Ernani Francisco Da Rosa

Processos do Advogado

1. Processo 00014292819898240039
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001429-28.1989.8.24.0039/SC EXEQUENTE : APARICIO ARAUJO DE OLIVEIRA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ERNANI FRANCISCO DA ROSA (OAB SC000819) ADVOGADO(A) : JORGE MUSSE NETO (OAB SC005145) EXECUTADO : ANTONIO ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VILSON CAMPOS (OAB SC004214) SENTENÇA JULGO EXTINTO O FEITO, com reconhecimento da prescrição intercorrente, o que faço com fulcro no art. 924,V, do CPC. Sem ônus, nos termos do art. 921, §5º do CPC, com redação dada pela Lei 14.195 de 2021.  Transitado em julgado, proceda-se a baixa de eventuais restrições/penhoras e após, arquive-se.
2. Processo 00016601119968240039
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001660-11.1996.8.24.0039/SC EXEQUENTE : MERCEDES JOANA CASAGRANDE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : MIRIAM DOLORES CANOVA OGLIARI (OAB SC005902) ADVOGADO(A) : JOAO JORGE FERNANDES (OAB SC005514) ADVOGADO(A) : JOAO JORGE FERNANDES JUNIOR (OAB SC016861) EXECUTADO : ELETROCENTER ELETRICA CENTRAL LTDA ADVOGADO(A) : ERNANI FRANCISCO DA ROSA (OAB SC000819) EXECUTADO : JAIRO JOSE SCHIESTL ADVOGADO(A) : JAIRO JOSE SCHIESTL (OAB SC023858) EXECUTADO : MARISTELA SOUZA SCHIESTL ADVOGADO(A) : ERNANI FRANCISCO DA ROSA (OAB SC000819) ADVOGADO(A) : JAIRO JOSE SCHIESTL (OAB SC023858) ADVOGADO(A) : JEAN RAFAEL CANANI (OAB SC026002) INTERESSADO : TREVO EMBALAGENS LTDA/ ME ADVOGADO(A) : ELIZEO MARCON JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 109, § 1º, do CPC, intimem-se os executados e os terceiros Trevo Embalagens Ltda Me, Nilvo Santo Crestani e Lenir Maria Crestani para falarem sobre o pedido de substituição processual (evento 567).
3. Processo 00077106720078240039
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0007710-67.2007.8.24.0039/SC APELANTE : DEDETIZADORA BARROS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NATIVIDAD BRIZUELA OJEDA (OAB SC009129) ADVOGADO(A) : ERNANI FRANCISCO DA ROSA (OAB SC000819) ADVOGADO(A) : FELYPE BRANCO MACEDO (OAB SC025131) ADVOGADO(A) : HILDA ELISE ALVES (OAB SC049242) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Dedetizadora Barros Ltda. contra Luis Cesar de Mattos , Luis Cesar de Mattos Junior e Hipervel Comércio de Veículo Ltda. Sobreveio petição conjunta das partes na qual requereram a homologação do acordo celebrado ( evento 22 ). É o relatório. 1 – Decido monocraticamente com base no artigo 932, I, do CPC c/c artigo 132, I, do RITJSC. 2 – O artigo 840 do Código Civil estabelece que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". É cediço que o acordo, realizado quando o processo principal já se encontra em segundo grau de jurisdição, faz perder o objeto do recurso e acarreta a extinção do processo, conforme preceitua o artigo 487, III, b , do CPC. A respeito da realização de acordo, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, lecionam: TRANSAÇÃO. Quando as partes celebrarem transação, de acordo com o art. 840, CC (CC/1916, 1025), dá-se a extinção do processo com julgamento de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação (Código Civil Comentado. 10 ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 886). Assim, estando a parte autora devidamente representada por sua procuradora e o réu anuído pessoalmente - ante a ausência de procurador constituído nos autos - manifestado a concordância com os termos pactuados, impõe-se a homologação do acordo, conforme dispõe o artigo 932, I, do CPC. 3 – Ante o exposto, com base no artigo 932, I, do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, III, b , do mesmo diploma legal. Custas e honorários conforme o acordo . Caso as partes não tenham disposto sobre o assunto, cada uma delas arcará com os honorários de seus patronos e as custas devem ser divididas igualmente, como previsto no parágrafo 2º do artigo 90 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, retornem os autos à origem para as providências de praxe, especialmente a expedição de alvará judicial, com as devidas baixas.
4. Processo 50381118520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 06226808520138040001
   Tribunal: TJAM | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Eloi Pinto de Andrade (OAB 819/AM), Rubem Fonseca Flexa (OAB 43944/SC), Eloi Pinto de Andrade & Filhos - Advogados (OAB 46/AM) Processo 0622680-85.2013.8.04.0001 - Arrolamento Sumário - Requerente: Luciano Cesar Filenti, CÍNTIA CRISTINA FILENTI DALRI - Autos nº: 0622680-85.2013.8.04.0001 Classe Arrolamento Sumário Assunto Levantamento de Valor DESPACHO Ante o certificado, DETERMINO a intimação do (a) inventariante para cumprir a determinação judicial de fl. 421 em 15 dias. Cumpra-se.