Fernanda Dias Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50015032220254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001503-22.2025.4.04.7121/RS RELATOR : EDUARDO TONETTO PICARELLI AUTOR : ROSANGELA MARIA BORGES RODRIGUES ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 07/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50000967820254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000096-78.2025.4.04.7121/RS AUTOR : LUIZ NATALINO PEREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos veiculados pela parte autora, contra o INSS, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os efeitos de: a) declarar o direito da parte autora à implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporária, conforme dados da tabela a seguir, ressalvada nova análise administrativa por força de pedido de prorrogação; b) determinar a imediata requisição à CEAB , tendo em vista que, como regra, eventual recurso no âmbito dos Juizados Especiais Federais somente possui efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43); c) condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não antecipadas do benefício corrigidas monetariamente e com juros de mora, nos termos da fundamentação, devendo ser abatidos, na fase de cumprimento de sentença, valores eventualmente pagos a título de outro benefício cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 c/c art. 24 da EC n. 103/2019, art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993, bem como art. 2º, III, da Lei n. 13.982/2020) após a data de início do benefício concedido nesta ação. Condeno também a Autarquia a ressarcir à Seção Judiciária os honorários periciais já adiantados. Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
4. Processo 50014547820254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001454-78.2025.4.04.7121/RS AUTOR : ANA PAULA TEIXEIRA SALDANHA ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, junte aos autos comprovante de endereço atualizado.
5. Processo 50008831020254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000883-10.2025.4.04.7121/RS AUTOR : ALEXSANDRA DA SILVA SILVA ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Há isenção de custas e honorários advocatícios, forte no artigo 55 da Lei 9.099-95 c/c o artigo 1° da Lei 10.259-01. Condeno a parte autora ao ressarcimento da despesa com a perícia judicial, ficando suspensa a sua exigibilidade enquanto beneficiária da gratuidade de justiça. Apresentado tempestivamente o recurso e efetuado o preparo, se cabível, intime-se (ou cite-se, de não haver sido antes) a parte contrária para apresentação de contrarrazões em 10 (dez) dias. Com o decurso de prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Transitada em julgado a ação, em sendo o caso, remetam-se os autos à contadoria para realização dos cálculos de liquidação e expeça-se a competente requisição de pagamento. Vindo aos autos o cálculo, expeça(m)-se e transmita(m)-se a(s) correspondente(s) requisição(ões) de pagamento; ressalvando-se que o montante de honorários advocatícios para fins de destaque deverá observar o limite máximo de 30%, sendo que o pedido de destaque deverá seguir o que dispõe as normas do CJF, Resolução n. 405-2016, art. 19. Após, dê-se vista às partes (prazo de 05 dias) para manifestação sobre o conteúdo da requisição. Nada sendo requerido, permaneçam os autos suspensos até o pagamento. Uma vez realizado o pagamento, dê-se vistas à parte exequente para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a satisfação do seu crédito. Não havendo objeção, dê-se baixa. Dou esta por publicada com sua disponibilização no sistema. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.
6. Processo 50356271520238210001
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035627-15.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE : JORGE LUIS BARROSO PEREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) ADVOGADO(A) : CRISTINA BAUMGARTEN CACERES (OAB RS037684) REQUERIDO : ASSOCIACAO MUTUALISTA DE AUTOGESTAO DE BENEFICIOS FORTE ADVOGADO(A) : LUCIANO FERMINO KERN SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido ajuizado por JORGE LUIS BARROSO PEREIRA contra o MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ajuizado contra a ASSOCIACAO MUTUALISTA DE AUTOGESTAO DE BENEFICIOS FORTE para condenar a ré ao pagamento do valor de R$200,00 (duzentos reais) de despesas de guincho. Sobre o valor deverá incidir apenas a Taxa Selic, a contar do desembolso, nos termos da EC n. 113/2021, que engloba juros e correção monetária.
7. Processo 50026594520254047121
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002659-45.2025.4.04.7121 distribuido para 1ª Vara Federal de Santa Rosa na data de 04/07/2025.
8. Processo 50026184420254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5002618-44.2025.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50026184420254047100/RS) RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO PARTE AUTORA : MARCELO LUIS ELVIRO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : FERNANDA DIAS DA SILVA (OAB RS135280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 04/07/2025 - Prejudicado o recurso