Joao Magno Silva Ceratti

Processos do Advogado

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2. Processo 00221558420245040271
   Tribunal: TRT4 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO POSTO DA JT DE CAPÃO DA CANOA ATSum 0022155-84.2024.5.04.0271 RECLAMANTE: EVELYN CRISTYNI DE BARROS EBERHARDT RECLAMADO: PREMIUM VIP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c24a8a5 proferida nos autos. 1. Na petição de encaminhamento do recurso, a reclamada informa que não efetuou o preparo em razão de pedido de concessão da assistência judiciária gratuita formulado no corpo do recurso. Considerando o disposto no o art. 99, § 7º, do CPC, e o teor da Orientação Jurisprudencial 269 da SDI-I do E. TST, a apreciação do requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita, formulado pela reclamada, incumbe ao relator do recurso ordinário, em sede de análise acerca do conhecimento do recurso. 2. Assim, apesar da ausência do requisito de admissibilidade do preparo, recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada (id. 09f42bc), considerando o preenchimento dos requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade recursal, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e dos demais extrínsecos de admissibilidade (tempestividade e regularidade formal). 3. Intime-se a reclamante para contrarrazoar, querendo, prazo oito dias. 4. Após, remeta-se ao Tribunal Regional do Trabalho desta Região. cr CAPAO DA CANOA/RS, 29 de julho de 2025. LUIS FERNANDO DA COSTA BRESSAN Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EVELYN CRISTYNI DE BARROS EBERHARDT
3. Processo 50013938720258130153
   Tribunal: TJMG | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Cataguases / Unidade Jurisdicional da Comarca de Cataguases Praça Doutor Cunha Neto, 0, Centro, Cataguases - MG - CEP: 36773-006 PROCESSO Nº: 5001393-87.2025.8.13.0153 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) FABIO JUNIOR DA SILVA CPF: 109.041.776-45 CRISTIANE APARECIDA ARCHETTE DE OLIVEIRA CPF: não informado Intimação do autor acerca da decisão de id 10483730023. LUCIANA RAMOS DA COSTA Cataguases, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50001081520258211001
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000108-15.2025.8.21.1001/RS AUTOR : MARIA ANGELICA ROSSI BOTTI ADVOGADO(A) : JOAO MAGNO SILVA CERATTI (OAB RS132328) ADVOGADO(A) : STEVAO EBERHARDT CANDIA (OAB RS128176) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação movida em face do Banco do Brasil que envolve a discussão acerca de alegadas diferenças de valores em conta individual vinculada ao PASEP. Os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça determinaram a suspensão da tramitação de todos os processos que versem sobre a mesma matéria. Isto porque foram publicados, no dia 16 de dezembro de 2024, os acórdãos nos quais foi determinada a afetação dos Recursos Especiais n. 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE, representativos da controvérsia, para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos ( TEMA 1300/STJ). Segundo prevê o artigo 1.036 do CPC, sempre que houver multiplicidade de recursos especiais, com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação de 2 (dois) ou mais recursos para julgamento de acordo com o rito dos recursos repetitivos. E, segundo dispõe o artigo 1.037 do CPC, afetados os recursos repetitivos selecionados, o relator, no tribunal superior, identificará com precisão a questão a ser submetida a julgamento, e determinará a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a questão no território nacional. Visto isso, a relatora dos referidos acórdãos afetados, Ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, submeteu para julgamento a seguinte questão: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Assim, tendo em vista que a matéria discutida na presente ação é objeto da controvérsia submetida ao rito dos recursos repetitivos ( TEMA 1300/STJ), sua tramitação deverá ser suspensa. Diante disso, suspendo o presente processo. Intimem-se.
5. Processo 50697320220258217000
   Tribunal: TJRS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50049503020238214001
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004950-30.2023.8.21.4001/RS EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGADO(A) : ELISANGELA PRAMIO (OAB RS059805) ADVOGADO(A) : Marcos Alexandre Másera (OAB RS030053) ADVOGADO(A) : RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA (OAB RS074116) ADVOGADO(A) : KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA (OAB RS068630) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SOUZA SANTOS (OAB RS086545) ADVOGADO(A) : DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES (OAB RS088167) ADVOGADO(A) : CAROLINE PEREZ PEREIRA (OAB RS088357) ADVOGADO(A) : FABIANI SEVERO DA FONSECA (OAB RS092842) ADVOGADO(A) : SABRINA WIEGAND HELLWIG (OAB RS116965) ADVOGADO(A) : WAGNER ALBANI GREGIS (OAB RS109950) ADVOGADO(A) : GABRIEL RODRIGUES TRESPACH (OAB RS125331) ADVOGADO(A) : MATHEUS POLESE (OAB RS121436) ADVOGADO(A) : GIORGIA DE LIMA SBERSE (OAB RS123095) EXECUTADO : LUIS ANTONIO MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : JORGE ALUIZIO INACIO JUNIOR (OAB RS117468) EXECUTADO : LENIN ANTONIO MENINE SEVERO MARTINS PEREIRA ADVOGADO(A) : STEVAO EBERHARDT CANDIA (OAB RS128176) ADVOGADO(A) : JOAO MAGNO SILVA CERATTI (OAB RS132328) DESPACHO/DECISÃO Rh. 1. Quanto ao pedido de suspensão do feito formulado pelo executado LENIN ANTONIO MENINE SEVERO MARTINS PEREIRA (evento 141) , indefiro, por ora, tendo em vista que, conforme demonstrado pela exequente (evento 151), não houve sequer citação da credora na ação de superendividamento nº 5004048-09.2025.8.21.4001, tampouco despacho inicial naqueles autos, o que impossibilita verificar se a ação será ou não admitida. 2. Quanto ao pedido de intimação pessoal formulado pelo executado LUIS ANTONIO MARTINS PEREIRA (evento 139) , indefiro, uma vez que, estando representado por advogado constituído nos autos, é na pessoa deste que deve se dar a intimação da parte, nos termos do art. 513, §2º, I, do CPC. 3. Proceda-se o bloqueio on line de ativos financeiros em segredo de justiça através do Sistema SISBAJUD. Não havendo justificativa para que a pesquisa se dê na modalidade mais gravosa, indefiro o pedido de utilização da ferramenta de repetição programada (teimosinha). Registro, desde logo, que novos pedidos de penhora on-line, via Sisbajud, devem observar o intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da efetivação do último bloqueio. Havendo bloqueio positivo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC. Intimações eletrônicas agendadas. Dil.
7. Processo 50078502320238210141
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007850-23.2023.8.21.0141/RS AUTOR : JOSE HENRIQUE DE CERQUEIRA CODA ADVOGADO(A) : JOAO MAGNO SILVA CERATTI (OAB RS132328) DESPACHO/DECISÃO \Nomeio, em substituição, o(a) advogado(a), JOÃO MAGNO SILVA CERATTI, OAB/RS 132.328 , devidamente credenciado(a) nos termos da aludida Resolução Conjunta, como Defensor(a) Dativo(a) para a defesa dos interesses da parte autora. Ademais, fixo o valor dos honorários no valor de R$ 500,00, conforme anexo I da Resolução Conjunta PGE/DPE nº 003/2023. Intime-se o(a) advogado(a) para dizer se aceita o encargo. Caso aceita a nomeação, fica aberto o prazo para a(o) advogado(a) apresentar a manifestação necessária à defesa dos interesses da parte.
8. Processo 50192344620248210141
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019234-46.2024.8.21.0141/RS EXEQUENTE : VALTEIR COSTA DE MELLOS JUNIOR ADVOGADO(A) : JOAO MAGNO SILVA CERATTI (OAB RS132328) ADVOGADO(A) : STEVAO EBERHARDT CANDIA (OAB RS128176) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se alvará, em favor do credor, conforme dados informados no evento 58, PET1 , acerca dos valores depositados. Outrossim, expeça-se alvará no processo originário de n° 50036746420248210141, acerca dos valores depositados, conforme requerido. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer acerca do prosseguimento do feito. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).