Lucas Maciel Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 51430125120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5143012-51.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MOISES MARQUES LOPES ADVOGADO(A) : LUCAS MACIEL BERNARDES (OAB RS133635) ATO ORDINATÓRIO Ao Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos necessários para o prosseguimento do processo, conforme requerido.
3. Processo 50421724620248210008
   Tribunal: TJRS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5042172-46.2024.8.21.0008/RS AUTOR : ALEXANDRE BATISTA MACHADO BERNARDES ADVOGADO(A) : LUCAS MACIEL BERNARDES (OAB RS133635) RÉU : ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : NELY QUINT (OAB RS012990) DESPACHO/DECISÃO Não sendo caso de julgamento antecipado, passo ao saneamento do feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. 1. Com fundamento no art. 370, parágrafo único do CPC, indefiro os pedidos de oficiamento ao INMET, porquanto as enchentes ocorridas em maio de 2024 constituem fato notório. 2. Pelos mesmos fundamentos, indefiro, também, o pedido de prova oral formulado no evento 32, PET1 . Isto porque o cerne da demanda cinge-se quanto à existência, ou não, de cobertura securitária para o alagamento decorrente de enchentes. A controvérsia se estabelece porque a ré afirma, em sede de contestação ( evento 20, CONT1 ), que a contratação cobriria apenas vendavais, furacões, ciclones, tornados e granizo. Independe para a solução do litígio, portanto, perquirir a dimensão dos alegados prejuízos (o que, em sendo o caso, constituiria matéria apenas de eventual liquidação de sentença), motivo pelo qual tanto provas periciais quanto orais não teriam qualquer utilidade prática. Assim, tem-se que a lide abarca unicamente prova documental e questões de direito. Intimem-se e, caso nada mais seja requerido, conclua-se para julgamento.
4. Processo 50027612420254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002761-24.2025.4.04.7200/SC IMPETRANTE : TOUS QUIMICA LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS MACIEL BERNARDES (OAB RS133635) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Ante o exposto,  denego a segurança, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação. Custas pela impetrante. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009 e Súmulas nº 105 do STJ e 512 do STF). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interposto recurso voluntário, intime-se a parte apelada para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, §§1º e 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa.
5. Processo 50512271820198210001
   Tribunal: TJRS | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5051227-18.2019.8.21.0001/RS AUTOR : ALESSANDRO BERNARDES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL FERNANDO MATTOS (OAB RS102819) ADVOGADO(A) : LUCAS MACIEL BERNARDES (OAB RS133635) ADVOGADO(A) : FERNANDO BOUVIE TRENTINI (OAB RS086418) RÉU : INVEST PRECATORIUS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO(A) : GUILHERME JARDIM DA GAMA (OAB RS105339) RÉU : CLAUDIO LUIZ DE LIMA CURI HALLAL ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) RÉU : SUL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS070837) SENTENÇA À vista do exposto, desacolho os embargos de declaração manejados pela parte autora.
6. Processo 51430125120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5143012-51.2025.8.21.0001/RS AUTOR : MOISES MARQUES LOPES ADVOGADO(A) : LUCAS MACIEL BERNARDES (OAB RS133635) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da existência de indícios de abuso do direito de litigar no manejo de demandas revisionais, aliada a recente deflagração de operação policial para a apuração de prática de fraude processual e afins, de rigor a adoção das orientações preconizadas no Ofício-Circular nº. 077/2013 e na Recomendação nº. 27/2025, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, de modo a não apenas garantir o pleno exercício da advocacia, mas, também, demonstrar o interesse processual da parte e a regularidade do instrumento de procuração outorgado ao patrono. Desse modo, a fim de garantir a autenticidade e integridade do documento, sem onerar o jurisdicionado, adequada a exigência de procuração com assinatura digital Gov.br 1 , a qual oferece maior segurança e agilidade, com custo "zero". Assim, intime-se a parte autora para juntar procuração atualizada, constando o fim específico a que se destina, bem como a assinatura eletrônica por meio da plataforma gov.br ou assinatura com certificado digital da ICP-Brasil , no prazo de 15 dias, pena de extinção nos termos do art. 76, §1º, I, CPC.