Janaina Menezes

Processos do Advogado

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2. Processo 10013346420185020382
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001334-64.2018.5.02.0382 RECLAMANTE: VIVIANE APARECIDA AMARAL COSTA RECLAMADO: NOEMI I. C. VELOZ ENSINO DE IDIOMAS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c82c3a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) do Trabalho. OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. MARCIA BRIGIDO   Vistos. Por tempestivos e regulares, recebo os Embargos à Execução do executado OSCAR ALBERTO LOPEZ MUNOZ. Garantia do Juízo sob ID. bb0bbeb. Vistas ao(s) embargado(s), pelo prazo de cinco dias. Após, tornem conclusos para apreciação. Intimem-se via DJEN. OSASCO/SP, 14 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE APARECIDA AMARAL COSTA
3. Processo 50034887420254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003488-74.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ERICK GAEL GRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JANAINA MENEZES (OAB RS133027) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4a. Região, e por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) Federal, são adotadas as seguintes providências neste processo: Designação de perícia socioeconômica, cujo laudo será produzido pelo(a) perito(a) infracitado(a): ROSECLEA DE MEDEIROS - Assistente Social - CRESSRS015094 Determinada realização de perícia socioeconômica. Considerando o artigo 28, §1º, da Resolução n° 305/2014, do CJF, os honorários periciais restam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em conta a complexidade do trabalho, a existência de deslocamento e a natureza da diligência. Após a juntada do laudo, oficie-se requisitando o pagamento. DA PERÍCIA SOCIOECONÔMICA O exame para averiguação das condições socioeconômicas do grupo familiar da parte autora deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, em havendo, bem como os formulados pelo Juízo, além de instruir o laudo com o levantamento fotográfico acerca das condições habitacionais da parte demandante. O laudo deverá ser juntado no prazo infracitado. Quesitos do Juízo: a) Quantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome, a idade, o estado civil dos componentes e a relação de parentesco com a parte autora. b) Algum dos membros da família exerce atividade remunerada? Algum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício? Em caso positivo, qual a renda mensal líquida auferida por cada integrante, e qual a renda da família como um todo? b.1) Há comprovação documental da renda declarada pelo grupo familiar? Quais os documentos apresentados e qual valor comprovado? c) Quem assegura a subsistência da parte autora? d) Algum membro do grupo familiar faz uso de medicação ou de alimentação especial? Em caso positivo, indique-os, bem como informe o valor dos gastos mensais com os referidos remédios. e) O grupo familiar, no qual vive a parte autora, mora em casa própria ou alugada/cedida gratuitamente? Qual a importância paga a título de aluguel? f) Em que condições materiais vive a família da parte autora, especialmente em relação aos gastos enumerados nos itens anteriores e a renda mensal líquida auferida, bem como a situação e estado de sua moradia, condições dos móveis e quais eletrodomésticos que possui? g) Houve mudança de endereço, alteração na composição ou na renda do grupo familiar desde a DER/DCB (inclusive eventual suspensão de benefício previdenciário)? h) Caso a parte autora seja criança ou adolescente, existe em seu Município entidade pública adequada que possa abrigá-la durante o dia para que seus pais ou responsáveis possam trabalhar? i) Preste outras informações relevantes, a seu juízo, para que se possa avaliar as condições socioeconômicas do grupo familiar. Intimação das partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 3 dias. Decorrido o prazo, intimação da Sra. Perita para que junte o laudo pericial no prazo de 30 dias. Juntado o laudo, será requisitado o pagamento dos honorários periciais, no caso da parte autora tiver sido beneficiada com a AJG. Na sequência, os autos serão devolvidos ao Juízo de origem.
4. Processo 10847334320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084733-43.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Abril Comunicações S/A e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4 e outro - Nota de cartório a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50969 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP). - ADV: JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), RENATO DE SOUZA LIMA (OAB 286730/SP), RENATO DE SOUZA LIMA (OAB 286730/SP), RENATO DE SOUZA LIMA (OAB 286730/SP), MONICA ALICE BRANCO PEREZ (OAB 286277/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), JULIANA SPINELLI (OAB 284438/SP), ARIOVALDO LOPES RIBEIRO (OAB 283617/SP), JOÃO EXPEDITO CARVALHO OLIVEIRA (OAB 283197/SP), ROGERIO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 281926/SP), ROGERIO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 281926/SP), DANILO THEOBALDO CHASLES NETO (OAB 289166/SP), LUCIANO LOEBLEIN (OAB 29603/RS), ALINE SALDANHA RODRIGUES DANIEL (OAB 291945/SP), ALINE SALDANHA RODRIGUES DANIEL (OAB 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5. Processo 40262774120138260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4026277-41.2013.8.26.0224 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Kenya S/A Transporte e Logística - - Savana Logística S/A - Laurence Bica Medeiros - KPMG Corporate Finance Ltda. - TELEFONICA BRASIL S.A. - - DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA - - MOABE DE OLIVEIRA SANTANA - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - LÁZARO LAUDOMIRO DE OLIVEIRA - - CARLOS ROBERTO SOARES - - APISUL REGULADORA DE SINISTROS LTDA. - - DBTRANS S/A (CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda.) - - POSTO TRÓPICOS LTDA. e outros - MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT - - White Martins Gases Industriais Ltda. - - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE - - EGLO DO BRASIL LUMINÁRIAS LTDA. - - NUTRIMENTAL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS - - Tim Celular S/A - - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA - - AGV Logística S/A - - IMB PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. - - IRCERES SOLA BORNIA - - Omnilink Tecnologia S/A e outros - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG - LENILSON SANTIAGO e outros - MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP - SIGHRA TECNOLOGIA E RASTREAMENTO LTDA. - - PISOTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARPETES LTDA. 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EPP - - REINO ARAUJO DOS SANTOS - - FERMINO, CUNHA & KARPSS S/C ADVOGADOS ASSOCIADOS - - CLÁUDIO FRANCISCO GHIDINI - - Daniele Ferron D Avila - - GERSON DO NASCIMENTO - - MARTINHO DOS SANTOS FERREIRA - - SAKAMOTO LUBRIFICANTES, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. - - LUIS MIGUEL MALERBA JUNIOR - - Serasa S.A. - - VALDIR DA SILVA - - Ana Maria Soares - - Zequias Gonçalves Pereira - - MARCOS SERGIO DA SILVA LOPES - - RUBENS BUENO - - LOURIVAL BORGES - - OSVALDO APARECIDO SIQUEIRA - - OLIVALDO SOARES DA COSTA - - FELIPE DOS SANTOS MORENO - - RENATO AURÉLIO GOMES - - Woster José dos Santos - - BRUNO FORTUNATO DE BARROS - - ARLA COOPERATIVA LTDA. (Associação Rural de Lajeado) - - DENI FRANCO PIEPER - - Eduardo Redivo Sestrem - - BRUNO ROBERTO DE JESUS BOMFIM - - ROGER FLORES PINHEIRO - - MARIA ALCILANDIA SOUSA ALMEIDA - - KÉZIA FLORA RAYMUNDO - - Terrasul Vinhos Finos - - Wedeson José Calado - - ERICA PASSOS DE ALMEIDA - - VINÍCOLA SALTON S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - - NILPLAST COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. - - JOÃO CAETANO NACHBAR GIGLIOTTI ME - - OSMAR RANGEL - - CLEYTON ALVES DA SILVA - - SEBASTIÃO DORIVAL BRUM - - MAURO VIEIRA DE CAMPOS - - SÉRGIO FRANCISCO LIMA - - CÍCERO SOARES DOS SANTOS - - TRANSPORTADORA VALE DO SOL LTDA. 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LTDA. - - LEONORA FELIX DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ERMEUDO AMÂNCIO SILVA - - Wellington Lima Rodrigues dos Santos - - JAIRO ROBERTO DOS SANTOS - - ELOÍSIO MARQUES QUEIROZ - - SEBASTIÃO MANOEL DOS SANTOS - - ROBSON BILINSKI - - REGINALDO ALMEIDA BRANDÃO - - DIONÍSIO CARVALHO - - VITOR AUGUSTO FRANCISCO - - MANOEL NICOMEDIO DA SILVA - - Andrea Aparecida da Fonseca - - LETÍCIA FONSECA DINIZ FILHA - - EDIMILSO DA SILVA - - ROGÉRIO LUIZ FRANCO - - RODRIGO LUIZ RIBEIRO - - Carlos Alberto Cerutti Pinto - - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - - EDGAR RODRIGUES - - JOSÉ MIGUEL ANTONIO - - Alberto Pereira dos Santos - - Gleyson de Sá Leopoldino - - JOÃO RICARDO FERES - - LUCAS MONTEIRO MARTINS - - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - - MARIA LUISA DA CONCEIÇÃO - - ROBERTO DE MAGALHÃES - - MINELVINO GONÇALVES MEIRA - - BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE - - JOSAFÁ SILVA SOARES - - COQUEIRO COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS LTDA. - - REGINALDO DE FRANÇA SILVA - - LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA - - RIONAVAS LTDA. 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6. Processo 02027664720248060167
   Tribunal: TJCE | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloíso Pinto, 1300, Dom Expedido - CEP 62050-255, Sobral-CETelefone: (85) 3108-1735E-mail: sobral.familia2@tjce.jus.br   DESPACHO   Processo: 0202766-47.2024.8.06.0167 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)  Assunto: [Fixação]  Polo Ativo: AUTOR: L. D. S. M.  Polo Passivo: REU: K. L. D. S. M.   Nos termos ao art. 139, V do CPC,  redesigno Audiência de Conciliação para o dia 19 de Agosto de 2025 às 11h, a ser realizada de forma telepresencial (art. 3º, IV da Res. CNJ 354/2020), mediante videoconferência, por meio da Plataforma Microsoft Teams, na sala virtual do CEJUSC desta Comarca, conforme instruções que seguem em anexo a este despacho/decisão. SERÁ PERMITIDO O COMPARECIMENTO DA PARTE/ADVOGADO AO FÓRUM LOCAL, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL. Na audiência, as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos (CPC, art. 694, § 4º). Intime-se a parte promovente pessoalmente. Intime-se o promovido, por meio do advogado(a) constituído(a) (via DJe). Ciência ao MPE e a DPE. Cumpra-se. Sobral, 25 de Junho de 2025.   Fabio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito - Respondendo INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1) Seu link convite de acesso à Sala de Audiências por meio da Plataforma Microsoft Teams é: https://link.tjce.jus.br/11bd62 ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1. Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; 2. Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3. Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e,posteriormente, o vídeo será anexado ao processo.   1. Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2. Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3. Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4. Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo. Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5. Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone. Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6. Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 14. Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;   2) As partes e seus advogados/defensores públicos deverão aguardar o início da audiência pelo conciliador, o qual poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada. 3) CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO: Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco através do e-mail cejusc.sobral@tjce.jus.br, pelo WhatsApp Business (88) 3614-4709, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 18h.
7. Processo 50022164520254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002216-45.2025.4.04.7105/RS AUTOR : LORENZO DA SILVA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JANAINA MENEZES (OAB RS133027) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4a. Região, e por determinação do(a) MM(ª). Juiz(a) Federal, são adotadas as seguintes providências neste processo: Designação de perícia socioeconômica, cujo laudo será produzido pelo(a) perito(a) infracitado(a): ROSECLEA DE MEDEIROS - Assistente Social - CRESSRS015094 Determinada realização de perícia socioeconômica. Considerando o artigo 28, §1º, da Resolução n° 305/2014, do CJF, os honorários periciais restam fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), tendo em conta a complexidade do trabalho, a existência de deslocamento e a natureza da diligência. Após a juntada do laudo, oficie-se requisitando o pagamento. DA PERÍCIA SOCIOECONÔMICA O exame para averiguação das condições socioeconômicas do grupo familiar da parte autora deverá responder aos quesitos formulados pelas partes, em havendo, bem como os formulados pelo Juízo, além de instruir o laudo com o levantamento fotográfico acerca das condições habitacionais da parte demandante. O laudo deverá ser juntado no prazo infracitado. Quesitos do Juízo: a) Quantas pessoas fazem parte do grupo familiar da parte autora? Especificar o nome, a idade, o estado civil dos componentes e a relação de parentesco com a parte autora. b) Algum dos membros da família exerce atividade remunerada? Algum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício? Em caso positivo, qual a renda mensal líquida auferida por cada integrante, e qual a renda da família como um todo? b.1) Há comprovação documental da renda declarada pelo grupo familiar? Quais os documentos apresentados e qual valor comprovado? c) Quem assegura a subsistência da parte autora? d) Algum membro do grupo familiar faz uso de medicação ou de alimentação especial? Em caso positivo, indique-os, bem como informe o valor dos gastos mensais com os referidos remédios. e) O grupo familiar, no qual vive a parte autora, mora em casa própria ou alugada/cedida gratuitamente? Qual a importância paga a título de aluguel? f) Em que condições materiais vive a família da parte autora, especialmente em relação aos gastos enumerados nos itens anteriores e a renda mensal líquida auferida, bem como a situação e estado de sua moradia, condições dos móveis e quais eletrodomésticos que possui? g) Houve mudança de endereço, alteração na composição ou na renda do grupo familiar desde a DER/DCB (inclusive eventual suspensão de benefício previdenciário)? h) Caso a parte autora seja criança ou adolescente, existe em seu Município entidade pública adequada que possa abrigá-la durante o dia para que seus pais ou responsáveis possam trabalhar? i) Preste outras informações relevantes, a seu juízo, para que se possa avaliar as condições socioeconômicas do grupo familiar. Intimação das partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, no prazo de 3 dias. Decorrido o prazo, intimação da Sra. Perita para que junte o laudo pericial no prazo de 30 dias. Juntado o laudo, será requisitado o pagamento dos honorários periciais, no caso da parte autora tiver sido beneficiada com a AJG. Na sequência, os autos serão devolvidos ao Juízo de origem.
8. Processo 50034887420254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003488-74.2025.4.04.7105/RS AUTOR : ERICK GAEL GRADE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : JANAINA MENEZES (OAB RS133027) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de concessão/restabelecimento de benefício de prestação continuada (BPC). Defiro a assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Anote-se. Havendo requerimento e atendidos os pressupostos legais, resta desde logo deferida a tramitação preferencial da demanda. Anote-se. Eventual pedido de antecipação de tutela será analisando por ocasião da prolação da sentença, quando todos os elementos de convicção estarão presentes nos autos, tendo em vista a natureza da lide, que exige dilação probatória. Os quesitos do Juízo deverão ser lançados no sistema. Remetam-se os autos à Central de Perícias, para realização da(s) perícia(s), nos termos do ato ordinatório que sucederá a presente decisão. No que tange ao profissional médico a ser designado, caso haja pedido de nomeação de especialista, o exame deverá ser realizado preferencialmente com a indicação postulada. Contudo, na hipótese de não haver especialista disponível ou se tratar de múltiplas patologias, o exame deverá ser realizado com clínico geral ou médico do trabalho, uma vez que a designação de especialista não constitui condição para a realização da prova pericial. Registre-se que tal entendimento aplica-se também ao processo que demande a realização de exame pericial em outra Subseção Judiciária, reputando-se desnecessária a devolução dos autos para análise de eventual pedido de realização do exame com especialista quando não houver essa disponibilidade. Consigna-se que, na hipótese de o laudo pericial médico apontar que a parte autora possui impedimento de longo prazo (acima de 2 anos), ou está acometida por HIV, tuberculose ou esquizofrenia, em ato contínuo, a central de perícias deverá designar a realização de perícia social. Com a apresentação do(s) laudo(s) pericial(s), em qualquer caso, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a prova produzida. Fica dispensada a citação na hipótese de a conclusão do exame médico pericial corroborar o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa (art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/91), caso em que, após oitiva da parte autora, os autos deverão ser conclusos para sentença. Na hipótese de o laudo pericial apontar impedimento de longo prazo, intime-se o INSS para que, no prazo de 9 (nove) dias, pondere sobre a possibilidade de propor acordo na presente demanda . Vinda a proposta de acordo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se expressamente a respeito. Havendo concordância, solicita-se que, ao peticionar, o(a) procurador(a) selecione a opção "PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO", o que viabilizará a tramitação ágil do processo. Sem acordo, cite-se o INSS para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que especifique eventuais provas que pretenda produzir, esclarecendo o fato controvertido a que se refere. Após, alegada alguma das matérias previstas nos arts. 337 a 339 do CPC, intime-se a parte autora para réplica. Decorridos os prazos, retornem os autos conclusos. Intime-se.