Rodolfo Hans Geller

Processos do Advogado

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2. Processo 08008690920208140051
   Tribunal: TJPA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Processo: 0800869-09.2020.8.14.0051 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: REQUERENTE: ERNA VANY PIMENTEL ALTMANN Requerido: REQUERIDO: CARLOS ADRIEL SILVEIRA DOS REIS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de Sentença. O executado não foi Intimado. A Exequente em seu petitório de ID 132272219, apresenta novos endereços e requerer a intimação por hora certa. É o relatório. Decido. A citação e a intimação por hora certa independe de comando judicial, vez que na lei processual civil não há comando que reclama a manifestação judicial para tal. A incumbência recai sobre o Sr. Oficial de Justiça que, em caso de suspeita de ocultação do citando/intimando, procederá à citação ou intimação por hora certa. Ressalto, no entanto, que para que haja a citação ou intimação por hora certa é imprescindível - a suspeita de ocultação - podendo, em seguida, ser feita conforme os ditames do art. 252, do CPC c/c art. 275, § 2º., do CPC. Dispõe o artigo 252, caput, do Código de Processo Civil que “quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.” Dos autos, verifica-se que o Oficial de Justiça deixou de intimar o Executado, devido no endereço indicado encontrou o local fechado, com uma placa de ALUGA-SE. Deixou um bilhete com sem meu e telefone no portão lateral, mas não recebeu retorno, sendo que passou outras vezes, porém, todas fechado, no juízo de conveniência de proceder, de ofício, à intimação por hora certa, por não vislumbrar a hipótese de cabimento da respectiva modalidade de intimação. Assim sendo, não havendo notícia nos autos de suspeita de ocultação do citando/intimando, indefiro a citação/intimação por hora certa requerida, nos termos do art. 252, do CPC c/c art. 275, § 2º., do CPC. Defiro, todavia, a renovação da diligência de intimação no endereço apresentado ao ID 132272219, mediante o recolhimento das custas respectivas. Para fins do Oficial de Justiça proceder nova diligência nos presentes autos, intime-se a parte autora para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca Santarém PA
3. Processo 00123314020138140051
   Tribunal: TJPA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0012331-40.2013.8.14.0051 EXEQUENTE: TIETÊ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA ADVOGADO: MIGUEL BORGHEZAN e RODOLFO HANS GELLER EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTARÉM DECISÃO Tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará não conheceu do Agravo de Instrumento interposto pelo executado Município de Santarém (ID 133546450, cumpra-se a decisão do ID Num. 110962618, no que concerne a expedição do precatório, com formalidades legais. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca Santarém
4. Processo 50004648120228240079
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 08114625820248140051
   Tribunal: TJPA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
6. Processo 08010458520208140051
   Tribunal: TJPA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº: 0801045-85.2020.8.14.0051 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA: SANTARÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: ESPÓLIO DE JOAQUIM DA COSTA PEREIRA, REPRESENTADO POR VANIA SUELY PEREIRA MAIA (ADVOGADO JOSE RICARDO GELLER E OUTROS) APELADAS: MARIA FERNANDA SALGUEIRO DA SILVA PEREIRA; NIVALDO SOARES PEREIRA; NIVALDO SOARES PEREIRA; TAVE TAPAJOS VEICULOS LTDA (ADVOGADOS JOSE RONALDO DIAS CAMPOS E OUTROS) RELATORA: DESEMBARGADORA MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO Trata-se de apelação cível interposta por ESPÓLIO DE JOAQUIM DA COSTA PEREIRA, representado por VANIA SUELY PEREIRA MAIA, contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém/PA, que - nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA, proposta por ESPÓLIO de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA, representado por sua Inventariante VANIA SUELY PEREIRA MAIA, em face de TAVE TAPAJÓS VEÍCULOS LTDA., NIVALDO SOARES PEREIRA e MARIA FERNANDA SALGUEIRO DA SILVA PEREIRA – julgou improcedente a demanda. Pois bem. Diante da natureza da ação e do conteúdo da sentença apelada, recebo o recurso no duplo efeito legal, nos termos do art. 1.012 do CPC. Intime-se. Após, retornem conclusos. Belém, data disponibilizada no sistema. Desembargadora Margui Gaspar Bittencourt Relatora
7. Processo 00061656020118140051
   Tribunal: TJPA | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0006165-60.2011.8.14.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Duplicata] Nome: MARIA DELZA BRANCHES GAMA Endere�o: desconhecido Nome: DERIVADOS DE PETROLEO MACHADO LTDA Endere�o: desconhecido Nome: ESTACON ENGENHARIA SA Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, 4400, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-902 Nome: SANENG SANTAREM ENGENHARIA LTDA Endere�o: desconhecido DESPACHO Realizada a pesquisa ao sistema SISBAJUD, não foram encontrados valores suficientes a satisfação do crédito, conforme se verifica nos documentos anexos. Manifeste-se o exequente no prazo de cinco dias, advertindo-o sobre possível determinação de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III do CPC. CUMPRA-SE. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente
8. Processo 00024820520178140051
   Tribunal: TJPA | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0002482-05.2017.8.14.0051 CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] Nome: SUL BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: 3G CELULARES LTDA - ME Endere�o: desconhecido Nome: JOSE OSMANDO FIGUEIREDO Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 3149, B, Aldeia, SANTARéM - PA - CEP: 68040-050 DECISÃO Vistos, Não existindo manifestação da parte exequente, determino o ARQUIVAMENTO do presente incidente. Santarém-PA, data registrada no sistema. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente