Andreas Wellausen Sieler

Processos do Advogado

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2. Processo 50495019620258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049501-96.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : DENISE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) REQUERENTE : ALDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) SENTENÇA III ? Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para condenar o DETRAN/RSa excluir(em) os efeitos de pontuação do(s) AIT(s) 289530/E028846222; 121200/E028691597; 121200/E028690953; 289530/E028689000 e 289530/E028515863 em relação à(ao)proprietário(a)e transferir, paraDENISE FATIMA DE OLIVEIRA, anulando e demais efeitos decorrentes da inclusão doimpedimento anulado, conforme Parecer nº 17.429 de 2018da PGE sobre Efeitos do PSDD no art. 162 do CTB.  Transitada em julgado, cumpra-se e baixem-se.
3. Processo 53224753920248217000
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   19ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA com início em 18 de julho de 2025, às 14h, e previsão de término em 24 de julho de 2025 (quando os resultados estarão disponíveis para consulta), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Na sessão virtual há a possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, protocolar, por meio do Sistema Eproc, pedido de sustentação de argumentos, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. Neste caso, poderão juntar diretamente no Sistema Eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os seguintes parâmetros (tamanho e tipo): 2.1. Documentos: PDF (Tamanho máximo = 11MB) 2.2. Áudio: MP3, WMA e WAV (Tamanho máximo = 70MB) 2.3. Imagens: JPEG, JPG e PNG (Tamanho máximo = 11MB) 2.4. Vídeos: MP4, WMV, MPG e MPEG (Tamanho máximo = 70MB) Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do Eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 3210.7965, 3210.7975 e 3210.7985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema Eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Ao iniciar a gravação, o procurador deverá dizer seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente, nos termos do Ato n. 11/2020-1ª VP. 5. Cabe, ainda, o oferecimento de memoriais na forma escrita (art. 229, RITJRS), que deverá ser protocolado diretamente no processo, evento MEMORIAIS. ** Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 6. As partes e o Ministério Público poderão, também, se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema Eproc (art. 248, RI). ** Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 7. Em casos de dúvidas ou para maiores informações, poderá ser enviado e-mail à secretaria da 19ª Câmara Cível (19_camcivel@tjrs.jus.br), ou contato pelos telefones (51) 3210.7756 e (51) 98016.4918. Agravo de Instrumento Nº 5322475-39.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD AGRAVANTE: JOHNIFFER CARVALHO PACHECO ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) AGRAVANTE: RITIELE PORTO DA ROSA ADVOGADO(A): ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) AGRAVADO: MONTORO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: GROEN ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A): EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB MS021623) AGRAVADO: CONSTRUTORA SPE VALE VERDE LTDA ADVOGADO(A): EDLAINE NAIARA LOUREIRO VALIENTE (OAB MS021623) INTIMADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): Bernardo Alano Cunha Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de julho de 2025. Desembargador ANTONIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD Presidente
4. Processo 51455345120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5145534-51.2025.8.21.0001/RS RELATOR : MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE : ELIANA DENISE PAZ BORTOLON ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) REQUERENTE : MATEUS PAZ BORTOLON ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 26/06/2025 - Concedida a Antecipação de tutela
5. Processo 50495019620258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5049501-96.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : DENISE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) REQUERENTE : ALDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.
6. Processo 51455345120258210001
   Tribunal: TJRS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5145534-51.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE : ELIANA DENISE PAZ BORTOLON ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) REQUERENTE : MATEUS PAZ BORTOLON ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) DESPACHO/DECISÃO Junte o extrato dos AITs impugnados, sem omissão de dados.
7. Processo 50178077720248210023
   Tribunal: TJRS | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017807-77.2024.8.21.0023/RS RECORRIDO : HANNA THALINE SEVERO MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDREAS WELLAUSEN SIELER (OAB RS135841) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos para decisão, constatei a necessidade de intimação da recorrida Hanna para comprovar a necessidade de concessão do benefício da gratuidade judiciária pretendida. Logo, a fim de apurar a real a insuficiência de recursos apta a ensejar a gratuidade da justiça postulada, forte no art. 5º, LXXIV da Constituição Federal (CF) e art. 98 do Código de Processo Civil (CPC), determino a intimação da parte para juntar, no prazo de 5 dias , a cópia completa da última declaração de imposto de renda. Nesse contexto, registro que, no caso da parte ser dispensada de declaração de imposto de renda, deverá juntar: 1. documento comprobatório da não apresentação da aludida declaração, isto é, da captura da tela da consulta realizada perante a Receita Federal por intermédio do link: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp) . 2.  comprovante de regularidade do CPF (emitido pela Receita Federal, por intermédio do link: Comprovante de Situação Cadastral no CPF (fazenda.gov.br) . Na hipótese de a parte recorrida trabalhar com a agricultura, deverá, também , trazer aos autos cópia do bloco de produtor(a) rural (última nota emitida e primeira subsequente em branco), constando o endereço informado nos autos.