Albano Advogados S/S

Processos do Advogado

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2. Processo 50336681620244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5033668-16.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : CATIA SILENE DE JESUS ADVOGADO(A) : OZIEL PAULINO ALBANO ATO ORDINATÓRIO ​De ordem do MM(a) Juiz(a) Federal do(a) 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC, a Secretaria INFORMA  que os valores requisitados via Precatório/RPV encontram-se disponíveis para saque. Quanto às formas de levantamento do crédito, informa que o sistema eproc disponibiliza funcionalidade na tela dos advogados denominada Pedido de TED (ao lado do Peticionar ), onde é possível requerer a transferência dos valores depositados em conta vinculada ao processo para contas da parte e/ou procurador, conforme Portaria Conjunta n. 11/2020 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Registra-se que tal ferramenta pode ser utilizada mesmo nos casos de conta bloqueada, caso em que a liberação dependerá de apreciação judicial. INFORMA, ainda, em se tratando de requisições liberadas (sem alvará), que o saque poderá ser feito de forma presencial pelo beneficiário indicado na requisição, em qualquer agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, a depender do caso. ​Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento das obrigações de fazer e pagar.
3. Processo 50110158420228240091
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5011015-84.2022.8.24.0091/SC REQUERENTE : LUIZ FREDERICO DOMNING ADVOGADO(A) : URBANO MULLER SALLES NETO (OAB SC006811) ADVOGADO(A) : RODRIGO BRISIGHELLI SALLES (OAB SC014208) ADVOGADO(A) : CLOVIS BRISIGHELLI SALLES (OAB SC008810) REQUERENTE : PAULO RODRIGO DOMNING MEIRELLES (Inventariante, Representante) ADVOGADO(A) : MAURO LOFY REQUERENTE : LAVINIA DOMNING MEIRELLES (Representado) ADVOGADO(A) : MAURO LOFY REQUERENTE : RENAN DOMNING MEIRELLES (Representado) ADVOGADO(A) : MAURO LOFY REQUERENTE : PAROQUIA EVANGELICA DE CONFISSAO LUTERANA EM TIMBO ADVOGADO(A) : NEREU ROEPKE (OAB SC002307) ADVOGADO(A) : JAIRO RAFAEL PERSUHN (OAB SC051055) INTERESSADO : ROSELI FERREIRA (Representante) ADVOGADO(A) : MAURO LOFY INTERESSADO : VANIZA SALETE DA CAS (Representante) ADVOGADO(A) : FERNANDA MELO BAYER DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, ressalto que eventual discussão acerca da " devolução de valor referente à correção monetária ", deverá ser postulada na via própria. Intime-se. 2. Expeça-se novo alvará com o valor correto da conta bancária informada em E 185.1 . Ainda, deferido a reabertura do prazo para a prestação de contas. 3. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de E 174.1 .
4. Processo 50022272920254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002227-29.2025.4.04.7217/SC AUTOR : JOYCE FRANCISCO VARNIER ADVOGADO(A) : OZIEL PAULINO ALBANO ATO ORDINATÓRIO Perícia designada com médico especialista em oftalmologia, Dr. VALTER PEREIRA NETO, CRMSC026075. Para tanto, deve a parte autora comparecer na Clínica de Olhos Pereira, com endereço na Rua João Cechinel, 71, 1º andar, Centro, Criciúma/SC. Deve o Procurador da parte autora informá-la acerca da data, local e horário determinado para a efetivação do exame técnico, bem como para que apresente ao perito todos os atestados, receitas, laudos, fichas de internação e exames (laboratoriais, de imagem, histológicos), de que disponha, sob pena de, em caso de não realização da perícia em razão da falta de exames, o processo ser extinto sem resolução do mérito. No caso de perícia psiquiátrica, deverá vir com acompanhante que conheça sua história de vida. Ainda assim, a parte autora poderá indicar assistente técnico nos autos, que deverá ter formação em medicina, para acompanhar o ato, estando desde já autorizado a ingressar na sala de perícia, ficando ciente que a condução do exame ficará a cargo do perito nomeado pelo Juízo. Fixo-lhe os honorários periciais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da Portaria 159/2025, tendo em vista a dificuldade de conseguir médico especialista em oftalmologia na região de Criciúma que se proponha a realizar perícias nesta especialidade. Para possibilitar a realização da perícia, a parte autora deverá apresentar, também, ao perito judicial um documento de identidade válido e recente com foto (Cédula de Identidade, CTPS, CNH, Passaporte). Para tanto, informo que o Perito deverá utilizar o modelo de laudo pericial disponibilizado pelo processo eletrônico, a ser anexado em até 10 (dez) dias contados da data de realização da perícia , abordando os tópicos presentes nas orientações do juízo e respondendo aos quesitos formulados pelas partes, salvo, quanto a estes, se (a) forem estranhos à finalidade da perícia ou fugirem ao conhecimento técnico do expert (art. 464, caput e §1º, I do CPC), (b) forem impertinentes (art. 470, I, do CPC), (c) não disserem respeito a ponto controvertido no exame (art. 374 do CPC) ou (d) já houverem merecido resposta nos demais quesitos/orientações (art. 464, §1º, II do CPC). Por fim, o laudo eletrônico contempla os quesitos necessários ao deslinde da causa. Todavia, concedo à parte autora o prazo de cinco dias para, querendo, informar os " quesitos da parte autora ", função disponibilizada no painel do advogado. Ao abrir a funcionalidade, selecionar a parte autora, incluir os quesitos no quadro disponível e salvar. Ressaltando que, de outro modo, os quesitos não constarão no laudo eletrônico, e não serão encaminhados ao perito. Intimem-se.
5. Processo 50088262020254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008826-20.2025.4.04.7205/SC AUTOR : NORMA BARCELLOS ESCOBAR ADVOGADO(A) : OZIEL PAULINO ALBANO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal/MM. Juiz Federal Substituto, nos termos dos artigos 320 e 321 do NCPC, a Secretaria intima a parte-autora para, no prazo de 15 (quinze) dias : Juntar instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência recentes ; Juntar comprovante de residência contemporâneo à data do ajuizamento da ação e idôneo em seu nome ou se em nome de terceiro, com a demonstração do vínculo existente; Sendo o caso de DESISTÊNCIA , deverá ser utilizado o evento "PETIÇÃO" com o tipo de documento "PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO", o que permitirá maior agilidade na homologação do pedido.
6. Processo 50088262020254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5008826-20.2025.4.04.7205 distribuido para 3ª Vara Federal de Blumenau na data de 27/06/2025.
7. Processo 50022272920254047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002227-29.2025.4.04.7217 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARARANGUÁ na data de 25/06/2025.
8. Processo 50023087920258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais