Isa Maria Guenther

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000028519728240008
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000002-85.1972.8.24.0008/SC EXEQUENTE : RUBENS STEIERLEIN ADVOGADO(A) : MARIOGOLD LICKFELD (OAB SC002024) ADVOGADO(A) : ISA MARIA GUENTHER (OAB SC002448) ADVOGADO(A) : MARCIA MARLY DELLING GRAHL (OAB SC003916) SENTENÇA 3. ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso II, e no artigo 924, inciso V, ambos do Código de Processo Civil, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA a execução.  Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.  Proceda-se ao imediato levantamento de eventuais penhoras e constrições realizadas nos autos, ficando desde logo autorizado o uso dos sistemas Sisbajud, Renajud e a expedição dos ofícios necessários para essa finalidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
3. Processo 60463937720248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6046393-77.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Incidência: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) do reclamante: SERGIO SCHULZE REU: MAURO MORAES DIAS Advogado(s) do reclamado: HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA Intimo a parte autora para contrarrazoar o recurso de apelação interposto (ID 19636222), no prazo de 15 dias. Macapá/AP, 17 de julho de 2025. ROSINEI DA SILVA FACUNDES Gestor Judiciário
4. Processo 10000646120254014103
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000064-61.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NIVALDO ANGELO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE APARECIDA PERLES - RO2448 e JOSE ROBERTO MIGLIORANCA - RO3000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO MIRANDA - SC53282 Destinatários: NIVALDO ANGELO DOS SANTOS JOSE ROBERTO MIGLIORANCA - (OAB: RO3000) ELAINE APARECIDA PERLES - (OAB: RO2448) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MARCELO MIRANDA - (OAB: SC53282) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VILHENA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
5. Processo 10000646120254014103
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Vilhena-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000064-61.2025.4.01.4103 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NIVALDO ANGELO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELAINE APARECIDA PERLES - RO2448 e JOSE ROBERTO MIGLIORANCA - RO3000 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO MIRANDA - SC53282 Destinatários: NIVALDO ANGELO DOS SANTOS JOSE ROBERTO MIGLIORANCA - (OAB: RO3000) ELAINE APARECIDA PERLES - (OAB: RO2448) ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MARCELO MIRANDA - (OAB: SC53282) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. VILHENA, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Vilhena-RO
6. Processo 05047667320204058500
   Tribunal: TRF5 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: vara5.atendimento@jfse.jus.br 0504766-73.2020.4.05.8500 AUTOR: ELIANA LISBOA PORTO Advogado(s) do reclamante: HORACIO VITALIANO LUCAS DOS SANTOS REU: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, BANCO DO BRASIL DECISÃO 1 - RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o comando do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicado subsidiariamente, ex vi do disposto no art. 1º da Lei 10.259/01. 2 - FUNDAMENTAÇÃO É cediço que para o conhecimento dos embargos declaratórios, necessário se faz observar a sua tempestividade – 05 dias a partir da ciência da decisão ou da sentença – e a existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que se pretende ver reformada, conforme dispõe o artigo 48 da Lei 9.099/95. Havendo sido o recurso interposto tempestivamente, passo ao exame da omissão/contradição/obscuridade/erro material alegados, entendendo não assistir razão ao(à) embargante. Da leitura da peça recursal, observa-se que o desiderato do(a) embargante (Banco do Brasil) é a reforma do julgado, eis que lançados argumentos contra os fundamentos adotados como razão de decidir. É que, obliquamente, o(a) recorrente combate a decisão embargada, não acatando os fundamentos nela explicitados, ostentando, assim, nítido caráter de discordância com as determinações contidas na mesma. Em verdade, ao atacar a decisão proferida em anexo nº 40, pretende que o(a) magistrado(a) indique qual o instrumento jurídico apropriado para a impugnação do referido julgado, oportunidade em que discorre acerca da natureza dos decisórios proferidos. Como visto, ao pronunciar a sua incompetência para processar e julgar esta contenda, esse Juízo manifestou-se através de decisão e não de sentença, em observância ao disposto no artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil: Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. (...) § 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente. Nesse contexto, não se há de singelamente extinguir o feito e remetê-lo ao arquivo, mas agir como bem determina o CPC, de maneira que a providência legal e salutar é pronunciar a incompetência do Juízo e enviar os autos ao Juízo competente. Diante deste panorama, resta evidente que a “discordância” com a decisão não é fundamentação vinculada apta para se veicular embargos declaratórios, devendo a parte irresignar-se por outra via processual mais adequada. O inconformismo do(s) recorrente(s) não se amolda aos contornos da via dos embargos de declaração, tendo em vista que a decisão ora enfrentada não padece de vícios de omissão, contradição ou obscuridade, não se prestando o manejo de tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos fático-jurídicos anteriormente debatidos. Não há, portanto, contradição, omissão, obscuridade ou erro material para este Juízo sanar, sendo prova cabal disso a própria fundamentação do(a) embargante, que tem o propósito exclusivo de questionar o decisório no seu aspecto meritório. Nessa ordem de considerações, o recurso não merece ser acolhido. 3. DISPOSITIVO Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS, TODAVIA, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO (Anexo nº 41). Dê-se prosseguimento ao feito. Expedientes necessários.
7. Processo 00059015519988240072
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005901-55.1998.8.24.0072/SC EXECUTADO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GUENTHER LTDA ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO MINIKOSKI (OAB SC009326) ADVOGADO(A) : ISA MARIA GUENTHER (OAB SC002448) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO para os devidos fins, que estes autos eram físicos e foram digitalizados (art. 19, inc. I, da Res. n. 469/2022-CNJ). Nesse contexto, ficam INTIMADAS as partes para, no prazo de 45 dias : 1) alegar eventual desconformidade com os autos físicos; 2) requerer a devolução dos documentos originais de identificação pessoal, de natureza previdenciária, dos títulos de crédito e dos registros públicos originais, que juntou aos autos físicos; 3) requerer a obtenção dos originais digitalizados e destinados ao descarte, às suas expensas (arts. 14, incs. I e II, e 20, inc. III, da Res. n. 469/2022-CNJ). Cientes ainda de que, findo o prazo de 1 ano do lançamento desta certidão (art. 19, inc. II, da Res. n. 469/2022-CNJ), proceder-se-á a eliminação do processo físico (art. 19, caput , da Res. n. 469/2022-CNJ).
8. Processo 01859000419945080201
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0185900-04.1994.5.08.0201 : GERALDO PEREIRA GUARCONI (ESPÓLIO DE) : CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT THLS DESTINATÁRIO: VINICIUS VARIANI DE ALMEIDA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a)  para regularizar, no prazo legal, sua representação processual no que diz respeito ao arrematante VINICIUS VARIANI DE ALMEIDA nos termos da decisão de id dd8da13. MACAPA/AP, 29 de abril de 2025. TULIO HERBSTER LEAL DE SANCTIS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VINICIUS VARIANI DE ALMEIDA