Berkenbrock, Moratelli & Schutz Advogados Associados

Processos do Advogado

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2. Processo 50021986420204047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002198-64.2020.4.04.7213/SC EXEQUENTE : VALTER VANDERLEY CORREA DE MELLO ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, face à satisfação integral do título (inciso II do artigo 924 do Código de Processo Civil). Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no processo.
3. Processo 50035386420204047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003538-64.2020.4.04.7206/SC REQUERENTE : EDEGAR MUNIZ ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o óbito da parte autora, suspendo o processo por trinta dias para que seu advogado proceda à substituição processual, incluindo no polo ativo os dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, os sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento (art. 112 da Lei 8.213/91), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. No mesmo prazo, deverão ser apresentadas procuração e cópia do RG e CPF em nome dos dependentes ou sucessores. Requerida a habilitação, intime-se o INSS para que se manifeste em cinco dias. Defiro o pedido de expedição de alvará para saque dos honorários contratuais . Após, volte concluso.
4. Processo 50003194020204047207
   Tribunal: TRF4 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000319-40.2020.4.04.7207/SC EXEQUENTE : ALFREDO JOSE PEREIRA ADVOGADO(A) : DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ATO ORDINATÓRIO A Secretaria, por ordem do MM. Juiz, intima as partes para requererem o que de direito. Nada requerido no prazo de 5 dias, os autos serão conclusos para sentença.
5. Processo 50252829420244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025282-94.2024.4.04.7200/SC RELATOR : HERLON SCHVEITZER TRISTÃO REQUERENTE : ROGERIO JORDELINO FERREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 04/08/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50293228520254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5029322-85.2025.4.04.7200 distribuido para 5ª Vara Federal de Florianópolis na data de 31/07/2025.
7. Processo 50052094020204047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5005209-40.2020.4.04.7201/SC RECORRENTE : CLESIO ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ DESPACHO/DECISÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA Trata-se de pedido de decretação de segredo de justiça, sob o fundamento de representar medida necessária à proteção de dados, a fim de evitar fraudes e outros ilícitos. Ocorre que não há nos autos ameaça concreta que justifique a restrição à publicidade, que deve ser observada no processo civil (art. 8º do CPC). Outrossim, o presente caso não se enquadra nas exceções do art. 189 do CPC. Por fim, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mencionada genericamente e sem fundamento em situação de efetivo risco à intimidade das partes ou de terceiros, não é suficiente para o deferimento do pedido. Pelo exposto, indefiro o pedido de tramitação sob segredo de justiça. Incidente de Uniformização Regional/Nacional Verifico que a insurgência recursal trata de questão processual, pois trata de ausência de interesse recursal sobre o objeto do recurso, nos termos do acórdão. A TNU já editou a Súmula 43: "Não cabe incidente de uniformização que verse sobre matéria processual". Tal súmula também aplica-se, analogicamente, à TRU. Ante  o  exposto,  não admito o  pedido  de  uniformização. Intimem-se. Após, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa nestes autos.
8. Processo 50019336220204047213
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5001933-62.2020.4.04.7213/SC REQUERENTE : OSWIN LINDNER ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO(A) : SAYLES RODRIGO SCHÜTZ DESPACHO/DECISÃO 1. Reiteração do pedido de segredo de justiça ( evento 180, PET1 ). Pretende a parte autora a reconsideração da decisão que indeferiu o pedido de tramitação sob segredo de justiça. Mantenho a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Não houve nenhuma mudança da situação anteriormente apresentada. Em casos de negativa ou indeferimento de pedido, ao se deparar com mudança da situação fática, é possível modificar decisão anterior. Contudo, não é o caso dos autos. Não obstante os argumentos veiculados, a rigor, cuida-se de reiteração de alegação já levada a efeito e objeto de apreciação por este juízo. Ademais, eventual reforma deveria ser buscada pelo meio adequado, na instância superior. Intime-se a parte autora. 2. Pedidos de transferência de valor A Justiça Federal da 4ª Região uniformizou o procedimento para solicitação de transferência de valores oriundos de requisições de pagamento para a conta do beneficiário, seu advogado ou escritório de advocacia que o representa, de modo que o pedido deverá ser realizado por intermédio da ação “Pedido de TED” disponível no Sistema do Processo Eletrônico - e-Proc ; para não ser retido imposto de renda, é necessário anexar declaração nos moldes do anexo único da Instrução Normativa SRF n. 491, de 12/01/2005, a qual deverá ser assinada pela própria parte (autodeclaração) ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para realizar a declaração; o pedido de transferência poderá implicar no pagamento de tarifa bancária relativa a TED, pela instituição financeira, cabendo ao destinatário suportar tal ônus. Intimem-se.