Guilherme Reolon

Processos do Advogado

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2. Processo 50006727820158216001
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5000672-78.2015.8.21.6001/RS AUTOR : BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SP149225) RÉU : STM ALARMES MONITORADOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : GUILHERME REOLON (OAB RS133743) ADVOGADO(A) : PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente na decisão judicial. No caso em análise, verifico que assiste razão à parte embargante quanto à alegação de erro material e obscuridade na sentença embargada. Com efeito, após análise mais detida dos autos, constato que o acordo mencionado na sentença, celebrado nos autos do processo nº 5008283-93.2022.8.21.0001, referia-se exclusivamente aos honorários advocatícios fixados naquela ação revisional, não abrangendo o objeto da presente demanda de busca e apreensão. Desse modo, a extinção do feito com fundamento na perda superveniente do objeto, em razão daquele acordo, não se sustenta, configurando erro material que deve ser corrigido. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por STM ALARMES MONITORADOS LTDA - ME , apenas para sanar o erro material e a obscuridade apontados, tornando sem efeito a sentença proferida no evento 63, DOC1 .. O processo está apto a julgamento . Declaro encerrada a instrução . Inclua-se o presente feito no localizador "concluso julgamento" para que se some aos demais que lá estão, que já estão sendo sentenciados respeitando a ordem de preferência. Intimem-se.
3. Processo 50057075020258210025
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005707-50.2025.8.21.0025/RS EMBARGANTE : FELIPE RIBEIRO SILVEIRA TORRES ADVOGADO(A) : PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) ADVOGADO(A) : GUILHERME REOLON (OAB RS133743) EMBARGANTE : EDI SILVA SILVEIRA ADVOGADO(A) : PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) ADVOGADO(A) : GUILHERME REOLON (OAB RS133743) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada que para a concessão da gratuidade da justiça deverá proceder a juntada dos seguintes documentos: última declaração integral apresentada ao fisco ou comprovante de isenção do imposto de renda, juntando certidão de que seu CPF encontra-se em situação regular e cópia da tela retirada do sítio da Receita Federal em que consta não haver declaração entregue, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.
4. Processo 51251514120248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50050363220078210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005036-32.2007.8.21.0001/RS EXEQUENTE : MURILO ANTONIO PEREZ ADVOGADO(A) : GUILHERME REOLON (OAB RS133743) ADVOGADO(A) : PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) DESPACHO/DECISÃO À parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito.
6. Processo 51437487420228210001
   Tribunal: TJRS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5143748-74.2022.8.21.0001/RS EMBARGANTE : CARMEN SILVIA FREISCHLAG ADVOGADO(A) : PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) ADVOGADO(A) : RODRIGO BARZONI BOFILL (OAB RS098218) ADVOGADO(A) : GUILHERME REOLON (OAB RS133743) EMBARGADO : ORGOTECNICA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO(A) : CARLOS AFONSO RIGO SANTIN (OAB RS064193) ADVOGADO(A) : GASPAR PEDRO SANTIN (OAB RS006063) ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS RIBEIRO (OAB RS122750) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 3º da Medida Provisória nº 2.172-32/2001, devendo a embargada a comprovar a regularidade jurídica da obrigação e a origem lícita do débito. 2. Quanto à oitiva de Luciana, assiste razão à embargante, pois o art. 447, § 2º, III, do CPC é claro ao estabelecer que são impedidos de depor como testemunhas " o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes ". Conforme documentação juntada no evento 183, OUT2 , aliada às informações do evento 197, PET1 , Luciana é sócia-administradora da embargada, sendo, portanto, sua representante legal, o que a impede de depor como testemunha. Ademais, nos termos do art. 385 do CPC é vedado à parte pedir o seu próprio depoimento pessoal, já que a finalidade precípua desse meio de prova é a confissão e não o esclarecimento de fatos. Nesse sentido, colaciono precedente do TJRS: APELAÇÃO CÍVEL. IDOSOS. MEDIDA PROTETIVA. ESTATUTO DO IDOSO. ARTIGO 43, INCISO II. PEDIDO PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DA AÇÃO CIVIL ENQUANTO TRAMITA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. Não há falar em suspensão de medida protetiva com base no artigo 64 do CPP, que se refere a ações indenizatórias. DEPOIMENTO PESSOAL . CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. O depoimento pessoal serve para o depoente esclarecer as dúvidas do juízo, e não para a parte expor sua versão dos fatos e suas razões, conforme lhe convier. Para tanto, existe a peça de defesa . MÉRITO. CONDUTA ABUSIVA DO FILHO. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO COMPROVADA. Uma vez demonstrada à exaustão a conduta abusiva do filho dos idosos, que agiu no sentido de dilapidar o patrimônio dos genitores, expondo as vítimas a ameaças e sofrimento, cumpre confirmar a sentença de procedência. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70044021889, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2011). Grifei. Assim, indefiro sua oitiva. 3. Mantenho a decisão de evento 190, DESPADEC1 , que entendeu pela desistência da prova oral pela embargante, pois intimada para dizer se persistia o interesse na oitiva da testemunha anteriormente arrolada ( evento 178, DOC1 ), a parte não ratificou expressamente o pedido, limitando-se a insurgir-se contra a prova oral requerida pela parte adversa ( evento 183, PET1 ). O requerimento, portanto, precluiu. 4. Designo a audiência de instrução para a oitiva da testemunha Tatiana, arrolada no evento 182, PET1 , no dia 18 / 08/2025 , às 15h , sendo que realizar-se-á de modo virtual, por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ. Maiores informações sobre a referida plataforma poderão ser encontradas no site : https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Deverão as partes informar, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da solenidade, os endereços de e-mail dos advogados, partes e testemunha para que sejam enviados os convites/links de acesso à reunião virtual que será oportunamente agendada pelo juízo. No horário designado, todos (testemunhas, partes, advogados) deverão ingressar na referida plataforma com equipamento com acesso à internet, câmera e microfone. A reunião será aberta com antecedência de 05 minutos para ambientação, devendo todos os participantes portarem documento de identidade com foto. Deverão as partes informar, inclusive, o contato telefônico caso se faça necessário realizar contato. Caberá ao procurador da parte que requereu a oitiva diligenciar a fim de que a testemunha seja informada quanto ao dia, horário da solenidade e obtenha o link para acesso, nos termos do art. 455 do CPC.
7. Processo 50379948520244040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037994-85.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50171544920194047107/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVADO : KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FAGUNDES (Inventariante) ADVOGADO(A) : GUILHERME REOLON (OAB RS133743) ADVOGADO(A) : PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) AGRAVADO : ISULINA BRAZ DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : GUILHERME REOLON (OAB RS133743) ADVOGADO(A) : PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) AGRAVADO : AGRO LATINA LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : CRISTINA SWAIZER (OAB RS080064) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 14/07/2025 - RECURSO ESPECIAL
8. Processo 10009346720258110038
   Tribunal: TJMT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 1000934-67.2025.8.11.0038 DECISÃO 1. Com fundamento no art. 99, §2º do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos as últimas 03 (três) declarações de seus respectivos impostos de renda, bem como os 03 (três) últimos extratos bancários de suas contas-correntes e poupança, além de outros documentos que viabilizem a apreciação quanto à presença dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento. DETERMINA-SE que os documentos relativos à declaração de impostos de renda sejam anexados sob sigilo, em consonância com o entendimento firmado no Recurso Especial n. 1349343/SP, submetido a julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos. 2. No mesmo prazo deve apresentar memorial de cálculo do valor que entende devido, levando em consideração a alegação de excesso de execução (CPC, art. 917, § 3º). 3. Após, REMETAM-SE os autos conclusos para análise da tutela de urgência. 4. Intime-se. Cumpra-se. Araputanga/MT, data da assinatura eletrônica. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito