Jose Galvani Alberton

Processos do Advogado

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2. Processo 50227034120258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022703-41.2025.8.24.0090/SC AUTOR : JEFFERSON SAVI ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões .
3. Processo 50738811220208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA Nº 5073881-12.2020.8.24.0023/SC RELATOR : Fernando de Castro Faria AUTOR : MARGARETE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUCIANO NASCIMENTO (OAB SC034642) RÉU : ESTRELA PERSA LTDA ADVOGADO(A) : IVONE FERNANDES MORCILO LIXA (OAB SC029139) ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 188 - 14/07/2025 - Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 50738811220208240023/TJSC
4. Processo 03023654320188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302365-43.2018.8.24.0045/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JOÃO MARCOS BUCH APELANTE: TECMESUL - MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELANTE: JOAO ROGE FIGUEIREDO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): Filipe Ximenes de Melo Malinverni (OAB SC026426) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA RONCHI (OAB SC035854) APELADO: HELIO MARGARIDO XAVIER (EMBARGADO) ADVOGADO(A): JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) ADVOGADO(A): Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A): DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A): ROGERIO CAVALLAZZI (OAB SC040360) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO JAKUBIAK (OAB SC022456) CONCILIADOR: MARIA ANGELICA MARINHO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
5. Processo 50321245520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5032124-55.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MARCELO JOSE ZATTAR COTA ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES  os pedidos formulados por MARCELO JOSE ZATTAR COTA contra MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a restituição do valor de R$ 6.048,65 (seis mil, quarenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).  Nas parcelas vencidas antes da Emenda Constitucional n. 113/2021, a correção monetária incide desde o vencimento de cada parcela inadimplida, com base no IPCA-E, afastada a aplicação do art. 1.º-F, da Lei 9.494/97 (RE n.º 870.947, ADIs n.ºs 4.357 e 4.425). Sem incidência de juros por força da Súmula 188 do STJ, que afasta sua aplicação na repetição do indébito tributário até o trânsito em julgado da sentença.  Após a edição da Emenda Constitucional n. 113/2021, resta prejudicada a aplicação da Súmula 188 do STJ por força da alteração constitucional e, em todas as parcelas e de forma exclusiva, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.  Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, proceda-se nos termos da Portaria n. 01/2014 deste Juízo. Arquive-se oportunamente.
6. Processo 50074365520238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007436-55.2023.8.24.0007/SC RELATOR : Marco Augusto Ghisi Machado AUTOR : JOSE ANILTON SOARES ODOVANE ADVOGADO(A) : ROGERIO CAVALLAZZI (OAB SC040360) ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 50074365520238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007436-55.2023.8.24.0007/SC RELATOR : Marco Augusto Ghisi Machado AUTOR : JOSE ANILTON SOARES ODOVANE ADVOGADO(A) : ROGERIO CAVALLAZZI (OAB SC040360) ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50074365520238240007
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5007436-55.2023.8.24.0007/SC AUTOR : JOSE ANILTON SOARES ODOVANE ADVOGADO(A) : ROGERIO CAVALLAZZI (OAB SC040360) ADVOGADO(A) : DIOGO REBELO (OAB SC019142) ADVOGADO(A) : Emanuel Souza Alberton (OAB SC020139) ADVOGADO(A) : JOSE GALVANI ALBERTON (OAB SC001577) RÉU : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB SC044007A) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença de mérito (evento 48), na qual se reconheceu o exercício regular do direito de preferência pelo autor, mediante depósito judicial do valor do débito (evento 23), bem como o reconhecimento de que a obrigação da parte ré de apresentar o valor devido restou cumprida (evento 21), defiro o pedido de expedição de alvará em favor da instituição financeira ré Banco Santander (Brasil) S.A., a fim de liberar os valores depositados nos autos, conforme o exercício do direito previsto no art. 27, § 2º-B, da Lei nº 9.514/1997. Providencie-se a expedição do respectivo alvará judicial, com destinação à conta bancária indicada pela instituição financeira (evento 63). Com o pagamento, arquivem-se. Advogado, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: