOREIRA (OAB RS131576) ADVOGADO(A) : JÚLIA BRIGNOL GOTUZZO FERREIRA (OAB RS137053) ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para determinar ao INSS que averbe como tempo de serviço rural (segurado especial) o período de 14.03.1985 a 16.09.1991.
4. Processo 50084600920244047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008460-09.2024.4.04.7110/RS REQUERENTE : LILIAN PEREIRA GARCIA ADVOGADO(A) : CLEIA REJANE LEMONS MOREIRA (OAB RS131576) ADVOGADO(A) : LENIN RODRIGUES FILIPPINI (OAB RS127882) ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA (OAB RS118709) ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RS133284) ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.
5. Processo 50096561420244047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009656-14.2024.4.04.7110/RS AUTOR : PATRICIA SANTOS PALMA ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RS133284) ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA (OAB RS118709) ADVOGADO(A) : CLEIA REJANE LEMONS MOREIRA (OAB RS131576) ADVOGADO(A) : LENIN RODRIGUES FILIPPINI (OAB RS127882) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos dos parâmetros abaixo: Concedo a tutela e determino a implantação imediata do benefício concedido tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43); Condeno o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, respeitada a prescrição quinquenal do art. 103, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais eventualmente adiantados. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se
6. Processo 01596106020118130105
   Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 0159610-60.2011.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A CPF: 05.798.208/0001-11 Vista a recuperanda e o Espólio de Izalpino Carlos de Oliveira, através de seus Procuradores; e, os Senhores Administrador Judicial e Fernando Caetano Moreira Filho, sobre os Embargos de Declaração ID 10473553637, interposto pela União contra a decisão ID 10453252105, e para manifestação em 05 (cinco) dias. JULIANA FERNANDES TEIXEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50030218020254047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003021-80.2025.4.04.7110/RS AUTOR : FABIANE CRUZ GUILHERME MARQUES DA SILVA ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA (OAB RS118709) ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RS133284) ADVOGADO(A) : JÚLIA BRIGNOL GOTUZZO FERREIRA (OAB RS137053) ADVOGADO(A) : CLEIA REJANE LEMONS MOREIRA (OAB RS131576) ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA ATO ORDINATÓRIO Vista às partes.
8. Processo 50087060520244047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008706-05.2024.4.04.7110/RS RELATOR : GIANE MAIO DUARTE AUTOR : ANA LUCIA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB RS133284) ADVOGADO(A) : EDUARDA KURZ VIEIRA (OAB RS118709) ADVOGADO(A) : CLEIA REJANE LEMONS MOREIRA (OAB RS131576) ADVOGADO(A) : JÚLIA BRIGNOL GOTUZZO FERREIRA (OAB RS137053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 20/06/2025 - Perícia designada