Agacci Neto & Fraga Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 06391952520188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CELSO MEIRA JÚNIOR (OAB 8635/SC), ADV: JOÃO BOSCO DE ALBUQUERQUE TOLEDANO (OAB 1456/AM), ADV: RODOLFO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (OAB 288057/SP), ADV: SÉRGIO ALEXANDRE DEMMER (OAB 10104/SC) - Processo 0639195-25.2018.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO:
   B1Universal Fitness da Amazonia Ltda
   B0 - Feitas as considerações anteriores e, diante do disposto no art. 124, I, do CTN, defiro os pedidos apresentados para determinar a adoção das seguintes providências: 1. O redirecionamento da execução fiscal à pessoa jurídica MERCO FITNESS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA., na raiz do CNPJ 04.864.438; 2. A citação da pessoa jurídica mencionada no seguinte endereço: Rua Matrinxã, nº 1042, Distrito Industrial I, Manaus/AM, CEP 69075-150. 3. A inclusão do nome do sucessor tributário no polo passivo desta execução fiscal; 4. Após a citação, na hipótese de inexistência de pagamento ou garantia da execução, a realização de pesquisa por ativos financeiros no sistema SISBAJUD na raiz dos respectivo CNPJ com repetição programada por 60 dias, até que se atinja o valor atualizado do débito, de R$ 121.626,01, mais honorários advocatícios de 10% fixados pela decisão de fl. 07/08, totalizando a quantia de R$ 133.788,61. À secretaria para as providências de praxe. P.R.I.C.
3. Processo 00074242620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007424-26.2019.8.26.0100 (processo principal 1130791-75.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Jean Giovani Rigo - Ciência às partes interessadas do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV: AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS (OAB 1456/SC), PEDRO ARY AGACCI NETO (OAB 17947/SC), MILENA FERREIRA (OAB 29633/SC), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)
4. Processo 00074242620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007424-26.2019.8.26.0100 (processo principal 1130791-75.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção da Execução - Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Jean Giovani Rigo - Ciência às partes interessadas do(s) ofício(s) recebido(s). - ADV: PEDRO ARY AGACCI NETO (OAB 17947/SC), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), AGACCI NETO & FRAGA ADVOGADOS (OAB 1456/SC), MILENA FERREIRA (OAB 29633/SC)
5. Processo 00074242620198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Milena Ferreira (OAB 29633/SC), Pedro Ary Agacci Neto (OAB 17947/SC), Agacci Neto & Fraga Advogados (OAB 1456/SC) Processo 0007424-26.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rezende Andrade, Lainetti Sociedade de Advogados - Exectdo: Jean Giovani Rigo - Vistos. Defiro a expedição de ofícios às empresas administradoras de cartões de crédito, descritas na petição de fls. 871/880 (que deverá acompanhar o ofício) , para que, no prazo de 30 dias, informem se o(a)(s) executado(a)(s): JEAN GIOVANI RIGO, CPF 886.804.109-00 possui(em) recebiveis junto a elas e, se positivo, procedam ao imediato bloqueio. Em nome da desburocratização do processo e visando a sua máxima eficiência, servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pela parte, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias e deverá ser acompanhada da planilha de débito. Intime-se.