Nelson Pereira Pavan

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50346414020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50346414020258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 04038335120108090044
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 1784328/GO (2020/0287801-8) RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE : FAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS : FLÁVIO CORRÊA TIBÚRCIO - GO020222 LUIZ GONZAGA BONISSONI NETO - SC023251 EMBARGADO : BINATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS VEGETAIS S.A ADVOGADOS : WILFRIDO AUGUSTO MARQUES - DF001987 LUCIANO APARECIDO BACCHELLI - SP151413 FERNANDA FOIZER SILVA - DF035534 BRUNO LUIZ LUCIANI BRUNO - SP377170 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por FAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA contra decisão da relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze, assim ementada (fl. 1.597): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO SEU DEFERIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO RECURSAL DE UTILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DA EQUIDADE. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA PREVALENTE ATUALMENTE NO ÂMBITO DA SEGUNDA SEÇÃO. ENTENDIMENTO CORROBORADO PELA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO - TEMA 1.076. ACÓRDÃO CONSENTÂNEO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA RÉ, ORA RECORRIDA. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. NÃO DESINCUMBÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Segundo a parte embargante, o julgado padeceria dos vícios apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o que autorizaria a oposição de aclaratórios contra decisão judicial obscura, contraditória, omissa ou que contenha erro material. Sustenta que a "decisão embargada, apesar de conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento (e-STJ fls. 1.597/1.604), não aplicou a regra processual acima transcrita, deixando de majorar os honorários sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa" (fl. 1.607). Esclarece que a majoração ora pleiteada "refere-se ao próprio julgamento do recurso especial" (fl. 1.607). Requer o acolhimento dos aclarátórios para que seja sanada a omissão. Intimada nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, a parte embargada requereu a rejeição dos presentes embargos. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são tempestivos nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. Com razão a parte embargante. A natureza da presente medida processual é integrativa e aclaratória, sendo cabível, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando houver, na decisão embargada, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Sua finalidade é viabilizar a compreensão exata do pronunciamento judicial. Nesse sentido: EDcl no AgInt no REsp n. 2.013.243/DF, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 17/2/2025, DJEN de 20/2/2025. Na hipótese, constata-se omissão no acórdão embargado, uma vez que não houve manifestação acerca de questão relevante suscitada pela parte, essencial para a completa resolução da controvérsia. Tal omissão de fato compromete a integralidade da prestação jurisdicional, justificando o acolhimento destes embargos de declaração para suprir a lacuna apontada. Com efeito, no acórdão impugnado, o Tribunal de origem condenou a ora embargada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixando-os em 10 (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. No julgamento do recurso especial interposto pelo ora embargado, a decisão ora impugnada concluiu pelo conhecimento parcial do decisum do Colegiado estadual e, na extensão, pelo seu desprovimento. Diante desse contexto, tendo em vista a manutenção do acórdão recorrido, faz-se necessária a majoração, para 12% (doze por cento), da verba honorária, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, para integrar a decisão recorrida, a fim redimensionar os ônus de sucumbência, conforme fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se. Relator DANIELA TEIXEIRA
5. Processo 50004286220128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000428-62.2012.8.24.0023/SC EXEQUENTE : JOSIANE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A) : NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de ev. 262, fica intimada a parte exequente pela derradeira vez, para apresentação de demonstrativo de débito remanescente quanto à coexecutada, como também para indicar bens passíveis de penhora ou requerer medidas executivas, em 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de satisfação integral e renúncia de saldo remanescente, com a consequente extinção total do feito. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente ( de acordo com o pedido ), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
6. Processo 50437566120208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5043756-61.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50437566120208240023/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : FUNERARIA RECANTO DA PAZ EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) APELANTE : FUNERARIA SAO PEDRO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A) : CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO BALBI ABREU (OAB SC015740) ADVOGADO(A) : Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) APELADO : EMEDAUX ADMINISTRACAO DE CEMITERIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A) : NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ADVOGADO(A) : RICHARD APELT (OAB SC015256) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 154 - 17/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Evento 152 - 17/07/2025 - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
7. Processo 03225828120158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0322582-81.2015.8.24.0023/SC RELATOR : Eliane Alfredo Cardoso de Albuquerque AUTOR : NICOLAU MANOEL DA SILVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : BRUNA GOULART (OAB SC050188) ADVOGADO(A) : FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) AUTOR : NAIR DA SILVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A) : BRUNA GOULART (OAB SC050188) ADVOGADO(A) : FREDERICO GOEDERT GEBAUER (OAB SC044153) RÉU : FURTADO DE MENDONCA ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A) : NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 258 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50016947920158240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001694-79.2015.8.24.0023/SC RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : ELISIO CELSO BERNINI ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A) : NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) EXEQUENTE : SUELY KINZO BERNINI ADVOGADO(A) : SHEILA CRISTINA ANDRADE APELT (OAB SC011848) ADVOGADO(A) : NELSON PEREIRA PAVAN (OAB SC001987) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 195 - 18/07/2025 - Juntado(a) Evento 194 - 14/07/2025 - Decisão interlocutória