Ivanildo Tadeu Castelo De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 50005674420198240063
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5000567-44.2019.8.24.0063/SC APELANTE : JOSE CARLOS DE LEMOS (RÉU) ADVOGADO(A) : Moisés Ferreira Júnior (OAB RS068913) ADVOGADO(A) : FREDERICO ARCARI BECKER (OAB RS059517) APELADO : ROBSON SOUZA FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) DESPACHO/DECISÃO Retira-se do artigo 1.007 do Código de Processo Civil: "No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção." Já nos termos do artigo 101, §2°, do mesmo Código: "Confirmada a denegação ou a revogação da gratuidade, o relator ou o órgão colegiado determinará ao recorrente o recolhimento das custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso." A parte recorrente, intimada, não comprovou o recolhimento do preparo recursal, vício que então só pode ser traduzido em deserção. Frente aos critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos EDcl no AgInt no Recurso Especial n. 1.573.573/RJ, ao arremate, cabível a fixação de honorários recursais. Ante o exposto, NEGO conhecimento à presente apelação, condenando a parte apelante ao pagamento das custas recursais e majorando para 12,5% os honorários de sucumbência fixados pela sentença. Dê-se ciência às partes e, oportunamente, promova-se a baixa.
3. Processo 50027885820238240063
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002788-58.2023.8.24.0063/SC REQUERENTE : DANIEL NUNES HENRIQUE ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 5001703-61.2025.8.24.0000, pelo egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que deu parcial provimento ao recurso para possibilitar que a renúncia à herança seja realizada por termo judicial nos autos, determino o seguinte: a) Expeçam-se os respectivos termos judiciais de renúncia, a serem assinados pessoalmente pelos herdeiros renunciantes, ou, caso representados, por procurador com poderes especiais conferidos mediante instrumento público de mandato, nos termos do art. 1.806 do Código Civil. b) Após a assinatura dos termos, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de homologação da partilha. Intimem-se. Cumpra-se.
4. Processo 50021667620238240063
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5002166-76.2023.8.24.0063/SC REQUERENTE : JANI ANTONIO NUNES (Inventariante) ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) REQUERENTE : ELENICE TAVARES NUNES ADVOGADO(A) : SARITA NUNES (OAB SC013315) DESPACHO/DECISÃO Nada obstante as sucessivas manifestações das partes, a fim de que não haja prejuízo ao andamento processual e cumprimento das decisões já exaradas, DETERMINO, antes da análise de quaisquer outras questões pendentes, o cumprimento integral da deliberação proferida ao ev. 55, inclusive o item "c".  Cumpridas todas as determinações (inclusive avaliação), tornem os autos conclusos para análise dos requerimentos pendentes.
5. Processo 50081702520258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50009699120208240063
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000969-91.2020.8.24.0063/SC EXEQUENTE : ROBSON SOUZA FIGUEREDO ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) ATO ORDINATÓRIO FICA INTIMADA a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as despesas de condução de oficial de justiça. No mais, esclarece-se que para emissão dos valores das diligências do oficial de justiça, basta o(a) interessado(a) acessar o processo, clicar na ação “custas” e, em seguida, em “incluir destino da diligência” e clicar em “incluir”. O procedimento poderá ser repetido para cada diligência a ser requerida, incluindo-se um item de recolhimento para cada uma delas. A cartilha disponível em https://tinyurl.com/25hxsj7g , apresenta, com ilustrações, todas as informações necessárias para a realização de tal procedimento pelo(a) advogado(s), sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório Judicial. Eventuais dúvidas sobre esse assunto deverão ser direcionadas à Contadoria Judicial Estadual, que poderá ser contatada pelo e-mail dcje.apoio@tjsc.jus.br , ou pelo telefone: (48) 3287-7996.
7. Processo 00012611020058240057
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001261-10.2005.8.24.0057/SC RELATOR : RENATA MENDES FERRAÇO EXEQUENTE : MARIA PADILHA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) EXEQUENTE : IOLENE PADILHA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) EXEQUENTE : SANDRA PADILHA DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) EXEQUENTE : ROSELI APARECIDA MACIEL DE ANDRADE ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) EXEQUENTE : RONALDO PADILHA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) EXEQUENTE : MOISES RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO(A) : Ivanildo Tadeu Castelo de Barros (OAB SC001455) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 505 - 20/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
8. Processo 50080122020254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008012-20.2025.4.04.7201/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE JOINVILLE ADVOGADO(A) : ALINE ELOINA WEIBER (OAB SC056074) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL (OAB SC011888) ADVOGADO(A) : PEDRO ROBERTO DONEL SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se.