Cascaes, Hirt & Leiria Advocacia Empresarial

Processos do Advogado

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2. Processo 50000069320188240050
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5000006-93.2018.8.24.0050/SC EXEQUENTE : MARCIANA SEILER PISKE ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : ALINE DE SOUZA E SILVA (OAB SC067687) ADVOGADO(A) : CAROLINA LIPPEL (OAB SC069054) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : IVAN BARBIERO FILHO (OAB SC052715) EXECUTADO : RUDI REGIS ADVOGADO(A) : GABRIEL HENRIQUE REGIS (OAB SC059633) EXECUTADO : ANDERSON CESAR REGIS ADVOGADO(A) : GUILHERME PAVANELLO (OAB SC062909) ADVOGADO(A) : RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) ADVOGADO(A) : LUIZ GUILHERME SOUZA E SILVA (OAB SC074545) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença exequenda, converto a execução provisória em definitiva. Altere-se a classe da ação para constar como "Cumprimento de Sentença". Cumpra-se nos moldes determinados nos itens 1 e 2 do despacho constante do evento 4, observando-se o cálculo atualizado. No mesmo prazo, deverá a parte executada manifestar-se sobre o pedido de revogação do benefício da justiça gratuita. Após o cumprimento, voltem os autos conclusos para deliberação quanto aos demais requerimentos.
3. Processo 03014984720178240025
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0301498-47.2017.8.24.0025/SC (originário: processo nº 03014984720178240025/SC) RELATOR : GIANCARLO BREMER NONES APELANTE : ALCELOG CARGAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO GARCIA JUNIOR APELADO : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA (AUTOR) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 25 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
4. Processo 50250385620238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50053006520228240025
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005300-65.2022.8.24.0025/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO MACHADO (OAB SC041243) DESPACHO/DECISÃO A despeito de no cadastro do AR de ev. 38 no eproc constar a informação de devolução como "mudou-se", da imagem do documento nos autos virtuais verifica-se a causa de devolução como "desconhecido". Com efeito, "a anotação "desconhecido" no aviso de recebimento da intimação não permite a aplicação da presunção de ciência prevista no parágrafo único do art. 274 do CPC, por não indicar recusa ou ausência de recebimento pela parte [...]" (TJSC, Apelação n. 5000001-89.2008.8.24.0125, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alex Heleno Santore, Oitava Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2025). Indefiro , portanto, o pedido de ev. 41 e determino a expedição do competente mandado de intimação.
6. Processo 50081378120218240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008137-81.2021.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00249932620128240008/SC) RELATOR : Orlando Luiz Zanon Junior EXEQUENTE : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO MACHADO (OAB SC041243) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 259 - 02/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
7. Processo 50307147220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5030714-72.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ELIANE WILLECKE DE CARVALHO ROSA ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A) : FILIPE FREITAS MELLO (OAB SC019519) ADVOGADO(A) : AMANDA DE MELO WEINGARTNER (OAB SC062894) AGRAVANTE : ELKE WILLECKE ADVOGADO(A) : ROQUE POFFO JUNIOR (OAB SC008020) ADVOGADO(A) : FILIPE FREITAS MELLO (OAB SC019519) ADVOGADO(A) : AMANDA DE MELO WEINGARTNER (OAB SC062894) AGRAVADO : LUIZ CARLOS SELLA ADVOGADO(A) : LEONARDO NEVES DE ALBUQUERQUE (OAB SC061941) ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO MIMOSO RUIZ ABREU (OAB SC004125) ADVOGADO(A) : SILVIA DOMINGUES SANTOS (OAB SC010990) ADVOGADO(A) : RUI PEDRO PINA CABRAL SILVA (OAB SC052778) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LEONARDO WAISZCZYK OSORIO (OAB SC043084) INTERESSADO : CHRISTIANE WILLECKE PASSOLD ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
8. Processo 03177625920188240008
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0317762-59.2018.8.24.0008/SC AUTOR : ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DE SANTA CATARINA ADVOGADO(A) : EDUARDO HIRT (OAB SC027532) ADVOGADO(A) : AGDA MAIRA QUEIROZ DOS REIS (OAB SC051445) ADVOGADO(A) : PEDRO CASCAES NETO (OAB SC026536) ADVOGADO(A) : CELSO ANTONIO MACHADO (OAB SC041243) SENTENÇA Gizadas estas considerações, CONHEÇO ambos os Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL para fixar como consectários da condenação juros moratórios pelo índice de juros da caderneta de poupança e correção monetária pelo IPCA até o advento da EC 113/2021 e, a partir de 09.12.2021, seja feita aplicação somente da Selic, devendo ambos os consectários serem aplicados desde cada desembolso (ou seja, desde a data em que arcou com os custos do conserto do veículo do associado, conforme comprovado no evento 1, Informação 15 e Informação 17). No mais, mantém-se hígida a sentença, tal como lavrada. P.R.I.