Milton Laske

Processos do Advogado

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2. Processo 50074926320248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Maria de Lourdes Simas Porto, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/07/2025, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/07/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5007492-63.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 151) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO URBANO FEYH (OAB SC013902) ADVOGADO(A): MILTON LASKE (OAB SC001276) RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA SCHMOELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO Presidente
3. Processo 50000195720078240057
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000019-57.2007.8.24.0057/SC EXEQUENTE : REGINALDO PEDROZA LIMA ADVOGADO(A) : SCHÉROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS EXECUTADO : HOTEL FAZENDA JOMAR ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ SCHONINGER (OAB SC019143) ADVOGADO(A) : MILTON LASKE (OAB SC001276) EXECUTADO : VIDA BELA HOTELARIA E TURISMO LTDA ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ SCHONINGER (OAB SC019143) ADVOGADO(A) : MILTON LASKE (OAB SC001276) SENTENÇA Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC.  Determino o levantamento de eventual restrição/penhora efetuada neste processo. Sem condenação ao pagamento da taxa de  serviços judiciais e de honorários advocatícios (CPC, art. 921, § 5º). Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte requerente retire-o(s) mediante recibo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
4. Processo 50237494820208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5023749-48.2020.8.24.0023/SC AUTOR : FEDERACAO DAS COOPERATIVAS AGROPECUARIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : ROGERIO URBANO FEYH (OAB SC013902) ADVOGADO(A) : MILTON LASKE (OAB SC001276) RÉU : CONDOMINIO EDIFICIO JAYME LINHARES ADVOGADO(A) : FLÁVIO DANIEL THIESEN (OAB SC018376) ADVOGADO(A) : ALVÍCIO LINO THIESEN (OAB SC010351) ADVOGADO(A) : CLAUDIA SCHMITT (OAB SC070449) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
5. Processo 50006695820108210033
   Tribunal: TJRS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000669-58.2010.8.21.0033/RS EXECUTADO : SANETAL ENGENHARIA E CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ADVOGADO(A) : Milton Laske (OAB SC001276) ADVOGADO(A) : GUSTAVO BECKER DE OLIVEIRA (OAB RS066075) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins do postulado no evento 52, DOC1 , deverá a parte exequente manejar o competente procedimento de desconsideração da personalidade jurídica, em autos próprios, observados os artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, visando à demonstração do desvio de finalidade no ato em questão, confusão patrimonial ou outro tipo de ilícito na hipótese. Intime-se.
6. Processo 50011029020208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001102-90.2020.8.24.0045/SC EXEQUENTE : MARIA DO CARMO RODRIGUES HILLESHEIM ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ SCHONINGER (OAB SC019143) EXEQUENTE : IRENO HILLESHEIM ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIZ SCHONINGER (OAB SC019143) EXEQUENTE : MILTON LASKE ADVOGADO(A) : ROGERIO URBANO FEYH (OAB SC013902) ADVOGADO(A) : MILTON LASKE (OAB SC001276) INTERESSADO : LUCIANO DUARTE PERES ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE PERES INTERESSADO : EDGAR SCHUTEL JUNIOR ADVOGADO(A) : BYANCA SOUZA MATTOS ADVOGADO(A) : EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR INTERESSADO : ALBERTO JOAO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO(A) : SILVIO DE SOUZA CARVALHO INTERESSADO : JOSE ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO(A) : SILVIO DE SOUZA CARVALHO INTERESSADO : KATIA ADRIANA PETERMANN DE SOUZA ADVOGADO(A) : SILVIO DE SOUZA CARVALHO INTERESSADO : MARINES PIRES DA CUNHA ADVOGADO(A) : SILVIO DE SOUZA CARVALHO DESPACHO/DECISÃO PETIÇÃO DO EVENTO 235 O processo retornou para mim em razão da insatisfação do credor Milton Laske em relação aos cálculos da contadoria judicial (Eventos 229 e 230). A forma de cálculo da contadoria está certa. Se a forma de cálculo fosse diferente, levando em conta a interpretação que Milton deseja dar à decisão do Evento 202, ou seja, partindo-se da quantia de R$ 1.489.750,05, como se esse fosse o valor principal da dívida, haveria a incidência de juros sobre juros, o que é vedado por lei. Explico: é que esse valor de R$ 1.489.750,05 já está fortalecido com juros. Pegá-lo como base de cálculo, para novamente incidir juros sobre ele, resultaria em anatocismo. Então, rejeito o pedido do Evento 235, ao mesmo tempo em que HOMOLOGO os cálculos dos Eventos 229 e 230. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal desta decisão. Findo o prazo, remeta-se novamente o processo à contadoria para a atualização dos cálculos dos Eventos 229 e 230. As partes deverão dizer sobre os novos cálculos no prazo comum de 05 dias. Na sequência, os alvarás deverão ser expedidos.
7. Processo 50074926320248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Por determinação da Presidência da 3ª Turma Recursal, COMUNICO às partes, procuradores e demais interessados o cancelamento da Sessão Virtual deste Colegiado que estava prevista para o dia 25/06/2025, às 13:30 horas. Comunico que todos os processos desta sessão serão retirados e incluídos em pauta futura com a devida intimação. Os PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024. RECURSO CÍVEL Nº 5007492-63.2024.8.24.0004/SC (Pauta: 104) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO URBANO FEYH (OAB SC013902) ADVOGADO(A): MILTON LASKE (OAB SC001276) RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA SCHMOELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) ADVOGADO(A): RAFAEL ZANINI ROVEDA (OAB SC055975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
8. Processo 50004134920198240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Civil Pública Cível Nº 5000413-49.2019.8.24.0023/SC INTERESSADO : CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A. INTERESSADO : CONDOMÍNIO PRAIA DOS INGLESES ADVOGADO(A) : MILTON LASKE DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor da Circular CGJ n. 252/2025, que trata da realização da Semana da Pauta Verde, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, e visa fomentar os meios consensuais de solução de conflitos nas lides ambientais, DETERMINO a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC, por meio do sistema eproc, para fins de tentativa de composição entre as partes.