Eduarda Kichler

Processos do Advogado

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2. Processo 50042504220258210070
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004250-42.2025.8.21.0070/RS EXEQUENTE : MATHEUS ANDRIGHETTI AZEVEDO ADVOGADO(A) : EDUARDA KICHLER (OAB RS131763) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente postula a citação da parteexecutada pelo aplicativo WhatsApp ( evento 12, PET1 ). Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens instantâneas é admitida, desde que haja elementos que demonstrem a autenticidade da identidade da pessoa a ser citada/intimada. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu julgado no qual estabeleceu três elementos indutivos de autenticidade do destinatário, quais sejam: número do telefone; confirmação escrita e foto do citando/intimando (Habeas Corpus 641.877/DF). Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul tem admitido a utilização do aplicativo para a realização de citação ou intimação, desde que respeitados os requisitos de identificação do destinatário, que conferem validade ao ato. Desse modo, DEFIRO a citação pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. Para a validade e o sucesso do ato, cabe à parte exequente comprovar que a parte executada possui conta no aplicativo com o número de telefone indicado, fato já comprovado. Desse modo, citar e intimar , nos termos do despacho do evento 4, DESPADEC1 e na forma do art. 20, §5º e §6º, do Ato n.º 075/2021-CGJ, na redação que lhe foi dada pelo Ato n.º 10/2023-CGJ: se o endereço do destinatário pertence à comarca, expeça-se mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça ; se o endereço não pertencer à comarca, o procedimento deverá ser feito pela própria unidade judicial . Cabe ao(à) Oficial de Justiça ou à serventia cartorária certificar a entrega da mensagem ao destinatário, complementando a autenticação na forma do entendimento do Superior Tribunal de Justiça acima descrito.
3. Processo 50004891920148210157
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50026869220248210157
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   GUARDA DE FAMÍLIA Nº 5002686-92.2024.8.21.0157/RS RELATOR : EUGÊNIA AMÁBILIS GREGORIUS REQUERENTE : ZOE HESSLER QUEIROZ ADVOGADO(A) : EDUARDA KICHLER (OAB RS131763) REQUERENTE : NICOLY GABRIELE DA SILVA HESSLER ADVOGADO(A) : EDUARDA KICHLER (OAB RS131763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 23/07/2025 - Audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada
5. Processo 50016600820128210019
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001660-08.2012.8.21.0019/RS RELATOR : DANIEL PELLEGRINO KREDENS EXEQUENTE : ASSOCIACAO PRO ENSINO SUPERIOR EM NOVO HAMBURGO ADVOGADO(A) : VICTORIA CAROLINA ZAJIC (OAB RS125575) ADVOGADO(A) : CLAUDIA PERRONE (OAB RS071559) EXECUTADO : MURILLO FERNANDO DE SOUZA JESUS ADVOGADO(A) : EDUARDA KICHLER (OAB RS131763) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 09/06/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 99 - 30/04/2025 - Decisão Interlocutória
6. Processo 00208296020245040701
   Tribunal: TRT4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA ATSum 0020829-60.2024.5.04.0701 RECLAMANTE: DOUGLAS DA SILVA HUNING RECLAMADO: ALFA REDE DO SABER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 28ab93d proferido nos autos. Vistos, etc. Intime-se a reclamada para anotar a CTPS do autor, nos termos da sentença, no prazo de 05 dias, com a devida comprovação nos autos. SANTA MARIA/RS, 21 de julho de 2025. FERNANDO FORMOLO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALFA REDE DO SABER LTDA
7. Processo 50033959320258210157
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50020075820258210157
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002007-58.2025.8.21.0157/RS AUTOR : SELSO FRANCISCO FORMEHL ADVOGADO(A) : EDUARDA KICHLER (OAB RS131763) ATO ORDINATÓRIO À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente, querendo, resposta à contestação oferecida (réplica) ao evento 12. Nada mais.