Cesar Fernando Redmer Klemtz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00210932520245040104
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS ATSum 0021093-25.2024.5.04.0104 RECLAMANTE: LUIS HENRIQUE DE AVILA DIAS RECLAMADO: SIM REDE DE POSTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0852e22 proferido nos autos. Conclusão EBDF Vistos, etc. Expeça-se ofício ao Ministério Público Federal, conforme determinado em sentença. Intime-se a parte autora para dizer se pretende a execução do título judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento provisório e início da fluência do prazo prescricional previsto no art. 11-A, da CLT. Manifestado o interesse na execução, elabore a Secretaria certidão atualizada de cálculos e intime-se o(a) executado(a), por seu procurador, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. PELOTAS/RS, 23 de julho de 2025. EDENILSON ORDOQUE AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE DE AVILA DIAS
3. Processo 50270051020258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50270042520258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50181374320258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5018137-43.2025.8.21.0022/RS AUTOR : DIEGO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CÉSAR FERNANDO REDMER KLEMTZ (OAB RS133518) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de recebimento da inicial, intime-se o autor para juntar aos autos o contrato de prestação de serviços firmado com a parte ré.
6. Processo 50101375420258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50388247520248210022
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5038824-75.2024.8.21.0022/RS AUTOR : MARIA ELIZABETE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO(A) : CÉSAR FERNANDO REDMER KLEMTZ (OAB RS133518) RÉU : DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . ADVOGADO(A) : BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (OAB RJ121160) ADVOGADO(A) : RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB RJ086759) DESPACHO/DECISÃO 1. Precedentemente, corrija-se o polo passivo, para que conste a DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (CNPJ n° 61.486.650/0001-83), tendo em vista a incorporação do Laboratório Antonello Ltda por esta. Do ônus da prova 2. Em virtude do disposto no art. 357, III, CPC, passo a definir o ônus da prova. Pois bem, em face da relação de consumo, incidente na espécie o CDC, ante a verossimilhança das alegações autorais e sendo flagrante a hipossuficiência técnica e financeira da parte autora frente à parte demandada, tenho por inverter o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII, do CDC e arts. 373, §1º, e 357, III, CPC. Consigno, no entanto, que tal inversão não exime a parte autora de comprovar, ainda que minimamente, os fatos constitutivos do seu direito, nos termos postos no inciso I do art. 373 do CPC. Nesse sentido: A PELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. DECLARATÓRIA. INDENIZATÓRIA. EM QUE PESE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE ESTABELECE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, TAL BENEFÍCIO NÃO ISENTA A PARTE REQUERENTE DE COMPROVAR MINIMAMENTE O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO. O SERVIÇO IMPUGNADO PELA PARTE AUTORA ESTÁ INCLUÍDO NO PLANO CONTRATADO, NÃO SE TRATANDO DE COBRANÇA INDEVIDA, FATO QUE AFASTA A PRETENSÃO TRAZIDA NA INICIAL, DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA, REPETIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E JULGARAM PREJUDICADO O APELO DA AUTORA . UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 50024775620238210029, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 31-01-2024) Das provas 3. Intimem-se as partes, inclusive para que digam, em 15 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento e pronto julgamento do feito. Caso desejem prova testemunhal, deverão juntar rol de testemunhas, no mesmo prazo, ou ratificar aquele já apresentado, com atenção ao limite máximo de três testemunhas para cada fato (art. 357, § 6º, do CPC), devendo conter, “sempre que possível, o nome , a profissão , o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas , o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho” (art. 450 do CPC), fins de possibilitar a organização da pauta de audiências (art. 357, §4º, CPC). Havendo necessidade de que a participação na audiência se dê por meio virtual, deve vir robustamente justificado e demonstrado, quando então, acaso acolhida pelo juízo a justificativa, a solenidade realizar-se-á de forma híbrida, com a inquirição por videoconferência apenas e tão somente daquela testemunha/parte impossibilitada de comparecer presencialmente. Em sendo postulado o depoimento pessoal, deve a parte requerente, no mesmo prazo e por ocasião do pedido, informar o número de telefone e/ou whatsapp, haja vista a possibilidade de a intimação se dar por meios eletrônicos, ou não havendo como prestar essa informação, deve efetuar, na mesma oportunidade, o recolhimento das despesas com a intimação da parte. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Impende referir, por oportuno, que a jurisprudência do STJ é no sentido de “que preclui o direito à prova se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, e a preclusão ocorre mesmo que haja pedido de produção de provas na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação” (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019). Portanto, encerrado o prazo, se não houver manifestação, operar-se-á a preclusão.
8. Processo 50242172320258210022
   Tribunal: TJRS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5024217-23.2025.8.21.0022/RS REQUERENTE : VIVIAN SILVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : CÉSAR FERNANDO REDMER KLEMTZ (OAB RS133518) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Apresente declaração de renda, último exercício, ou declaração de isenção do imposto, modo possa ser aferida a necessidade da gratuidade da justiça postulada, sob pena de indeferimento do benefício. 2. Complemente a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, objetivando anexar a certidão expedida pelo INSS a respeito da (in) existência de dependentes habilitados em nome do falecido. Com análise do pedido de assistência judiciária gratuita, anexar a certidão expedida pelo CENSEC atestado a inexistência de testamentos firmados pelo falecido. 3. Comprove a alegada condição de herdeira do falecido mediante juntada de sua certidão de estado, dando conta da filiação. 4. No mais, o direito à sucessão aberta é real e imobiliário (Art. 80, II, do Código Civil), pelo que indispensável a outorga uxória do cônjuge ou companheiro à exceção do regime da separação total (Art. 73 do Código de Processo Civil). Assim, deverá ser juntada procuração do cônjuge do herdeiro casado e de conviventes dos solteiros, divorciados ou viúvos, salvo aqueles que declararem não viver sob união estável 一 informação que deve constar na qualificação das partes (Art. 319, II do Código de Processo Civil). 5. Habilite o herdeiro Israel indicado na certidão de óbito ou apresente qualificação sua, modo possa ser cientificado da presente demanda. 6. Comprove a existência dos saldos referidos na inicial, juntando o extrato da conta titularizada pelo falecido, providência que está ao alcance da parte. 7. Agendada intimação eletrônica.