Aldemir De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50479994420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5047999-44.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : VERCINO ZANCHET ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI AGRAVANTE : IDARCI TERESINHA ZANCHET ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI DESPACHO/DECISÃO Trato de agravo de instrumento interposto por Idarci Teresinha Zanchet , Terezinha Zanchet de Andrade, Rodinei Zanchet e Roberto Zanchet contra decisão prolatada no Evento 33 dos autos do cumprimento de sentença n. 5003454-85.2022.8.24.0001, que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Santa Catarina e, ao determinar a partilha do crédito, assim dispôs: 6. Após o pagamento, expeça-se alvará em favor dos autores. Frisa-se que 50% do valor pago deverá ser destinado exclusivamente à autora ​ IDARCI TERESINHA ZANCHET , sendo o restante partilhado entre os herdeiros, inclusive a meeira ​ IDARCI TERESINHA ZANCHET , na proporção de 25% para cada um. Os honorários advocatícios poderão ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB. O recurso é cabível, tempestivo e houve o recolhimento do preparo. Assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal, por força do inciso I do art. 1.019 do Código de Processo Civil, passo à análise do preceito contido no art. 300 do referido diploma normativo que prevê: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Apesar dos argumentos deduzidos, não verifico por ora qualquer risco ao resultado útil do recurso que determine a concessão de efeito suspensivo. É que houve apenas comando para requisição de precatório, procedimento que notoriamente leva tempo, ao passo que a determinação da efetiva partilha e o consequente recolhimento dos tributos devidos sobre o saldo de cada um poderá ocorrer quando do levantamento dos valores depositados nos autos. Diante do exposto, indefiro a atribuição de efeito suspensivo. Comunique-se o juízo de origem. Retifique-se o cadastro processual, observando-se a sucessão processual pelos herdeiros e a titularidade do recurso. Cumpra-se o disposto no art. 1.019, incisos II e III do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, voltem conclusos.
3. Processo 50008643720108240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000864-37.2010.8.24.0008/SC RELATOR : RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES EXEQUENTE : MARIA DE LURDES BILCKE ADVOGADO(A) : HORST WIRTH (OAB SC008185) ADVOGADO(A) : ALDEMIR DE OLIVEIRA (OAB SC001736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 234 - 23/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatórios - Alimentar Número: 50478703920258240000/TJSC
4. Processo 50479994420258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5047999-44.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 23/06/2025.
5. Processo 50478703920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00026187320138240500
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00026212820138240500
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00129763120078240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Edital
   Apelação Nº 0012976-31.2007.8.24.0008/SC APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. APELADO: OTTO FOLKER EDITAL ​O Excelentíssimo Senhor Desembargador Stephan K. Radloff, Relator nos autos de Apelação n. 0012976-31.2007.8.24.0008, em que são partes Otto Folker e Banco do Brasil S.A., faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE OTTO FOLKER e EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 91, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), com a finalidade de atenderem o comando exarado no evento 85, DESPADEC1. O presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 04/06/2025, Madelon Silveira Locks Vasconcelos Lobo, o digitei.