Duarte De Medeiros Advogados

Processos do Advogado

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2. Processo 50076674520254047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007667-45.2025.4.04.7204/SC AUTOR : ISABELLY BILHARVA HORNER ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS DESPACHO/DECISÃO Examinando os autos, verifico que a parte autora reside no Município de Turvo/SC , conforme qualificação e documentos que instruem o processo. Tal unidade federativa, a partir de 11/12/2012, passou a ser jurisdicionada pela Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá/SC, nos termos da Resolução nº 144 do Egrégio TRF da 4ª Região. Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para o processamento e julgamento do feito , determinando a sua redistribuição à UAA Araranguá/SC. Intime(m)-se. Cumpra-se.
3. Processo 03007163320188240113
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2999260/SC (2025/0271598-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : GILBERTO COUSO SANTOS ADVOGADOS : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS - SC020615 DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADOS - SC001955 SANDRO HELENO FURTADO - SC062125 TATIANA STADNICK GRABOSKI - SC032589 AGRAVADO : GILBERTO COUSO SANTOS JUNIOR ADVOGADO : JULIO CARLOS LEHN - SC58550A Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
4. Processo 50039901920254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003990-19.2025.4.04.7006/PR AUTOR : GENI DZIUBATE ADVOGADO(A) : JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Sra. Procuradora / Sr. Procurador, Informamos que seu processo será analisado individual e manualmente o mais brevemente por nossa Unidade. Neste prazo, de modo a otimizar a análise do processo, CERTIFIQUE-SE de haver juntado a documentação obrigatória: - Procuração (constando a outorga de poderes há no máximo 12 meses); - Declaração de hipossuficiência econômica , se houver pedido de gratuidade; - Termo de renúncia expressa assinada pelo autor (ou pelo advogado, caso tenha poderes específicos para tanto no mandato) quanto aos valores que excederem ao teto fixado pelo artigo 3º, § 2º da Lei 10.259/01. ( O valor de 60 salários mínimos na data da propositura da ação, deverá compreender todas as prestações vencidas e mais 12 prestações vincendas ), quando se tratar de Procedimento do Juizado Especial; - Comprovante de Residência : a) caso esteja em nome de terceiro, justificar; b) a prova do domicílio a ser apresentada em Juízo deverá ser recente (dentro dos últimos 12 meses) e com indicação clara e objetiva das informações de modo a não gerar dúvidas quanto a sua veracidade; - Processo Administrativo (integral); - CadÚnico atualizado e indicação da especialidade da perícia médica , nos pedidos que envolvam benefício assistencial ; - Outros documentos que entenderem indispensáveis à propositura da ação ou para comprovação do direito pleiteado.
5. Processo 50039867920254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003986-79.2025.4.04.7006 distribuido para 6ª Vara Federal de Maringá na data de 24/07/2025.
6. Processo 50039884920254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003988-49.2025.4.04.7006 distribuido para 4ª Vara Federal de Maringá na data de 24/07/2025.
7. Processo 50039901920254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003990-19.2025.4.04.7006 distribuido para 3ª Vara Federal de Cascavel na data de 24/07/2025.
8. Processo 50039910420254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003991-04.2025.4.04.7006 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - GUARAPUAVA na data de 24/07/2025.