Fernanda Dias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50026309220254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002630-92.2025.4.04.7121/RS AUTOR : CARLOS FERNANDO BOEIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017,  e de ordem dos magistrados desta Unidade Judiciária, ficam determinadas as seguintes providências no presente feito, referentes à perícia médica PRESENCIAL : 1. A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento: Ato ordinatório praticado - perícia designada - (coluna central). 2. No caso de perícia médica INDIRETA relativa ao(à) ex-segurado(a) falecido(a) , um familiar da parte autora deverá comparecer na data e horário designados para a realização da perícia, munido de documento de identidade com foto e dos exames, atestados e laudos médicos já realizados. 3. É dever do(a) procurador(a)  cientificar a parte autora a respeito da data, horário e local da perícia. Não haverá intimação pessoal. 4. A ausência à perícia deverá ser justificada no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data designada para o ato, independentemente de intimação. Havendo justificativa, o ato será redesignado, de forma derradeira,  preferencialmente com o mesmo profissional nomeado, conforme disponibilidade de agenda. Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será restituído à Vara de origem para as providências que entender cabíveis. 5. Medidas de biosseegurança que deverão ser observadas: - Deve ser respeitado o horário do agendamento informado, a fim de evitar aglomeração de pacientes na sala de espera. A entrada na sala de espera  deverá ocorrer preferencialmente no horário designado, ou no máximo com 15 minutos de antecedência. - É recomendável o comparecimento à perícia utilizando máscara de proteção respiratória descartável ou lavável (de tecido). - Não será permitida a presença de acompanhantes, inclusive na recepção, exceto nos casos de perícia psiquiátrica e dependência de terceiros (menores de idade, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida), sendo recomendada, nesses casos, a presença de apenas um acompanhante. O acompanhante deve, preferencialmente, fazer uso de máscara de proteção respiratória. 6. O periciando deverá portar, obrigatoriamente, seu documento de identidade com foto. 7. DOCUMENTOS IMPRESCINDÍVEIS: - Exames como RADIOGRAFIAS, TOMOGRAFIAS E ESPIROMETRIAS devem ser apresentados no dia da avaliação, sendo insuficiente a apresentação apenas do laudo a eles correspondentes.  O perito poderá solicitar, ainda, a jutnada de outros documentos além daqueles acostados ao processo, caso entenda necessários para o seu embasamento. - Em perícia ONCOLÓGICA a parte autora deverá apresentar o exame Anatomopatológico. - Em perícia PNEUMOLÓGICA a parte autora deverá apresentar os exames de Espirometria com resultados pré e pós broncodilatador e Capacidade de Difusão pelo Monóxido de Carbono, bem como exames radiológicos do tórax. - Em perícia OBSTÉTRICA a parte autora deverá apresentar a carteira de gestante. - Em perícia INFECTOLÓGICA a parte autora deverá apresentar resultados mais recentes da carga viral e células CD4. - Em perícia OTORRINOLARINGOLÓGICA , a parte autora deverá apresentar exame de audiometria tonal contendo o traçado audiométrico, não somente o laudo. 8. O valor dos honorários, a serem recebidos pelo perito, será entre os limites da tabela da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO n° 2, de 16/12/2024, ( clique aqui ), valor estabelecido por cada Central de Perícias , para os processos visando à concessão de benefícios assistenciais à pessoa com deficiência ou benefícios previdenciários decorrentes de incapacidade laboral. O valor será pago ao perito somente após a conclusão da perícia, condicionado ao comparecimento da parte autora à perícia e à apresentação do laudo pericial. 9. Ressalta-se às partes e aos advogados do processo que, nos termos da Resolução n. 12/2009 do CREMERS, é faculdade do médico perito permitir, ou não, o acompanhamento da perícia médica por terceiros estranhos ao ato médico (de que participam, em regra, apenas o perito e a parte pericianda). Se o perito permitir que o terceiro acompanhe a perícia, este não deverá, de modo algum, constranger o perito a fim de influir o desempenho da atividade pericial. O pleno acompanhamento da parte à perícia técnica é propiciado ao seu assistente técnico, que possui conhecimento e experiência para eventualmente impugnar as razões lançadas pelo perito judicial. 10. A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá se dar mediante a utilização da ferramenta apropriada do e-Proc para tanto ( Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo ), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), reduzindo o risco de ausência de resposta. 11. O(A) Senhor(a) Perito(a) deve descrever o exame realizado no(a) autor(a), comentando a anamnese, achados clínicos, exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão, utilizando o laudo médico pericial padrão constante no e-proc.  Deverá observar os quesitos orientadores do Juízo, constantes da Portaria nº nº 811 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (disponíveis em https://www2.jfrs.jus.br/wp-content/uploads/2017/07/Portaria_811.pdf - pg. 6 a 10 ). 12. Esclarece-se às partes que os quesitos orientadores do Juízo são, em princípio, suficientes à produção da prova técnica, dispensando-se a resposta a quesitos redundantes. Eventuais omissões do laudo, verificadas após sua apresentação, poderão ser sanadas mediante a formulação de quesitos complementares, os quais serão analisados quanto à sua pertinência. 13. Prazo para a entrega do laudo pericial: 10 (dez) dias úteis , a contar da realização da perícia. 14. Cientifique-se o perito da presente nomeação e intime-se a parte autora, por meio do seu procurador, acerca do presente ato. CENTRAL DE PERÍCIAS
3. Processo 50015880820254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001588-08.2025.4.04.7121/RS AUTOR : MARLENE DE FATIMA SOUZA DE VARGAS ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que justifique a ausência à perícia no prazo de 05 dias.
4. Processo 50019484020254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001948-40.2025.4.04.7121/RS AUTOR : TAMIRIS COSTA ROCHA ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que justifique o motivo da ausência à perícia social em 05 dias .
5. Processo 50381718920244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5038171-89.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : MARIA REGINA HAGEMANN ADVOGADO(A) : LUCIA CARINA DA SILVA (OAB RS059494) ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) REQUERIDO : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB RS120673) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a repetição em dobro postulada no evento 66.1 , pois não embasada no título executivo, que expressamente a rejeita (evento 25.1 ): Repetição do indébito Os valores descontados do benefício previdenciário da parte autora deverão ser repetidos na forma simples, pois não se provou má-fé. Embora o art. 42, parágrafo único, do CDC, verse que "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável", o Superior Tribunal de Justiça entende que a devolução em dobro não prescinde da demonstração de má-fé. Nesse sentido: (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) desconstituir a dívida de cartão de crédito consignado descrito na petição inicial, contrato nº 14902923, devendo ocorrer a interrupção dos descontos; b) condenar o BANCO BMG S.A. ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.180,00, com correção monetária e juros moratórios, nos termos da fundamentação. b) condenar o BANCO BMG S.A. ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à devolução, na forma simples, dos descontos efetuados em virtude do contrato nº 14902923 , com correção monetária e juros moratórios, nos termos da fundamentação. Intime-se. 2. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará para levantamento do valor incontroverso depositado. 3. Nada mais sendo requerido, proceda-se à baixa dos autos.
6. Processo 50015880820254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001588-08.2025.4.04.7121/RS RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : MARLENE DE FATIMA SOUZA DE VARGAS ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 07/07/2025 - LAUDO PERICIAL
7. Processo 50019259420254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001925-94.2025.4.04.7121/RS RELATOR : OSCAR VALENTE CARDOSO AUTOR : JOSIMAR BOEIRA ALVES ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 29/05/2025 - Perícia designada
8. Processo 50011817520254047129
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001181-75.2025.4.04.7129/RS RELATOR : LEANDRO CADENAS PRADO AUTOR : SIMONE DOS REIS ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO