Carla Thais Motta

Processos do Advogado

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2. Processo 00202287920255040261
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020228-79.2025.5.04.0261 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: T & R CONSTRUCOES LTDA NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO(A):  LUIS FERNANDO DOS SANTOS Fica V. Sa. notificado para tomar ciência do Laudo Pericial Médico, ID 07ae09e, no prazo de 10 dias.     MONTENEGRO/RS, 01 de agosto de 2025. IOLANDA MARIA POHREN REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FERNANDO DOS SANTOS
3. Processo 00202287920255040261
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO ATOrd 0020228-79.2025.5.04.0261 RECLAMANTE: LUIS FERNANDO DOS SANTOS RECLAMADO: T & R CONSTRUCOES LTDA NOTIFICAÇÃO DESTINATÁRIO(A):  T & R CONSTRUCOES LTDA Fica V. Sa. notificado para tomar ciência do Laudo Pericial Médico, ID 07ae09e, no prazo de 10 dias.     MONTENEGRO/RS, 01 de agosto de 2025. IOLANDA MARIA POHREN REIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - T & R CONSTRUCOES LTDA
4. Processo 50064799820254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5006479-98.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: GLEICE KELLY LOPES NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA THAIS MOTTA - RS136995 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, 24 de julho de 2025.
5. Processo 60065323020254063807
   Tribunal: TRF6 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6006532-30.2025.4.06.3807/MG RELATOR : PAULO MAXIMO DE CASTRO CABACINHA AUTOR : LARISSA ROCHA SOARES ADVOGADO(A) : CARLA THAIS MOTTA (OAB RS136995) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 28/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50006805420254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000680-54.2025.4.04.7216/SC REQUERENTE : CASSIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : CARLA THAIS MOTTA (OAB RS136995) ATO ORDINATÓRIO Fica o autor intimado para , a partir da data informada no demonstrativo de transferência , efetuar o saque do valor depositado, independentemente de alvará, e no prazo de 15 (quinze) dias informar a satisfação do seu crédito. O autor poderá (1) comparecer à Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB), conforme estiver informado no demonstrativo de transferência , apresentando documento de identidade, CPF regular junto à Receita Federal e comprovante de residência atualizado; ou (2) solicitar a transferência dos valores utilizando a opção - PETIÇÃO - PEDIDO DE TED -, conforme tutorial disponível em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf . Ultrapassados os prazos, aguarde-se o pagamento de precatório, faça-se conclusão para sentença (CSFP) ou dê-se baixa (JEF), conforme o caso. * Sugere-se, se não houver pedido de TED ou de outra providência, que seja lançado o evento de CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO , que equivale à petição informando a satisfação do crédito.
7. Processo 50064799820254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   19ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO - 4ª VARA DO FÓRUM FEDERAL DE GUARULHOS AVENIDA SALGADO FILHOS, 2050, 1º ANDAR, CENTRO, CEP 07115-000, GUARULHOS/SP PABX: (11) 2475-8200, FAX: (11) 2475-8230, EMAIL: guarul-se04-vara04@trf3.jus.br PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006479-98.2025.4.03.6119 AUTOR: GLEICE KELLY LOPES NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: CARLA THAIS MOTTA - RS136995 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A parte autora endereçou a petição inicial ao Juizado Especial e atribuiu à causa valor inferior ao da alçada dos Juizados, o que não só revela sua intenção de submeter o pleito ao sistema dos JEFs, bem como, por razões de competência absoluta, indica não haver outra opção. Encaminhem-se os autos ao Juizado Especial de Guarulhos, com nossas homenagens, independente do decurso do prazo recursal, pois como dito, o próprio endereçamento da petição inicial indicou expressamente o Juizado. Intime-se. Cumpra-se. Guarulhos, data do sistema. Etiene Coelho Martins Juiz Federal
8. Processo 00193288020254058400
   Tribunal: TRF5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0019328-80.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JADNA RUANNY BORGES DA SILVA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 1. Relatório Trata-se de Ação Previdenciária em que a parte autora pretende a concessão/restabelecimento de benefício. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação A transação é meio legal de que podem os interessados lançar mão para prevenirem ou terminarem litígio, mediante concessões mútuas. O caso dos autos versa acerca de obrigação sobre a qual pode ser admitida transação, conforme autoriza, expressamente, o artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, a saber: Art. 10. As partes poderão designar, por escrito, representantes para a causa, advogado ou não. Parágrafo único. Os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais, bem como os indicados na forma do caput, ficam autorizados a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. No caso dos autos, as partes transigiram, consoante acordo anteriormente firmado. Assim, outra alternativa não resta a este Juízo que não homologar a pactuação manifestada pelas partes. 3. Dispositivo Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995. As parcelas atrasadas até doze vincendas após ajuizamento ficam limitadas a sessenta salários mínimos do ano da propositura, incidindo sobre esse montante correção monetária e juros de mora. No requisitório de pagamento, será deduzida a verba honorária devida ao patrono no percentual indicado no contrato que for juntado até a respectiva expedição. O INSS fica intimado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), no prazo de 20 (vinte) dias após a intimação desta sentença, independentemente da expedição de ofício (1ª INTIMAÇÃO sem MULTA). Findo o prazo, renove-se a intimação do CEABDJ para cumprir a obrigação de fazer definido no título judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) – (2ª INTIMAÇÃO com 1ª MULTA). Em caso de novo descumprimento, renove-se a intimação pelo prazo de 10 dias, sob pena de nova multa no valor de R$ 2.000,00, totalizando a quantia de R$ 3.000,00 (3ª INTIMAÇÃO com 2ª MULTA). Havendo descumprimento, renove-se a intimação pelo prazo de 10 dias, sob pena de nova multa no valor de R$ 2.000,00, totalizando a quantia de R$ 5.000,00 (4ª INTIMAÇÃO com 3ª MULTA). Na hipótese de a DCB fixada nesta sentença/acordo já estar vencida, o CEABDJ deverá dar cumprimento à ordem judicial, garantindo o prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação pela parte autora (Tema nº. 246, da TNU). O requisitório da multa deverá ser expedido observando os valores indicados e as intimações realizadas. Além disso, a expedição ocorrerá após o cumprimento da obrigação de fazer e quando for elaborada a RPV de valor principal, caso haja Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se as partes. JUIZ(A) FEDERAL DA 7.ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)