Mauri Dos Passos Bittencourt

Processos do Advogado

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2. Processo 00068375319998240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006837-53.1999.8.24.0005/SC EXEQUENTE : MARIO JOSÉ BATTISTELLA ADVOGADO(A) : IRAN JOSÉ DE CHAVES (OAB SC003232) ADVOGADO(A) : IVAR LIMA RIFFEL (OAB SC004099) EXECUTADO : BELMAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (OAB SC011378) EXECUTADO : JULITA LOURDES TESTONI ADVOGADO(A) : MAURI DOS PASSOS BITTENCOURT (OAB SC002204) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO RAPHAEL SANTOS BITTENCOURT (OAB SC011378) ADVOGADO(A) : ALFREDO LUIZ TOMAZONI (OAB SC033978) EXECUTADO : MARCO AURELIO TESTONI ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134) EXECUTADO : CARLOS AURELIO TESTONI ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134) EXECUTADO : ALDEVIO CARLOS TESTONI ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE JESUS SOUZA (OAB SC030134) SENTENÇA Pelo exposto, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO. Sem custas e honorários, conforme determina o art. 921, § 5º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
3. Processo 50000397620148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000039-76.2014.8.24.0033/SC EXEQUENTE : ADILSON CRISPIM ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE MARTINS (OAB SC043309) ADVOGADO(A) : JAIR PEREIRA (OAB SC005490) EXECUTADO : OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MAURI DOS PASSOS BITTENCOURT (OAB SC002204) ADVOGADO(A) : WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) ADVOGADO(A) : VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) SENTENÇA III. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e RECONHEÇO a existência de um crédito em favor da parte exequente no valor de R$ 57.153,32 (cinquenta e sete mil cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), a ser atualizado até 20.06.2016. No mais, diante da perda de objeto, pois a satisfação do crédito deve ser doravante tratada na ação de recuperação judicial, EXTINGO o feito. EXPEÇA-SE certidão de habilitação de crédito em recuperação judicial. Sem honorários. Eventuais custas processuais incidentes neste feito ficarão a cargo da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.